2540 I SÉRIE -NÚMERO 79

O mesmo se diga de nós próprios. Os grandes excluídos de 21 anos de democracia continuam a ser os portugueses da "Diáspora".
Somos, de facto, uma Nação de comunidades, mas o Estado, a Constituição e as leis não correspondem a esta integral dimensão humana; a soberania restringe-se a uma parte do povo; o Estado está organizado apenas à medida do território; há cidadãos sem os direitos fundamentais da cidadania, impedidos de votar nas eleições presidenciais, europeias, regionais e autárquicas e com um direito de voto atribuído em condições de desigualdade nas eleições legislativas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - As provas de patriotismo, de solidariedade moral e material desses portugueses, à luz do ideal personalista, exigem do direito uma resposta positiva. Se outras razões não houvesse, esta bastaria para impor a 3.ª revisão constitucional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A finalizar, uma palavra para a cidade que tão hospitaleiramente acolheu as nossas jornadas - Santa Maria da Feira. A Feira que recebeu o nome do mercado local, que já existia na era do Condado Portucalense e que demonstra hoje a nossa bem fundada fé em nós, através da capacidade de sonhar e de realizar em grande.

O Sr Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A pequena feira medieval, dominada pelo seu castelo, agiganta-se hoje como paradigma de uma feira moderna, o mais vasto e funcional centro de congressos, de intercâmbios e eventos económicos e culturais, que a iniciativa privada ofereceu ao país - o Europarque.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Todos sabemos que a nossa história, singular na sua vocação e grandiosidade, parece, por vezes, pesar sobre o País do presente quando se confronta com o país do passado.
O Europarque constitui o melhor desmentido dos que duvidam de nós, tomando-se o próprio símbolo da abertura à Europa e ao mundo, não só dos políticos, mas da sociedade civil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Estado e sociedade civil, que queremos unidos no mesmo ímpeto de progresso, num relacionamento marcado pelo companheirismo, por uma proximidade nova, de que fala Fernando Nogueira.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O 3.º ciclo da nossa democracia passa pela interiorização da esperança em cada português e pela crescente humanização do Estado, como impõe a mensagem personalista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.ª Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, conheço-a há muitos anos e sei que a defesa que faz, e que fez aqui, dos direitos das mulheres é genuína.
Também achei que o seu discurso era muito adequado ao 25 de Abril, só é pena que o seu partido não lhe tenha dado a voz nesse dia, em vez de o ter dado a um homem. Mas antes tarde do que nunca!
Sr.ª Deputada, é verdadeira a sua afirmação de que a capacidade das portuguesas demonstrada em todos os fóruns e nas universidades é um facto - hoje em dia, temos mais de 60 % nas universidades - e é verdade também a existência das desigualdades que referiu. Porém, já não é verdade a afirmação que fez de que o PSD fez mais do que os outros partidos nesta matéria.

Vozes do PSD: - Fez mais!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, onde estavam as mulheres no congresso do vosso partido? É que, durante aqueles três dias, toda a gente olhou, toda a gente proeurou as mulheres, mas eram como "agulha num palheiro", não se viam.
Sr.ª Deputada, onde que estão as mulheres na direcção dos órgãos do vosso partido? São muito menos do que as mulheres que estão nos órgãos do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Ah!

A Oradora: - É verdade! Façam as contas, façam as contas!
Sr.ª Deputada, por que é que não há mais mulheres na direcção das empresas públicas? Porque o PSD e o Governo não as nomeia.

Protestos do PSD.

De facto, os Srs. Deputados não gostam nada, ficam tão nervosos quando ouvem falar das questões e dos direitos das mulheres! Era bom que ouvissem!
É verdade que, hoje em dia, há mais mulheres no Governo do que houve antigamente, mas estamos num país europeu. Este é um progresso inegável em todos os partidos! E, Sr.ª Deputada, não se esqueça de que estamos a falar de 10 %, quando, a nível europeu - e não nos podemos esquecer de que isto é, para já, um movimento europeu-, as percentagens aproximam-se cada vez mais da paridade. Veja o governo sueco e até o do próprio Chirac, onde há um aumento do número de mulheres. Nos países desenvolvidos, todos se renderam a este movimento. É um verdadeiro problema, e estou de acordo consigo.
Em suma, o que queria dizer, Sr.ª Deputada, é que estou de acordo consigo: é preciso que as mulheres e os homens lutem para que haja mais mulheres nos centros de decisão. Mas, Sr.ª Deputada, tenho a certeza de que, daqui a uns meses, o governo socialista irá ultrapassar a taxa actual de mulheres que o PSD tem no Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt, muito obrigado pelas suas palavras, pois, também por conhecê-la há muitos anos, sei que são sinceras e que comungamos do desejo de ver