28 DE ABRIL DE 1995 2239

quê? Porque o CDS é radical e, como tal, vai opor-se àquilo que o Dr. Fernando Nogueira aqui veio propor. E, para isso, disse «Não é preciso nem o PCP nem o PP - basta a negociata a dois», que sempre foi o forte do PSD!
E disse mais: «Vamos fazer a negociata a dois, porque esta cobre mais de dois terços». Por isso, já não haverá pacto de regime mas, sim, um pacto do bloco central sobre o pacote da transparência.
Quero perguntar, para que a comunicação social saiba, se isso partiu do PSD ou se foi uma especulação da TSF, que transmitiu, de meia em meia hora, esta notícia, atribuída ao PSD.
Gostaria também de saber se, efectivamente, querem um pacto de regime, que nós aceitamos - e quem quer um pacto de regime está disposto a dialogar - ou se querem fazer uma negociata a dois, por baixo da mesa, com o PS, como sempre fizeram e estarão dispostos a fazer, para depois, publicamente, poderem recriminar-se um ao outro.
Finalmente, queria perguntar se, para todo este pacote da transparência, vai partir-se com um articulado que VV. Ex.ªs vão apresentar ou se vão aproveitar os articulados dos outros para apenas darem as vossas opiniões gerais e depois aparecerem com um articulado final, como fazem, por exemplo, quanto aos relatórios nas comissões de inquérito Gostaria de saber qual é a metodologia que o PSD quer seguir e se tem um articulado para apresentar relativo a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, já disse que, relativamente ao eventual abandono da nossa proposta de pacto de regime, se trata de um boato. Posso voltar a repetir, se quiser: trata-se de um boato! Aliás, durante a intervenção que fiz, apelei no sentido de eliminarmos do hemiciclo discussões sobre coisas que não existem e, pelo contrário, concentremos os nossos debates em ideias reconhecidas reciprocamente ou em factos, porque preenchermos o nosso tempo parlamentar com boatos é diminuidor para nós próprios. É esta a minha proposta. Já desmenti e volto a fazê-lo...
Inclusivamente, há pouco, eu disse que todos éramos necessários e que a história do bloco central, hoje, é muito difícil e expliquei porquê - aliás, os próprios socialistas reconhecem a dificuldade que têm! Digo-lhe, com toda a sinceridade, o seguinte: nós pensamos que hoje, em. 1995, no limiar da construção de um novo poder com que vamos preencher o segundo capítulo desta gesta a que me referi, que é o do retorno de Portugal ao ciclo do desenvolvimento e da modernidade, temos necessidade de um novo poder, que tem de ser um poder - não há razão para uma solução diferente - que possa, se possível, abranger os partidos do hemiciclo. O CDS é imprescindível, tal como é imprescindível o PCP. Aliás, o próprio PCP evoluiu! Todos nós evoluímos! Por que é que hoje, neste ponto, 20 anos depois do 25 de Abril, não havemos de fazer o reconhecimento recíproco disso para arrancarmos para uma nova caminhada? E isso que queremos. Nós não queremos excluir ninguém e desejamos que ninguém se exclua!

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas eu não desejava terminar, Sr. Deputado, sem fazer um pequeno comentário a uma sua observação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sobre os partidos políticos? Os pequenos partidos políticos?

O Orador: - Sobre os partidos, sem dúvida. Nós não somos tão drásticos como V. Ex.ª. Nós sempre entendemos que a democracia não é só representatividade, nem diversidade, nem fragmentação, sempre dissemos que a democracia é também poder. Eu refere-me a isso. Uma das coisas que mais prejudicou o nosso país foi que, depois do 25 de Abril, estivemos submetidos a uma ideologia arcaica. Aliás, o nosso antigo Regimento era algo de horroroso, que paralisava os nossos trabalhos Mas as pessoas achavam isso imensamente democrático, quando não era, porque a democracia não é só representação mas também poder. É preciso que a democracia funcione Não basta a democracia falar, é preciso que faça, que actue! Esta cultura foi nossa, fomos nós que a introduzimos, e eu referi-me a isto, que é inegável. Os socialistas, esses, representavam a cultura arcaica. Houve aqui uma luta entre os dois e quem deu o passo da modernidade fomos nós, PSD, aliás, num debate contra os socialistas, que tinham uma ideologia antiga. Ora bem. Sr. Deputado, o que nós estamos a trazer é essa nova visão.
Mas também não queremos cair no extremo contrário Repare: nós achamos que os pequenos partidos não devem ser eliminados do leque parlamentar. Se fôssemos adoptar as soluções que V. Ex.ª preconiza, o CDS-PP desaparecia e o PCP quase Mas nós não queremos extinguir o PCP. Desejamos que o PCP se mantenha, porque ele também tem uma função útil no quadro político e social do nosso país E mesmo o CDS-PP! Portanto, não queremos adoptar medidas que conduzam à extinção dos pequenos partidos, como existe em certos sistemas eleitorais. Nunca preconizámos um patamar mínimo para que se chegue ao Parlamento, 5 %, por exemplo, como existe na Alemanha. Nunca fomos tão extremistas Aliás, sempre nos tem caracterizado uma grande vontade de modernização, através de um método reformista e gradual.
Sr. Deputado, apenas um contra-cumprimento, se me permite: V. Ex.ª ficou surpreendido pela postura presidencial do aguerrido Silva Marques, mas vai ter ainda muito mais surpresas ao longo da sua vida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de já ler vivido muito, pelos vistos, ainda vai ter muito mais surpresas E, sobretudo, quanto ao seu comentário acerca do meu conhecimento da tirania dos partidos, sem dúvida que conheço, porque a vivi Mas, Sr. Deputado, tenho de lhe dirigir o elogio de não conhecer menos do que eu, porque V. Ex.ª tem sido dirigido por um tiranete que nos causa arrepios! V. Ex.ª sabe! E sobretudo a si!

Aplausos e risos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª veio hoje reintroduzir na bancada parlamentar e através do novel presidente a questão do desenvolvimento e da modernidade. E falou de qualquer coisa que, na realidade, não existe neste país. Era sobre isto, Sr. Deputado, que queria questioná-lo.
Dir-lhe-ei, desde já. que não comungamos da modernidade e do desenvolvimento que V Ex.ª, o actual líder do seu partido e, eventualmente, muitos dos Srs. Deputados