11 DE MAIO DE 1995 2417

política coerente, equilibrada e eficaz para o património cultural português.
Não obstante ter ficado muito por dizer, sobram já as razões para recusarmos o nosso voto favorável à proposta de lei n.º 120/VI.
Eis uma daquelas situações em que nem sequer sé pode dizer «mais vale tarde do que nunca». O Governo acordou tarde, a más horas e desastradamente. Convenhamos que não é motivo de surpresa no que à cultura diz; respeito e não só!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Sousa Lara.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sousa Lara (PSD)- - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, espero sinceramente que V. Ex.ª seja «ministro-sombra» do PS para a cultura porque é uma pessoa de bem. Isto não quer dizer que eu esteja de acordo consigo, mas V. Ex.ª é uma pessoa de bem, por quem tenho muito respeito.
Posto isto, tenho algumas perguntas a colocar-lhe.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª diz que esta foi uma proposta de lei secreta, feita nos gabinetes e, depois, «atira» para o meio da sala com não sei quantos pareceres negativos. Ou seja, o secretismo chegou para que toda a gente pudesse exibir a tempo um parecer negativo! Será um segredo de polichinelo, com certeza!
A lei anterior não é propriamente uma lei deficiente, é um monstro! É um monstro aprovado por unanimidade e, como todos os monstros, tem coisas boas, mas era uma tal monstruosidade que não conseguia ser regulamentada, nem mesmo por ilustres catedráticos da Faculdade de Direito de Lisboa que foram contratados para o efeito e que nem sequer são da bancada do Governo, nem foram enquanto exerceram mandatos políticos.
Se o Governo não tivesse tomado a presente iniciativa era «preso por não ter cão», como a tomou a tempo é «preso por ter cão». É o costume!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - A tempo?!

O Orador: - Os senhores estão no vosso papel, fazendo a diatribe do costume, e nós no nosso, denunciando aquilo que não é razoável da vossa parte.

O Sr. Carlos Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A questão central é que V. Ex.ª exaspera-se - com o meu agrado, devo dizer! - por não Ver devidamente acautelado e defendido o património material nesta proposta de lei! Eu, pelo contrário, fico muito contente, porque entendo que a área consagrada é, exactamente, a que o Estado deve defender com prioridade. De facto, o Estado não tem igual responsabilidade, numa sociedade não socialista, como é a nossa, no que (oca ao património material e ao restante, que cumpre mais à sociedade civil. Mas esta doutrina é exactamente a contrária da que V. Ex.ª defende na sua obra, que citamos quando falamos de cultura, contra a qual, aliás, se insurge o Professor Doutor Vítor Serrão, que também não é da minha bancada! Daí a minha perplexidade.
Afinal, em que ficamos, Sr. Deputado? A cultura dos mortos tem prioridade sobre a cultura dos vivos ou a cultura dos vivos tem prioridade sobre a dos mortos? Ou será que o seu livro está ao arrepio do seu discurso? Qual é a posição que vale, a última ou a primeira!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS)' - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sousa Lara, muito obrigado pelas suas palavras simpáticas iniciais, mas devo dizer que começo a ter problemas em relação ao modo de me exprimir nesta Câmara; já não sei se deverei recorrer ao francês, ao espanhol ou a qualquer outra língua que V. Ex.ª, porventura, conheça, no que diz respeito aos pareceres, aos anteprojectos e à forma como foram distribuídos.
No caso concreto dos arquitectos, os pareceres foram feitos pelas associações que referi graças ao facto de lhes termos fornecido uma cópia do nosso anteprojecto A Pró-APA teve acesso ao anteprojecto porque protestou, num comunicado emitido em 7 de Janeiro passado, e, na sequência disso, foi recebido pelo Sr Subsecretário de Estado da Cultura, que lhe deu, finalmente, um anteprojecto. Mas só depois de terem protestado! Aliás, para a Associação Nacional de Municípios, até era melhor que essa Associação não tivesse sido consultada, como manda a lei. Mas todos os pareceres são negativos!
V. Ex.ª diz que a Lei n.º 13/85 e um monstro. Já afirmei, da tribuna, que não a achamos perfeita nem acabada! Mas a opinião de que essa lei é um monstro deveria, quanto muito, ser fundamentada juridicamente, porque todos os arqueólogos, associações, arquitectos e gente da área e da especialidade defendem que ela poderia ser, muito bem, regulamentada! E, pelos vistos, ate foi, quando se tratou de fazer a Lei de Arqueologia Subaquática! Não sei por que razão nesse caso já não foi um monstro! Porventura, havia muitos interesses em jogo?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - Aí o monstro era outro!

O Orador: - Aí já foi possível regulamentá-la, Sr. Deputado!?
Quanto a haver, porventura, contradição no que digo em relação ao que escrevi, devo dizer, desde logo, que não conheço o artigo do Sr. Professor Vítor Serrão. Lamento, mas hoje não tive tempo de ler Obviamente, sei o que escrevi, e espero que façam a justiça de não ter pensado que o encomendei a qualquer outra pessoa. Fui eu que, de facto, escrevi o que escrevi e não vejo qualquer contradição entre isso e o que aqui defendi.

O Sr. António Martinho (PS) - Muito bem!

O Orador: - Antes pelo contrário! Na minha intervenção, referi-me, precisamente, ao facto de, no anteprojecto - que nem é o que está em discussão -, não haver sequer qualquer valorização ou referencia àquilo que são os valores patrimoniais e materiais, ou seja, a etnografia, a história, as pontes e tudo o mais ligado ao saber, às culturas populares, aos hábitos e costumes, como, por exemplo, a culinária, etc. Todos estes aspectos não são, minimamente, valorizados!
Por outro lado, no que diz respeito ao próprio património natural, esse diploma consagra uma concepção total-