2240 I SÉRIE - NÚMERO 69

do PSD apregoam. Não comungamos com o que, na prática, tem significado, ao longo destes 10 anos, aquilo a que o PSD chama desenvolvimento e modernidade, mas é o vosso desenvolvimento e a vossa modernidade! Na verdade, Sr. Deputado Silva Marques, ao longo destes 10 anos, no Programa do Governo do PSD apareceu sempre a educação como a primeira das prioridades. E, ao fim e ao cabo, constatamos que a instabilidade que se tem verificado no sistema de ensino, tanto no acesso como no funcionamento, é causadora de uma profunda falta de aproveitamento e, por isso, da impossibilidade de dar passos em frente, no sentido de acompanhar o que se passa ao nível europeu, no que respeita ao aproveitamento.
Sr. Deputado, refiro-lhe apenas um exemplo: que é feito dos objectivos de atingir níveis europeus quanto à educação pré-escolar? O que fez o PSD, nestes últimos 10 anos, para atingir esse objectivo?
Outro exemplo de desenvolvimento, de que o senhor certamente se esqueceu - pois uma das suas tarefas é a de fazer o trabalho de «camuflagem» das realidades que não querem ver apresentadas pela comunicação social ou na Assembleia da República e o seu distanciamento da realidade fá-lo acreditar, certamente, no que aqui nos vem dizer -, é o facto de, nos últimos 10 anos, os principais rios portugueses terem registado uma diminuição de caudal superior a 20 %, a qual, no caso do Guadiana, foi superior a 56 %. Sr. Deputado, o que fez, nestes 10 anos, o Governo do PSD, para alterar esta situação? Demonstrou apenas que estava preocupado e atento a ela. Sr. Deputado, sem aproveitamento dos recursos fundamentais, como os hídricos, não há desenvolvimento sustentável de um país! Como pode vir falar de desenvolvimento de um país, quando, se não fossem as ameaças do Plano Hidrológico Espanhol, o Governo português, o Governo apoiado pelo PSD, do qual o senhor veio dizer tão bem, nem sequer se teria preocupado com a caracterização da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos em Portugal?
Quanto aos resíduos, certamente, mais uma vez, desconhece os atropelos à justiça que os cidadãos deste país requerem que lhes seja feita. Por isso, em vez de lhes imporem aterros ou incineradoras, dialoguem com as populações, ouçam a comunidade científica, olhem para o que se passa neste mundo, em relação às formas de gestão e tratamento dos resíduos, e considerem os efeitos extremamente negativos que uma incineradora de resíduos toxicoperigosos pode vir a ter para Portugal. Os Estados Unidos e o Canadá já reconheceram esses efeitos e o mesmo se passou também, aqui ao lado, com o Governo espanhol, que decidiu, face aos estudos divulgados pela comunidade científica internacional, suspender todo o processo de instalação de incineradoras em território espanhol.
Por que razão o Sr. Deputado não toma atenção a estas realidades, que atravessam o País de Sul a Norte? O Sr. Deputado vem falar de desenvolvimento e modernidade e da diminuição das assimetrias regionais. A esse discurso, dizemos: olhe para as estatísticas e veja o que está a acontecer, e aconteceu ao longo destes últimos 10 anos, em relação ao despovoamento, à desertificação do interior e às grandes manchas no centro do País, e veja o que isto significa para o desenvolvimento e futuro deste país.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente. Sr. Deputado, olhe também para uma situação contrária a esta e veja o que tem acontecido numa faixa extremamente estreita do litoral português, que representa um terço do território, onde se situa, neste momento, 75 % da população portuguesa. O que fez o PSD e o seu Governo, ao longo destes 10 anos, para inverter esta situação de desequilíbrio profundo? E veio o senhor falar de desenvolvimento e modernidade! Sr. Deputado, como é possível estar a um nível, do sítio onde está, em que não se consegue ver a realidade deste país, da sociedade portuguesa e do futuro, que temos a obrigação de garantir para as gerações vindouras?!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado André Martins confunde instabilidade com estagnação e protestos, a maior parte deles bem orquestrados, que são reacções às reformas e às inovações.
Sr. Deputado, no que respeita à educação pré-escolar, no nosso país, ela mais do que dobrou.
O Sr. Deputado fez várias perguntas e vou passar a respondê-las.
O que fizemos? Fomos nós que pusemos cobro à ocupação desordenada do território. O senhor fez alguma manifestação? Antes disso, não fez!

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Onde é que os senhores se manifestaram? Onde é que cortaram as estradas, exigindo a disciplina na ocupação do território?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Diga, Sr. Deputado. Fomos nós que, finalmente, tivemos a iniciativa de pôr termo a uma das maiores tragédias que tocou a terra portuguesa: a ocupação desordenada, selvática, do território. Onde é que os senhores se manifestaram? Em sítio nenhum, Sr. Deputado.
O que fizemos? Fomos nós que desmantelámos um bom número das construções clandestinas que ocuparam o litoral português. Fomos nós! Onde é que os senhores se manifestaram para apoiar essas acções por nós empreendidas? Em sítio nenhum! Porque os senhores manifestam-se naquilo que é contra, no «não», no lado negativo das coisas! Os senhores não se manifestam no lado positivo e construtivo das coisas! Por isso, Sr. Deputado, não lhe respondo mais.
Para terminar, quero apenas perguntar-lhe o seguinte, porque os senhores nunca nos disseram, a nós ou ao País, onde querem tratar os resíduos tóxicos, que são, hoje, uma das maiores calamidades: prefere que esses resíduos estejam espalhados clandestinamente por todo País?
Faço-lhe esta pergunta porque o senhor, em vez de apoiar a iniciativa e o facto de abordarmos a questão, mesmo criticando as soluções, coloca-se numa posição negativa. O Sr. Deputado perguntou-nos onde estamos e se não vemos o País. No entanto, é o Sr. Deputado quem não nos vê, não vê o País nem, se calhar, qualquer dos grandes problemas do País. É por essa razão que tem chegado a este hemiciclo- permita-me que lho diga e peço-lhe, desde já, desculpa por lhe chamar a atenção para tal - «à boleia» do Partido Comunista Português. Mas se não quiser abrir os olhos, inclusive, para nos ver e para ver o que fazemos, possivelmente, nem «à boleia» cá chegará, Sr. Deputado.