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25 DE MAIO DE 1995 2521

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva, queria dizer-lhe, em primeiro lugar, que o seu grupo parlamentar tomou uma iniciativa louvável.
Na sua intervenção o Sr. Deputado condenou os aproveitamentos políticos que se têm feito destes problemas e, nesse sentido, esperamos que o seu grupo parlamentar, ao agendar este debate, tenha observado rigorosamente essa preocupação. Do nosso ponto de vista, não se trata de transformar a Assembleia da República numa agência de relações públicas para fazer passar, com mais facilidade, para a opinião pública soluções que estão neste momento em andamento. Portanto, vamos participar neste debate com esse espírito.
Creio que é necessário fazer uma constatação, que V. Ex.ª não fez, e que é esta: em Portugal, estamos muito atrasados na implantação de um sistema de tratamento de resíduos, quer de resíduos urbanos quer de resíduos tóxico-industriais.
Ora, isso tem duas grandes consequências: em primeiro lugar, os impactos negativos na saúde pública que todos conhecemos, designadamente na poluição - e este é o aspecto mais grave! - ao nível dos lençóis friáticos e da toxicidade dos lençóis que são aproveitados para captação de águas para consumo público; em segundo lugar, a pressão europeia que entretanto se criou leva-nos, de certa forma, a andar para a frente neste domínio,
Todos sabemos que Portugal tem sido admoestado por gastar muito pouco dinheiro proveniente da Comunidade na área do ambiente. Temos, pois, de gastar mais.!
Por outro lado, progredir neste campo sob pressão europeia tem ainda outra consequência: é que "chovem" em Portugal as indústrias que entretanto se especializaram nesta área e que vão aproveitar esta oportunidade para fazer negócios com o fluxo de fundos europeus que têm vindo e que continuarão a vir, nos próximos anos, para Portugal para implantar sistemas deste tipo.
Além disso, temos autarquias (algumas delas muito pequenas) que, "assaltadas" por essas empresas e sob sua pressão, descobrem que precisam de uma incineradora, o que, como é evidente, tem de merecer uma resposta adequada dos poderes públicos a nível central, resposta essa que, embora tardia, tem de ser analisada com cuidado. O problema que mais preocupa as populações - e que é o que, de facto, tem maior relevância política-, é o que tem a ver com as incineradoras, que não são totalmente desprevenidas de risco. Não podemos vir para aqui com versões alarmistas - e não seremos nós que iremos fazê-lo! -, mas também não podemos dizer que elas são totalmente desprovidas de risco. Tem sido feito um enorme esforço tecnológico nas incineradoras da última geração para reduzir o risco através de combustões de alta temperatura, de uso de filtros electroestáticos, mas toda esta gestão...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Repito, toda esta gestão dos sistemas das incineradoras é muito cara, Sr. Deputado, e este é que é o grande risco. Dada a ausência, nos últimos anos, de políticas e de medidas adequadas, estará Portugal em condições de dar garantias às populações de que vamos fiscalizar a gestão das incineradoras a ponto de lhes garantir que todas estas tecnologias serão constantemente aplicadas para reduzir ao mínimo todos estes riscos?
Um outro grande problema - e nós não nos cansaremos de levantar esta questão - tem a ver com a importação de resíduos. Que instrumentos jurídicos reais estão consagrados que possam dar uma garantia à opinião pública e aos portugueses interessados de que a nossa incineradora não será uma central de tratamento de resíduos estrangeiros? E pergunto isto porque há uma grande procura de centrais e uma grande oferta de dinheiro para que eles sejam tratados.
Pergunto-lhe: como o mercado europeu não tem barreiras, o que é que impedirá as empresas estrangeiras produtoras de resíduos altamente tóxicos de os depositar, em Portugal, para tratamento?
Finalmente, o problema da localização da incineradora é muito importante, porque o Governo, em 19 de Maio, de 1993, disse o seguinte: "É óbvio, e de bom-senso concluir, que uma incineradora seja localizada no distrito de Setúbal." Depois, o parecer da Direcção-Geral do Ambiente concluiu que "a localização em Sines apresenta-se como uma solução tecnicamente defensável, dadas as características da sua plataforma industrial", apontando, assim, para a sua localização naquela região.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por que é que acabou por se concluir pelo distrito de Aveiro? Quais as verdadeiras razões que levaram a colocar uma incineradora daquele tipo a dois quilómetros do mar, com prejuízo no impacto turístico? Foi apenas porque está perto do porto de Aveiro e servida por uma linha férrea e pelo IP n.º 5, facilitando-se, assim, a importação de resíduos?
Queria, pois, que me desse um esclarecimento claro sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, agradeço as questões que colocou.
Em relação à seriedade com que o grupo parlamentar do meu partido agendou este debate, dir-lhe-ei que é a máxima.
Sobre o estarmos atrasados relativamente aos outros países europeus, eu próprio disse, na minha intervenção, que isso era verdade e invoquei um conjunto de razões para constatar tal facto, o que não dizer que, nos últimos anos, não tenha sido feito já um esforço para recuperarmos algum tempo perdido.
Relativamente aos aspectos que o Sr. Deputado refere sobre a necessária boa gestão da incineradora que venha a ser instalada, sobre a não pulverização de incineradoras para tratamento de resíduos urbanos por qualquer aldeia, vila ou cidade do nosso país e sobre a não importação de resíduos de outros países para serem tratados na incineradora portuguesa, só posso dizer-lhe que comungo inteiramente da sua posição, que é contrária às incineradoras espalhadas pelo país ao gosto de cada município, assim como à importação, sendo, pois, necessário ter muito cuidado na gestão e na monitorização das unidades. Como é óbvio, esses são princípios que temos de acautelar.