25 DE MAIO DE 1995 2533

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado,
tem de concluir a sua intervenção.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, mas, para responder à questão da deficiência, quero dizer que o protocolo com a OPCA prevê que, caso não haja resíduos que cheguem - o Sr. Deputado André Martins, que fez uma intervenção muito interessante, esqueceu-se disso-, portanto, se não houver Deputados, perdão, resíduos que cheguem ...

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Serão incunerados!

O Orador:- Não, Deputados carbonizados será excessivo.

Risos do PS e do CDS-PP.

Quando muito, aqueles que não têm exclusividade, que são dispensáveis, esses, ainda vá que não vá...

Risos do PS e do PSD.

Como estava a dizer, se não houver resíduos que cheguem, está no protocolo, na cláusula 15.º, que o Governo é que tem de resolver essa situação. E a Convenção de Basileia, que foi aqui falada - e não sei se já foi lida - permite-o. Aliás, o Sr. Deputado André Martins já ò referiu. Podemos perfeitamente importar resíduos de Espanha, por causa do problema tecnológico, e o ministro Fernando Real elaborou com a Espanha um protocolo, discreto e confidencial, para "gramarmos" cá os resíduos venenosos espanhóis. Tiram-nos a água e impingem-nos d lixo. Também não está mal, dá ela por ela...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, a Mesa pede-lhe para terminar imediatamente.

O Orador: - Vou acabar, Sr. Presidente.
E no Ministério - digo o nome, porque não tenho... a mim a OPCA não me compra, nem as ameaças me assustam. Fui ameaçado com um processo e até me ri dele, porque processos é a minha especialidade, do mesmo modo que me ri também das ameaças de morte telefónicas. Aliás, os machos da minha família não morrem sem de medo nem de parto, é já uma tradição...

Risos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Bom, como dizia, no Ministério explicam que a importação para a incineradora não. tem mal, porque as convenções permitem importar lixos tóxico-perigosos para reciclagem e a Engenheira Dulce Pássaro, que é subordinada de V. Ex.ª - veja a Sr.ª Ministra quem lá tem, a Engenheira Almerinda Antas e esta Pássaro, que é um passarão-, ...

Risos do PS e do PSD.

... explica, muito simplesmente, que, como é para a incineradora que produz energia térmica, isso está enquadrado na reciclagem, não havendo oposição. Venham os lixos, venha o vazadouro para a minha terra!
Felizmente, ainda há tribunais administrativos e, assim, estamos aqui a perder tempo, pois isto agora é matéria de papel selado.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Acabou, Sr. Deputado?

O Orador: - Acabei, Sr. Presidente. Há tribunais administrativos e há os tribunais da União Europeia, que está, a entrar com dinheiro para a OPCA, indirectamente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado Jaime Milhomens pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jaime Milhomens (PSD): - Sr. Presidente, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado, embora o Sr. Deputado Carlos Candal não disponha de tempo para, depois, lhe responder.

A Sr.ª Deputada Conceição Castro Pereira (PSD): - Paciência! Ouve!

O Sr. Jaime Milhomens (PSD): - Sr. Presidente, fica a pergunta. Com certeza que o Sr. Deputado Carlos, Candal tem outros meios para dar a resposta.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Dado o interesse do problema, a Mesa concede um minuto ao Sr. Deputado Carlos Candal, para responder, embora fique muito receosa que ele não consiga fazê-lo em um minuto.

O Sr. Jaime Milhomens (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Candal: Ouvi aqui, hoje, duas intervenções distintas: uma do coordenador da área do ambiente do PS e outra do Sr. Deputado Carlos Candal.
Assim sendo, quero, sinceramente, perguntar-lhe: não acabou de condenar a política de ambiente defendida pelo Partido Socialista? Qual é a sua resposta concreta em relação à localização da incineradora?
Eu sou de Ovar e o Sr. Deputado sabe-o bem. É claro que ninguém gosta de ver no seu quintal uma incineradora, mas sabemos perfeitamente que a capacidade de decisão deste Governo foi uma realidade, não tendo adiado o problema, e V. Ex.ª deu aqui uma resposta concreta de como as coisas se passariam se dependessem do Partido Socialista.
O que o Partido Social Democrata quer, em Aveiro e em Estarreja, é ver asseguradas contrapartidas - e estamos convictos que o serão - que consigam resolver os problemas daquela zona, tão martirizada em termos ambientais.
Mais: sabemos, neste momento, que o caso dos resíduos sólidos em Estarreja e dos programas que serão realizados, que foram aprovados por unanimidade pela Assembleia Municipal de Estarreja, irão contribuir para resolver muitos dos problemas que ali havia em termos ambientais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Carlos Candal, vou dar-lhe a palavra, mas não se esqueça de tem apenas um minuto para responder a este pedido de esclarecimento.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Milhomens, o problema tem a unanimidade. Estarreja fez esta opção: já que isto está condenado para mais 250 anos, já agora fica por mais algum tempo e venham lá algumas contrapartidas! Mas a existência das contrapartidas é a prova provada de que aquilo é perigoso, porque ninguém paga por dar uma prenda!...

O Sr. Jaime Milhomens (PSD): - Essa agora!

O Orador: - Sr. Deputado, marquem outro debate urgente que eu explico-lhes isto tudo!