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12 DE MAIO DE 1995 2431

Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Cardona Gomes Cravinho.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Carlos Sena Belo Megre.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Nuno Augusto Dias Filipe.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Raul Fernandes de Morais e Castro.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 557/VI - Reelevação da povoação de Avô à categoria de vila (PS), e 558/VI - Elevação de Lagares da Beira à categoria de vila (PS), que baixaram à 5.ª Comissão.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Agricultura, formulados pelos Srs. Deputados Melchior Moreira e Costa Oliveira; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Américo Sequeira; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Fernando de Sousa; e aos Ministérios das Finanças e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Laurentino Dias, no dia 24 de Setembro; Elisa Damião, na sessão de 4 de Março; Isabel Castro, na sessão de 17 de Junho e na Comissão Permanente de 29 de Setembro; José Manuel Maia, nos dias 27 de Julho e 20 de Fevereiro; Luís Sá, nas sessões de 13 de Janeiro e 5 de Abril; António Murteira, na sessão de 3 de Fevereiro; José Eduardo Reis e Guilherme d'Oliveira Martins, nas sessões de 9 de Fevereiro e 8 e 23 de Março; João Rui de Almeida, na sessão de 2 de Março; Caio Roque, na sessão de 30 de Março; Miranda Calha, na sessão de 31 de Março; e Luís Peixoto, na sessão de 7 de Abril.
Devo ainda informar a Câmara de que irão reunir, durante a tarde, a Comissão de Petições, às 16 horas e 30 minutos; a Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, às 15 horas; a Comissão de Inquérito Parlamentar para Averiguar sobre a Eventual Responsabilidade do Governo na Prestação de Serviços das OGMA à Força Aérea Angolana, às 15 horas; e as Subcomissões Permanentes da Habitação e Telecomunicações e da Cultura, às 17 horas.
Entretanto, deu entrada no Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República um ofício do Sr. Presidente da Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos, que é do seguinte teor:
A Comissão Eventual para Estudar as Matérias Relativas às Questões de Ética e da Transparência das Instituições e dos Titulares dos Cargos Políticos deliberou fixar a data de 15 de Maio de 1995 como limite para apresentação de iniciativas legislativas e propostas versando sobre as matérias: a) Financiamento dos Partidos Políticos; b) Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos; c) Declarações de Património, Rendimentos e Interesses dos Titulares de Cargos Políticos e Públicos; d) Estatuto e Regime de Incompatibilidades dos Titulares de Cargos Políticos.
Neste sentido, solicitamos a Vossa Excelência que se digne dar pública informação deste prazo a todos os Srs. Deputados e demais interessados.
Solicitamos ainda a Vossa Excelência a informação pública de que os referidos projectos legislativos e. propostas deverão ser entregues, nos termos regimentais, na Mesa da Assembleia da República para efeito da sua admissão pelo Presidente.