2534 I SÉRIE -NÚMERO 79

O problema é que aquilo não é mau para Estarreja, é bom! Aquilo não faz mal a Estarreja mas à ria de Aveiro, que é de mais municípios além de Estarreja, faz mal a Albergaria-a-Velha e a Cacia, que pertence a Aveiro, porque os ventos dominantes, os tais que matam, não incidem em Estarreja e é esse o problema!

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E a Ovar?

O Orador: - Quanto a Ovar não tem perigo, porque é a norte. Esteja descansado!
0 Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha "acordou" agora, muito preocupado- ninguém lhe tinha perguntado "qual era o clube dele"-, porque percebi que os fluranos e as dioxinas, as tais coisas que matam e que causam cancros, vão cair-lhes em cima. Acordou tarde! É do CDS, não vai ser poder tão cedo...
Portanto, às perguntas que faz sobre o Partido Socialista só posso responder-lhe desta maneira: se o governo socialista tiver um comportamento tão irresponsável, tão mercenário - estou a referir-me a funcionários do ministério e não meto a Sr.ª Ministra nisto - e tão lorpa como os do PSD, garanto-lhe que estarei aqui, se porventura for eleito, com a exclusividade, para o criticar tão veementemente como critico o PSD ou quem quer que seja. O estatuto de Deputado - embora o Regimento o não permita, porque é estrangulante -, como eu o entendo, dá-me essa liberdade e não me sujo nem por solidariedade fictícia nem por venalidades. Estamos entendidos!

Aplausos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais: - Sr. Presidente, não posso deixar de dizer duas palavras sobre esta lamentável intervenção, com a qual o Sr. Deputado Carlos Candal, mais uma vez, desinformou activamente os seus constituintes. Para além disso, teceu críticas gravíssimas a funcionários exemplares do meu ministério.
Na verdade, o Sr. Deputado fez acusações gravíssimas a funcionárias que têm tido uma actuação acima de qualquer suspeita, quer técnica quer de qualquer outro género, funcionárias exemplares, repito, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que se têm dedicado à causa pública com uma isenção e com um empenho que não admitem qualquer possibilidade de serem proferidas as palavras que acabámos de ouvir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado fez acusações gravíssimas, ao abrigo da sua imunidade parlamentar, a pessoas que não estão aqui mas ainda que estivessem não podiam defender-se...

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - ... e não sei, Sr. Deputado, se isto faz parte das valentias que aqui referiu e que constituem os atributos aos elementos masculinos da sua família.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado André Martins tinha também a obrigação de ter um pouco mais de responsabilidade naquilo que diz. Mais uma vez o Sr Deputado tentou - sem conseguir, espero - iludir a questão da importação de resíduos, que é uma questão gravíssima.
A importação de resíduos industriais perigosos é proibida, como o Sr. Deputado sabe, a menos que seja expressamente autorizada pelo Governo, e o Sr. Deputado confundiu a circulação de resíduos e as suas limitações com a liberdade de circulação de resíduos normais, ao abrigo da circulação de resíduos e de mercadorias. Estes são resíduos de natureza completamente diferente e o Sr Deputado, deliberadamente, pretendeu iludir quem aqui está a ouvi-lo e, mais do que isso, tentou sugerir que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais podia instrumentalizar as universidades portuguesas.
Sr. Deputado, com certeza elas encarregar-se-ão de responder a essa questão Não pense que as universidades e os universitários portugueses poderão, alguma vez, ser instrumentalizados, como aqui sugeriu. Mas, com certeza, eles encarregar-se-ão de defender a sua própria honra.
Aliás, se enveredássemos pelas opções do partido Os Verdes, que, supostamente, devia tratar dos problemas ecológicos de Portugal, estaríamos bem servidos, com certeza. O Sr. Deputado não apresentou aqui nenhuma solução e os portugueses estão ansiosos por ela. Todo o mundo desenvolvido está ansioso por essa extraordinária solução que os Deputados de Os Verdes têm para nos dar, quando em nenhum outro país se encontrou ainda soluções mais adequadas do que aquelas que Portugal quer agora promover.
Portanto, Sr. Deputado, se estivéssemos à espera das vossas soluções estaríamos como Peter Pan no reino da Never Never Land Ora os portugueses não estão à espera disso, os portugueses querem soluções, exigem que o Governo as tome e foi isso o que acabou de ser feito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu) - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.
Sr. Deputado, peco-lhe que respeite o tempo regimental.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Com certeza, Sr. Presidente. Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra fez mal em interpelar-me, porque não gosto disso

Protestos do PSD.

Sr.ª Ministra, eu não tinha imunidade parlamentar quando tomei posições firmes contra aquilo que, política e socialmente, achei mal no "tempo da outra senhora". Não me consta que a Sr.ª Ministra tivesse tido essa frontalidade e essa coragem. E eu não tinha imunidade, entendamo-nos! Há aqui recém-chegados à democracia, mas há também aqui velhos militantes da resistência.
Quanto ao meu interesse, não percebi bem a conversa. V. Ex.ª faça lá uma sindicância - é possível que a Procuradoria-Geral da República vá tratar disso e, então, dispenso o serviço a V. Ex.ª - dentro do seu Ministério. E, já agora, sindicância por sindicância, o registo de interesses é muito importante para que se saiba que não tenho interesses, não tenho nenhuma ligação a pequenas e médias empresas que vão usar a inceneradora, poupando milhões. Eu não os tenho, mas há grupos económicos de que fazem parte membros do Governo... Não quero ser de-