25 DE MAIO DE 1995 2529

deixa a sensação difusa que a escolha, mais do que fundada em critérios de avaliação técnicos objectivos e rigorosos, foi decidida por critérios políticos de ocasião que deixam dúvidas e incertezas nas populações que nestes processos participaram. Ao longo deste processo, o Governo foi incapaz de oferecer rigor e imparcialidade processual na escolha da localização.
Por outro lado, o Governo não foi capaz de tornar claro desde início um princípio de justiça equitativa: Isto é, se se aceita que a localização destas infra-estruturas, embora fundamentais para o País, pode colidir com os interesses locais, tornar-se-ia importante assegurar logo de. Início investimentos públicos significativos por fornia a melhorar os indicadores e os padrões ambientais desses locais. Nestas questões devemos aceitar que o interesse nacional pode ser conflituante com o interesse local e é perfeitamente justo garantir, como condição de partida, melhorias ambientais que possam compensar essas regiões pelo serviço que, naturalmente, estão a prestar a todo o País.
Srs. Deputados, se estes dois princípios tivessem sido assumidos e seguidos com clareza e com firmeza ter-se-iam evitado muitos mal-entendidos, muitos equívocos, muitas desconfianças, muitas zonas de sombra que inquinaram e inquinam o debate e trazem consigo dificuldades acrescidas para a localização e operacionalidade do sistema.
O Governo sai, portanto, deste processo desacreditado e incapaz de oferecer aquilo que é fundamental para decisões desta natureza: clareza, coerência e firmeza. Neste capítulo, como noutros, o Governo deixa-nos uma' herança medíocre de indecisões, de adiamentos, de processos atabalhoados e, o que é pior, de problemas agravados.
No domínio dos resíduos sólidos, quer sejam industriais ou urbanos, o País vive numa situação insustentável; os indicadores ambientais situam-nos na cauda da Europa e o nosso nível de desenvolvimento é já incompatível com esta situação e há muito aconselha um esforço sério de melhoria. Enquanto o Governo se afundava nas suas contradições, nos seus avanços e recuos, nas suas hesitações, o País continuava a produzir dois milhões de toneladas de resíduos industriais por ano sem garantia de armazenagem nem de tratamento.
Srs. Deputados, este Governo, esta velha maioria, chega ao fim gasta, desacreditada e deixando, neste capítulo dos resíduos, todo o trabalho por fazer. Caberá, portanto, à nova maioria recuperar o tempo perdido e dotar o País de infra-estruturas adequadas para garantir um tratamento dos seus resíduos elevando os nossos padrões ambientais, condição essencial para um desenvolvimento com qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, não tenho muitas críticas a fazer à sua intervenção mas quero fazer-lhe uma pergunta de carácter essencialmente político.
Sr. Deputado, o senhor pertence a um partido que tem grande fé em ser governo em Outubro e tendo em atenção as diversas posições que no seu partido se registam a respeito desta matéria, quer do Sr. Presidente da Câmara de Estarreja, quer do Sr. Deputado Carlos Candalit bem como de V. Ex.ª, que é porta-voz do PS para a área do ambiente, não acha que foi um bocadinho ingrato para com a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais ao não lhe agradecer ter deixado esta questão resolvida até Outubro?

Risos do CDS-PP e do PSD

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, compreendo que a sua intervenção tenha sido uma intervenção de "fio de arame" porque a situação do seu partido e de V. Ex.ª, como porta-voz nestas matérias, não e particularmente confortável para abordar estas questões. No entanto, surpreendeu-me a autocrítica que o Sr. Deputado fez no explanar das suas ideias, quando, realmente, não coloca o problema no essencial da questão de localização ou no essencial da questão técnica e se limita apenas a referir o problema do atraso.
Aliás, sobre o problema do atraso muito "pano para mangas lenamos aqui para cortar"! Os senhores também não tiveram qualquer iniciativa sobre esta matéria, pois a primeira legislação aparece em 1985, enquanto foram governo! Portanto, poderíamos sistematicamente entrar nessa argumentação fácil de passar, em cascata, as responsabilidades.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado, como lhe é característico, acaba por transformar as suas afirmações de desejo em realidade. Assim, invocando a forma como o assunto foi conduzido pelo Governo ou o debate a mais ou a menos, acabaríamos sempre por ouvir da bancada do PS uma contestação, fosse onde fosse a localização e fosse quando fosse que a decisão fosse tomada. Mas, de qualquer forma, ficámos mais serenos porque ouvimos do PS apenas uma crítica à questão do atraso, o que já é um passo em frente.
Pergunto ao Sr. Deputado se sabe que, neste momento, decorrem já no concelho investimentos importantíssimos, ligados nomeadamente à despoluição da ria de Aveiro e à descontaminação de solos, através do programa ERA-SE. Portanto, há uma oportunidade de fazer uma intervenção correctora de uma situação que se arrasta há dezenas e dezenas de anos, em que não houve as preocupações ambientais suficientes com o pólo industrial de Estarreja. O Governo está a "agarrar" essa situação e o Sr. Deputado não pode o escamotear.
Todavia, acabamos por nos confrontar, neste debate, com argumentos fáceis e típicos, como sejam o de que a decisão não é má de todo ou é boa mas é atrasada ou, então, o de que a decisão é tomada e orientada - numa argumentação um pouco mais anacrónica, como ouvimos do Sr. Deputado Mário Tomé e do Sr. Deputado André Martins - pelas multinacionais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, atenção ao tempo.

O Orador: - Para concluir, volto a lembrar que o tipo de argumentação que aqui ouvimos é aquele que surgiu, por exemplo, quando o Governo decidiu destruir as barracas que ocupavam anarquicamente a Arrábida. Também na altura se dizia que se queria destruir as barracas não para limpar aquela região, que era caótica, mas para deixar entrar as grandes cadeias internacionais de hotéis Porém, hoje temos a Arrábida limpa e não existem, que se saiba, grandes cadeias de hotéis.

Aplausos do PSD.