O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE MAIO DE 1995 2287

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas' projectos de lei n.ºs 542/VI - Criação da freguesia de Canhoso, no concelho da Covilhã (Deputado Carlos Pinto do PSD), que baixou à 5.ª Comissão, 543/VI- Estatuto do cooperante (PS), tendo baixado à 3.ª Comissão, 544/VI- Reforça o controlo público da riqueza e das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos (altera as Leis n.ºs 4/83, de 2 de Abril, e 64/93, de 26 de Agosto) e 545/VI - Proíbe o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais por empresas, e reduz o limite máximo admissível das despesas realizadas em campanhas eleitorais, ambos da iniciativa do PCP, tendo baixado à 1.ª Comissão; projectos de resolução n.ºs 149/VI- A Assembleia da República pronuncia-se pela adopção de um programa de emergência para apoio aos agricultores vítimas da seca e das geadas (PCP), 150/VI- A Assembleia da República pronuncia-se pela adopção da declaração da situação de calamidade pública nas zonas do Alentejo mais afectadas pela seca (PCP) e 151/VI - Medidas para atenuação dos efeitos da seca e geadas/95 (PS).
Gostaria também de informar a Câmara de que, hoje, irão reunir as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Agricultura e Mar, as Subcomissões da Cultura e de Comércio e Turismo e a Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a eventual responsabilidade do Governo na prestação de serviços pelas OGMA à Força Aérea Angolana.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, do período de antes da ordem do dia de hoje consta do debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP e nos termos do artigo 77.º do Regimento, para apreciar a situação de seca no Alentejo.
Para proferir a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, lamentando que, por razões de compromissos que nos foram comunicados, o Sr. Ministro não possa estar aqui presente, esperamos, contudo, que a capacidade do PSD de aprovar as nossas propostas não fique diminuída por esse facto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelo quinto ano consecutivo o Alentejo está a ser assolado pela seca.
Os valores de precipitação acumulada desde Setembro estão a menos de metade da média. Até 17 de Abril, em Évora choveu 270 m/m, quando a média é de 528 m/m; em Beja a precipitação foi de 235 m/m, quando deveria ter sido de 501 m/m São o segundo valor mais baixo do século no distrito de Évora e o terceiro mais baixo no distrito de Beja.
As albufeiras estão a menos de 30 % da sua capacidade, havendo algumas, no distrito de Beja (como a do Roxo), em que a água disponível não chega a 10 % da capacidade da barragem Os níveis freáticos das toalhas subterrâneas estão a descer perigosamente, tudo colocando igualmente problemas de qualidade das águas para consumo humano.
Ainda estamos em Maio e já desde há bastante tempo que em concelhos como Serpa e Odemira a água para consumo humano está racionada e diariamente milhares de litros são transportados em auto-tanques. Aljustrel, que depende em 87 % do abastecimento da albufeira do Roxo, corre seriamente o risco de entrar numa situação de ruptura. Mas, mesmo mais a norte, como Portei, já há aldeias com interrupções no fornecimento de água.
Mais de metade da produção cerealífera está perdida e há zonas, como Beja. onde as perdas são totais. Não irá haver água para as culturas de regadio. Obviamente, também falta água para abeberamento dos gados, bem como para palhas e fenos para a sua alimentação. A perspectiva é a da venda ao desbarato, com os especuladores a aviltarem os preços à produção.
A situação é dramática e agravar-se-á à medida que o Verão se aproximar.
Não bastava a seca- um inesperado arrefecimento nocturno, com queda de geada, há cerca de uma semana queimou grande parte das vinhas no Alentejo A produção vitivinícola deste ano está perdida em mais de 50 % em todos os distritos, havendo, contudo, nas nos concelhos de Reguengos, Redondo ou Vidigueira onde a perda é total, com consequências que vão prolongar-se para a vindima do próximo ano.
Srs. Deputados: Estamos a falar do Alentejo porque esse é o tema do debate de urgência.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - A seca não atingiu só o Alentejo!

O Orador: - Mas não podemos nem queremos deixar de sublinhar que tanto a seca como as geadas atingem muitas outras regiões do País (c o Sr. Deputado falou antes de tempo). No Douro, no Algarve, na Beira Interior ou no distrito de Leiria a seca está também a prejudicar seriamente uma parte substancial das produções. As geadas, que atingiram o Alentejo, também atingiram, com particular violência, as vinhas, os pomares, os olivais, as culturas hortícolas de Trás-os-Montes e Alto Douro, das Beiras e do Ribatejo-Oeste.
Em resultado deste quadro, o desemprego, que já atinge níveis elevadíssimos, vai agravar-se nos próximos tempos. O Alentejo, que já conta actualmente com cerca de 40 000 desempregados, mais de 70 % dos quais sem qualquer subsídio de apoio, verá este número subir fortemente.