4 DE MAIO DE 1995 2289

Por outro lado, é preciso não esquecer que a grave situação que se vive nos nossos campos apanha os agricultores e as cooperativas a braços com perdas sucessivas de rendimento, com crescentes níveis- de endividamento (alguns ainda estão a pagar créditos dos temporais e das geadas de 1993 e 1994), descapitalizados.
Não é, pois, de estranhar que o desespero esteja a tomar conta de muitos agricultores, como tivemos oportunidade, ainda este fim-de-semana e durante a semana passada, de constatar numa visita a várias explorações agrícolas do Alentejo afectadas pela seca e as geadas.
Por isso, são necessárias novas moratórias, sem juros, do pagamento das dívidas contraídas junto de empresas e de instituições financeiras, mas também é necessário considerarem-se perdões de dívidas para os casos dos agricultores em situação de insolvência e apoios a fundo perdido em função dos prejuízos concretos registados.
O pagamento imediato das ajudas co-financiadas em atraso, a antecipação do pagamento dos subsídios previstos para o presente ano, a flexibilização da aplicação dos regulamentos comunitários, a suspensão do pagamento do IRS e IRC e acções destinadas a impedir o aviltamento dos preços à produção e o aumento descontrolado dos preços das rações são outras tantas medidas urgentes que se impõem e que propomos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As medidas que acabamos de propor destinam-se especificamente à agricultura, mas, no que se refere à seca no Alentejo, outro pacote de medidas imediatas se impõem, direccionadas para as autarquias e os desempregados.
A Ministra do Ambiente e Recursos Naturais anunciou dispor somente de uma verba de 200 000 contos para o apoio às autarquias. Ridículo! Só os encargos extraordinários que as Câmaras Municipais de Odemira e Serpa estão a assumir com transporte de água, procura de novas captações e novos furos, aquisição de novas maquinarias ultrapassam em muito aquele valor.
Por isso, é preciso alargar em muito aquela verba e concederem-se, de imediato, apoios específicos e logísticos às câmaras municipais, desburocratizarem-se os procedimentos administrativos e acelerar-se a entrega de auto-tanques aos bombeiros.
Quanto ao desemprego, não bastava já a política agrícola dos últimos anos, as terras abandonadas e a seca. Temos agora medidas legislativas que só irão, a consumarem-se, alargar o número de desempregados. Estamos a falar da publicação do Decreto-Lei n.º 557 95, de 29 de Abril, que, irresponsavelmente, coloca limites - na prática, impede - à realização pelas autarquias locais de empreitadas de obras públicas por administração directa. A sua ratificação, requerida pelo PCP, está prevista para o próximo dia 12 de Maio. É altura, até lá, dos Srs. Deputados do PSD ponderarem as consequências de um decreto sem sentido, que a aplicar-se só no Alentejo provocará mais cerca de 4000 novos desempregados, e a aceitarem a alteração das normas em causa.
Por outro lado, numa situação em que se deveriam alargar os já de si limitados programas ocupacionais de emprego, o que se verifica é que este ano tais programas entram em funcionamento dois meses mais tarde e abrangendo muito menos desempregados do que no ano passado.
Exige-se, pois, aqui uma cobertura alargada, com entrada imediata em vigor dos programas de emprego de modo a abrangerem a totalidade dos trabalhadores desempregados em resultado da seca e dos restantes acidentes climatéricos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a situação dramática que se vive no Alentejo exige medidas globais, excepcionais que permitam uma actuação eficaz, desburocratizada e com os meios financeiros e logísticos adequados de todo o aparelho do Estado.
Para isso, impõe-se - e aqui o propomos nos projectos de resolução que entregamos na Mesa - a declaração da situação de calamidade pública para as zonas mais afectadas pela seca (e considerá-la também para outras zonas do país afectadas pelas geadas e onde isso se justifique).

O Sr. Octávio Teixeira (PCP) - Muito bem!

O Orador: - Inclusivamente, tal declaração facilitaria o envolvimento da União Europeia, cuja mobilização de meios financeiros se impõe Srs. Deputados, o Presidente do PSD, Fernando Nogueira, disse há dias que tal declaração de calamidade pública não seria necessária e que o Alentejo deveria resolver os seus problemas com os seus próprios meios.
É uma declaração irresponsável que demonstra a maior insensibilidade para os problemas sociais e económicos gerados por uma das maiores secas do século. A sorte do Dr. Fernando Nogueira é a de, enquanto faz show-off pelo País fora. não ter de viver na carne o drama daqueles que estão sujeitos às consequências da seca, das geadas ou da política agrícola do Governo.
O País deve solidariedade a todas as regiões, autarquias, agricultores, trabalhadores afectados pelo drama periódico da seca ou das geadas
No caso concreto do debate de hoje o País deve solidariedade a todas as regiões, autarquias, agricultores, trabalhadores afectados pelo drama periódico da seca ou das geadas; no caso concreto do debate de hoje o País deve solidariedade a um Alentejo martirizado por cinco anos de seca e por uma política agrícola errada.
Pela nossa parte, fazemo-lo diariamente na região, directamente ou através dos enormes esforços das autarquias locais; fazemo-lo aqui ao suscitar este debate; fazemo-lo ao propor dois projectos de resolução que deveriam suscitar consenso para serem rapidamente agendados e aprovados.
Assumimos as nossas responsabilidades.
Desafiamos o PSD e o Governo a fazerem o mesmo.

Aplausos do PCP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Antunes da Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Para fazer um protesto, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Lino de Carvalho fez aqui uma afirmação, a qual me sinto na obrigação de contestar, sobre as declarações que o líder do meu partido prestou sobre os problemas da seca no Alentejo