2236 I SÉRIE - NÚMERO 69

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - E a portagem de Alverca, Sr. Deputado?

O Orador: - Qual é a política industrial alternativa do PS? Protestos do PS.
Qual é a política industrial alternativa do PS?
E no domínio da agricultura, Srs. Deputados? E qual foi a mais recente guinada na saúde (se, por acaso, não há uma guinada de hoje de manhã...) no campo do Partido Socialista? O que fariam os socialistas do próprio ambiente? Renunciariam, perante os protestos populares, ao tratamento dos lixos industriais, esse novo flagelo dos nossos dias? Quem seguiriam os socialistas: o Sr. Deputado Carlos Candal ou o socialista Presidente da Câmara de Estarreja?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que pensam os socialistas dos fenómenos da globalização da economia?
Serão os socialistas capazes de responder com precisão e rigor?

Vozes do PSD: - Não!

O Orador: - Não o têm feito!
Nós estamos aqui, Srs. Deputados, precisamente para travar o debate que marque as diferenças e as torne cada vez mais visíveis.
O que vos propomos, pois, Srs. Deputados, não é o enterro do confronto e da vivacidade dos debates. Bem pelo contrário, o que queremos é que os debates, despojados do que é inócuo, excedentário e inútil, surjam mais vincados na diferença das ideias, na diversidade das propostas, no contrate dos projectos e do rigor.
Se disso formos capazes, Srs. Deputados, sobretudo nas proximidades de um acto eleitoral, o prestígio do Parlamento sairá engrandecido aos olhos do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos de ser nós os primeiros a fazer do Parlamento um exemplo pedagógico de são pluralismo, de diálogo frutuoso e de debate clarificador e mobilizador das atenções e dos entusiasmos dos portugueses e, muito particularmente, das novas gerações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os que acham motivo de risota - e alguns acham - e razão de escândalo a nossa aproximação, a nossa convergência às preocupações e teses antes expressas pela oposição em matérias que consideramos de regime devem ter, antes, a nosso ver, se são sinceras e sãs as suas motivações, razões de regozijo e de satisfação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, Srs. Deputados, não seremos nós jamais que faremos das questões de regime um terreno de disputas suicidarias e destrutivas para as instituições da democracia e para a sua credibilidade. Queremos resolvê-las, consensual e seriamente, à vista dos portugueses, porque para nós, PSD, o que conta, acima de tudo, são os portugueses, a democracia e Portugal!

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Queiró, Jaime Gama, Narana Coissoró, André Martins e Octávio Teixeira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, é a primeira vez que usa da palavra da tribuna, depois da sua eleição para líder parlamentar do PSD, e por isso cumprimentou as diversas bancadas. Pela nossa parte, retribuímos esses cumprimentos e não vamos fazer o mínimo comentário, nem sequer, como é óbvio, a mínima crítica às circunstâncias em que o Sr. Deputado ocupa esse cargo. Por vezes, há circunstâncias em que não é útil, sendo mesmo prejudicial, perpassar para a opinião pública a ideia de que um partido pode ter uma voz fora e outra dentro do Parlamento. Tudo o que aconteça para desfazer essa impressão será sempre positivo!
O Sr. Deputado disse, a dada altura, que hoje todos os portugueses ou a grande maioria dos portugueses quer uma maioria absoluta para governar Portugal. É uma opinião sua, mas chamo-lhe a atenção para o facto de que há muitas pessoas, inclusivamente bastante qualificadas, que não comungam dessa opinião mas, sim, de opinião contrária.
Lembro que o primeiro dos portugueses, o Sr. Presidente da República, tem uma opinião contrária. O Sr. Deputado poderá considerar que a minha bancada ou o meu partido representam os últimos dos portugueses, mas nem por isso deixam de ter uma opinião contrária. Entendemos que a maioria absoluta teve o seu tempo, produziu os seus efeitos, alguns negativos, que, hoje, sobrelevam os efeitos positivos. E entre uns e outros é bem possível que, segundo as indicações que são conhecidas e que vêm a público, a maioria também seja da mesma opinião e que, nas próximas eleições, não conceda a maioria absoluta ao seu partido nem a nenhum outro para governar Portugal, procurando uma forma de governação mais dialogante, mais concertada e com menos perigos para o abuso do poder em democracia.
O Sr. Deputado dedicou grande atenção à questão da transparência, preocupação recente no vosso partido. Gostaria de fazer um pequeno historial dessa questão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, informo que já esgotou 3 minutos.

O Orador: - Em 1992, VV. Ex.ªs disseram ao meu partido que a questão das subvenções vitalícias era demagógica, que não poderia ser desligada dos outros problemas que têm a ver como o exercício do poder político. Em 1993, apresentámos um pacote globalizante de soluções para o exercício da função política e, nessa altura, VV. Ex.ªs disseram-nos que só o discutiriam se houvesse consenso de todos os partidos. Em 1995, reapresentamos o problema das subvenções vitalícias e, então, os senhores, perante o desafio feito pelo vosso líder nas declarações que fez para a candidatura à presidência do vosso partido, pressionados por estas circunstâncias, disseram: «Vamos constituir uma comissão para estabelecer um consenso.»
As notícias vindas, hoje, a público dão a entender que o vosso grupo parlamentar, que tem essa comissão entre mãos, já não estaria tão interessado nesse consenso. A este respeito, gostaria de obter um esclarecimento da sua par-