2438 I SÉRIE-NÚMERO 75

grandes dificuldades até conseguir que fosse viabilizado um debate sobre o problema da Renault no seio da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Há aqui uma questão de fundo que é esta: como já foi referido várias vezes, solicitou-se, por iniciativa de vários grupos parlamentares, da Comissão e do seu presidente, que, para esclarecer de uma vez por todas a situação da Renault, fossem entregues à Assembleia da República os contratos que têm sido citados na imprensa, pretensão esta que ainda não foi satisfeita.
A Assembleia da República pode e deve ter uma intervenção nesta matéria, mas tem de a ter numa base séria e de sustentação.
Nesse sentido, Sr. Presidente, sem prejuízo das diligências que a Comissão de Economia, Finanças e Plano está a desenvolver, solicito à Mesa que, através dos mecanismos que tem ao seu alcance, diligencie junto do Governo para que este faça chegar o mais rapidamente possível à Assembleia e à Comissão os contratos que tem com a Renault e a correspondência trocada entre ambos para que possamos saber o que é que se passa e em que condições é que a Comissão e a Assembleia podem intervir.
Há, hoje, grandes divergências, grandes divisões no seio do Governo, em que cada um tenta passar as culpas para o outro, mas a Assembleia, em particular a oposição, deve colocar-se acima disso e procurar, neste momento da dissolução da maioria, ser ela a fazer aquilo que compete ao Governo para obter uma informação sobre esta matéria que lhe permita, de alguma forma, intervir.
Não queremos que se aplique a este caso aquele velho provérbio chinês, que diz, com as devidas adaptações e sem ofensa, que «quando as árvores se abatem, os macacos começam a dispersar-se». Pois que se dispersem, mas a Assembleia tem condições para intervir e para isso tem de ter na sua posse esses documentos.
Sr. Presidente, é preciso que se façam essas diligências para poder obter esses contratos o mais rapidamente possível.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a Mesa anotou o sentido da primeira parte da sua interpelação.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, começo por lamentar que a Comissão de Economia, Finanças e Plano não tenha actas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não tem actas?!...

O Orador: - Não tem actas; pelo menos não me lembro de ter aprovado alguma. Se tivesse os Srs. Deputados poderiam verificar as contradições das duas intervenções dos Srs. Deputados da oposição, sobretudo da do Sr. Deputado Lino de Carvalho, que nem sequer esteve presente numa dessas reuniões com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estava na República Popular da China!

O Orador: - Finalmente, gostaria de informar a Mesa que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo pediu, inclusivamente aos Srs. Deputados - e VV. Ex.ªs concordaram com isso -, que, para se poder defender os interesses nacionais num caso em que a própria imprensa francesa teve uma atitude muito negativa e de clara confrontação com os interesses, com as promessas e com o que estava no espírito e na letra dos contratos, houvesse sigilo nesta matéria.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tão sigilosa que vem no Independente!

O Orador: - Sabe-se que esse sigilo não só foi violado como foram truncadas as afirmações que o Sr. Ministro do Comércio proferiu.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os senhores põem a chicana política à frente da defesa dos interesses nacionais.

Protestos do PS.

É lamentável, sobretudo para aqueles que se apresentam como alternativa ao Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Rui Carp, a Mesa registou o conteúdo substancial da sua interpelação.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, quero informar V. Ex.ª de que tenho aqui em meu poder as actas da Comissão de Economia, Finanças e Plano relativas às reuniões que têm a ver com o assunto da Renault. Como é evidente não tenho aqui as outras, que se encontram nos respectivos serviços. Portanto, quando o Sr. Deputado Rui Carp quiser, pode consultá-las.
Aliás, ao contrário do que é costume fazer na Comissão de Economia, Finanças e Plano, em que há uma certa liberalidade em relação à aprovação das actas, neste caso concreto o próprio Sr. Deputado Cuido Rodrigues, Vice-Presidente da Comissão, que não esteve presente, quis corrigir as mesmas, porque achou que o seu conteúdo não correspondia exactamente às palavras que tinha proferido.
Portanto, Sr. Deputado Rui Carp, V. Ex.ª foi extraordinariamente infeliz. A sua desmultiplicação em dezenas de actividades retirou-lhe a atenção que nós desejávamos e pretendíamos que tivesse na Comissão de Economia, Finanças e Plano, embora V. Ex.ª não se tenha apercebido desse pequeno pormenor.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, neste momento estão inscritos, para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados José Vera Jardim, Narana Coissoró e Rui Carp.
Como sabem, a interpelação à Mesa tem um determinado sentido processual. Ora, o sentido dessa figura não corresponde ao que está aqui a passar-se, uma vez que ela está a ser usada para pequenas intervenções ou para pequenos esclarecimentos.