25 DE MAIO DE 1995 2525

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recuses Naturais: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mário Tomé começou por dizer que a decisão quanto à localização escolhida da central de incineração era política. Devo dizer que todas as decisões do Governo são políticas, mas o relatório técnico que me foi submetido aponta Estarreja como o local indicado para esta unidade. E cito: "A Comissão entendeu que a solução mais vantajosa é a que s£ localiza em Estarreja, por diversas ordens de razões...".

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Começando pela vontade do presidente da câmara!

A Oradora: - Não alterei uma vírgula da decisão técnica que me foi submetida. Tomei a decisão política de decidir, mas fi-lo depois de um ano e meio de largas discussões. E pergunto se muitos dos outros processos têm tido a discussão pública, alargada e participada, que este teve.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Foram obrigados pelas lutas das populações!

A Oradora: - Portanto, quanto a esta questão, espero que tenhamos ficado entendidos. Foi esta a decisão que me foi apontada tecnicamente e não se trata de uma decisão política no sentido que o Sr. Deputado lhe estava a atribuir.
Quanto à questão que suscitou sobre o método, sabe o Sr. Deputado que não é conhecido no mundo desenvolvido nenhum outro método mais eficiente do que este que estamos agora a adoptar? Naturalmente que este método é uma parte da solução da questão, pois esta não "engloba apenas o tratamento dos resíduos mas também o facto de não os produzir - estou de acordo consigo, é esse o primeiro objectivo do Governo.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - É preciso tratá-los no local, responsabilizando as empresas que os produzem!

A Oradora: - Sr. Deputado, não é possível tratar 15 % da produção de resíduos industriais em Portugal - e é apenas desses que estamos a tratar -, com as soluções tecnicamente avançadas, evoluídas e seguras que queremos, em cada uma das unidades que os produz. Isso seria materialmente impossível! Completamente impossível! Terá de haver racionalidade neste tratamento, sob pena de sermos obrigados a pactuar com tratamentos menos exigentes do que aqueles que estamos a adoptar agora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em relação ao método, Sr. Deputado, todos os países desenvolvidos têm estes sistemas e nenhum país subdesenvolvido os utiliza.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Os Estados Unidos acabaram com isso!

A Oradora: - Os Estados Unidos não acabaram com isso, estão é a rever a sua tecnologia antiquada, porque começaram a usar este sistema há 30 anos atrás. Só que, hoje, existe uma tecnologia mais adequada.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Não há garantias do que vai sair dali!

A Oradora: - É isso que os Estados Unidos estão a tratar e não a pôr de parte esse sistema - trata-se de o actualizar.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Por que é que não se faz o debate sobre o método?!

A Oradora: - Sr. Deputado, gostaria muito de entrar em diálogo consigo e poderei fazê-lo depois desta sessão, se estiver disponível para tal.
Ainda relativamente à questão da redução de resíduos, sabe o Sr. Deputado que todas as indústrias, para acederem ao PEDIP - referi-o há pouco -, têm de fazer prova de que utilizam a melhor tecnologia disponível e o seu sistema de produção tem de demonstrar que fazem o esforço de reduzir ao máximo os resíduos que produzem?
Por outro lado, como disse, estão neste momento a ser negociados, com os sectores industriais, programas de redução de resíduos para os principais sectores produtores. Não penso que este objectivo possa estar a ser posto em causa, pois - repito - o objectivo principal é o da redução de resíduos e não apenas o seu tratamento.
Quanto aos modelos de desenvolvimento que produzem resíduos, conhecemos alguns que não os produzem, como é, designadamente, o caso da Albânia. Mas não é com certeza esse o modelo que o Sr. Deputado tem em vista. As sociedades desenvolvidas produzem resíduos e temos de os reduzir e tratá-los convenientemente. É utópico pensar que as sociedades desenvolvidas não produzem resíduos, porque isso não existe à face da terra!
Por outro lado, há outros modelos, que não são aqueles que perfilhamos, que transformaram alguns países num verdadeiro caos ambiental, que agora está a ser melhor conhecido e em relação ao qual muitos esforços terão de ser feitos no sentido de o diminuir.
O Sr. Deputado Ferreira Ramos colocou-me algumas questões sobre o atraso deste sistema. Devo dizer-lhe que está atrasado e sou a primeira a lamentá-lo. Como sabe, em 1992, esta questão estava desenhada, mas houve problemas quanto à localização. Admito que a discussão pública que teve lugar até aí não tenha sido suficientemente alargada e suficientemente esclarecedora.
Por isso, uma das primeiras decisões que tomei quando me tomei responsável por esta matéria, no início de 1994, foi justamente a de recomeçar este sistema, na perspectiva da maior discussão possível e segundo uma metodologia de participação alargada, o que foi feito durante um ano e meio. Foi, realmente, um processo longo - longíssimo! -, mas, como disse há pouco, não penso que pudesse ter sido de outra maneira, porque, em meu entender, esta é uma questão relativamente à qual a população deve ser informada. No entanto, a partir do momento em que os elementos estejam reunidos, julgo que os governos têm obrigação de decidir e foi isso o que foi feito.
Quanto aos aterros controlados, que estão também previstos neste sistema, não vou responder-lhe tecnicamente, como me pediu. As respostas técnicas à questão que me colocou relativamente à água foram já dadas de uma forma esclarecedora e, a seguir ao debate, poderei voltar a disponibilizar-lhas. Essa questão está perfeitamente esclare-