25 DE MAIO DE 1995 2539

estar dos indivíduos não se mede por puras estatísticas de crescimento económico, mas antes pela forma como este aproveita a cada um, bem como a cada terra ou região, e pelo apelo à participação de todos também nos domínios social, cultural e político.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Relembro a propósito as palavras do fundador do PPD: «Quem diz desenvolvimento diz também necessidade de educação e cultura. Sem elas o desenvolvimento poderá ser apenas crescimento económico e maior injustiça. É preciso que ele seja desenvolvimento integral do Homem, que seja condição de toda a vida e não apenas do seu aspecto material».
A dimensão humana do desenvolvimento implica, assim, em primeira linha, a atenção a situações sociais novas, como a degradação do nível de vida nas grandes aglomerações urbanas, o desajustamento ao ambiente escolar dos jovens migrantes de 2.ª geração ou o abandono familiar dos idosos, assim como a supressão dos fenómenos de marginalidade e de exclusão, pela chamada ao centro das preocupações dos mais subestimados ou subaproveitados pelo sistema - as mulheres, os emigrantes, os imigrantes, os desempregados, os mais pobres, os mais dependentes.
É particularmente expressivo o exemplo das mulheres. Ainda há 70 ou 80 anos se considerava como boa uma democracia baseada no mais absoluto apartheid da sexo feminino. Mudaram-se, entretanto, os tempos, as vontades, as leis, os discursos e, até certo ponto, os factos. Onde quer que predominem critérios objectivos de acesso e progressão, as portuguesas obtêm resultados extraordinários, seja no ensino superior ou nas carreiras da função publica, incluindo as mais prestigiadas, como a magistratura ou a diplomacia.
Pelo contrário, no sector privado, na direcção das empresas públicas e no domínio da política, a regra continua a ser a mais gritante das desigualdades. Nenhum partido foi entre nós tão longe como o PSD na nomeação de mulheres para cargos públicos...

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - E de homens! E de homens!

A Oradora: - ... e por isso estamos à vontade para reconhecer que, tendo feito mais do que os outros, fez menos do que é preciso.
Os argumentos que fundamentam a mudança deste estado de coisas, no caso das mulheres, como, aliás, em qualquer dos grupos que mencionei, são o desperdício do enorme potencial que representam, tanto quanto considerações de ordem ética, que têm a ver com a justiça e a dignidade humana.
Nós, sociais democratas, usamos esta linguagem, sem fazer a «estrada de Damasco» nem operar qualquer viragem de rumo. Aos que o ignoram recomendo a leitura dos escritos de Sá Carneiro e Mota Pinto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - De facto, vivemos, desde as origens do PPD/PSD, os valores e as práticas decorrentes de uma concepção personalista do poder, que é o mais precioso dos legados que deixaremos às gerações vindouras,- o querer «organizar a sociedade na parte que ao poder político compete a partir da pessoa e para a pessoa». Para cada mulher e cada homem, agindo, com o seu ânimo e os seus talentos nas múltiplas organizações em que se inserem, em círculos sucessivamente alargados, a partir da esfera familiar e comunitária ?
Nesta linha de pensamento, Sá Carneiro vê a autonomia da regiões como «uma ideia personalista, que parte do reconhecimento da especificidade das comunidades dos Açores e Madeira para lhes garantir que essa personalidade tenha tradução jurídica».

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O mesmo fio condutor nos aconselha um modelo democrático de construção europeia, que valorize o papel decisivo dos órgãos de soberania do Estado-nação, maxime desta Assembleia e do Governo que dela emana, e que imponha o respeito pela regra de ouro da igualdade dos Estados. O Estado-nação é de tal modo postulado pela ideia personalista que, se por absurdo, tivesse juridicamente cessado de existir, deveria ser reinventado, como a instância em que se exprime plenamente a identidade cultural e política da Nação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não estamos, porém, a posicionar-nos nos quadrantes de um nacionalismo estreito e selvagem. Bem pelo contrário, entendemos que o nacionalismo egoísta não se ataca pela diluição das nossas instituições políticas, mas pelo espírito de abertura dessas instituições aos outros, a uma Europa dos cidadãos. A verdade é que os europeus ainda não ousam dar mutuamente aos seus imigrantes um estatuto alargado de direitos políticos, isto é, não aderiram, em termos palpáveis, ao discurso iluminista sobre a União e a cidadania.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Exijamos, pois, que seja a partir da sociedade civil, em cada Estado, através dos seus mecanismos próprios, livres e autênticos, de formação de consensos que se parta para um projecto que reflicta uma perspectiva comum de acção no plano transnacional.
Do mesmo modo, haveremos de desenvolver a outra comunidade de que somos parte - a lusófona. Comunidade natural, de língua, de valores, de memória e de afectos, que preexiste à sua consagração oficial em textos ou tratados. Ainda aqui o personalismo nos obriga a «dar tradução jurídica e constitucional» à realidade dos sentimentos e das culturas que se interinfluenciam de forma profunda, tornando-se cada uma parte das outras e subsistindo nelas. A comunidade lusófona, antes de ser um projecto de políticos, é um estado de alma da gente comum Para nós, amar Timor, o Brasil ou os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa é gostar das pessoas e não apenas das suas terras longínquas ou de uma ideia mítica da História...;

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - ... é acolher fraternalmente aqueles que residem em Portugal - os imigrantes, porque eles também são comunidade lusófona!

Aplausos do PSD.