2522 I SERIE -NÚMERO 79

Quanto à localização, peço desculpa, mas V. Ex.ª não pôde deixar de resvalar para o que é, de facto, um tema "calisto" e que é este: depois de todos dizermos que é preciso fazer alguma coisa colocamos dúvidas em relação à instalação de unidades, sejam elas onde forem. É o tal princípio de que "o quintal do vizinho é melhor do que o meu". E sobre esta matéria, como o Sr. Deputado bem sabe, a Assembleia Municipal de Estarreja aprovou um voto sobre a instalação da incineradora, nomeadamente no seu município.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr." Ministra do Ambiente e Recursos Naturais.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais (Teresa Gouveia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos conhecemos a gravidade do problema dos resíduos no nosso país. As ameaças à saúde pública e à qualidade de vida dos cidadãos são, neste momento, em Portugal, uma realidade intolerável numa sociedade desenvolvida.
O Governo empenhou-se fortemente em pôr cobro a esta situação. Por isso, estabeleceu uma estratégia global para a gestão dos resíduos em Portugal. O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tem em curso soluções claras para os resíduos sólidos urbanos, hospitalares e industriais, segundo o objectivo fundamental de reduzir, reciclar e reutilizar.
A regra do "usar e deitar fora", as lixeiras, as queimas poluentes, são comportamentos e soluções hoje totalmente irresponsáveis e obsoletas que devemos abandonar.
No que respeita aos resíduos sólidos urbanos em Portugal, 95 % da população é servida pela recolha de resíduos, mas só 42 % são tratados aceitavelmente. Os objectivos que nos propusemos - sustentados pelo PDR - são os de alcançar, no ano 2000, uma taxa de 98 % para recolha e tratamento.
A primeira preocupação foi a de reformular o quadro legislativo para permitir uma gestão empresarial do sector, a criação de um mercado e a sua estruturação através da implantação de grandes sistemas multimunicipais e intermunicipais, em colaboração com os municípios.
Estes sistemas regionais e municipais substituirão as actuais lixeiras que têm sido, até hoje, praticamente, a única experiência vivida pelos nossos concidadãos.
Estes sistemas, aliados ao controlo dos resíduos industriais, fazem parte do programa de erradicação das lixeiras e depósitos selvagens, que deverá estar em grande parte concluído até 1999.
Neste momento, estão já em curso de instalação quatro destes grandes sistemas - nas Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa, na região de Coimbra e o Sistema do Algarve. As verbas destinadas a estes projectos são cerca de 100 milhões de contos; a população abrangida é cerca de 4 400 milhões habitantes.
Para além destes, estão também em curso vários outros projectos intermunicipais, distribuídos por outras zonas do País: Cova da Beira, planalto Beirão e margem sul do Tejo, por exemplo.
Foi ainda minha orientação dar prioridade à solução dos resíduos nas áreas protegidas, no sentido de serem áreas onde estas questões estão absolutamente resolvidas e a população residente deve ser atendida com especial atenção. É o caso do Sudoeste Alentejano, Serra da Estrela e Ria Formosa, por exemplo.
Todos os projectos apoiados financeiramente, grandes ou pequenos, têm, como condição de apoio, a inclusão da componente reciclagem e valorização.
Srs. Deputados, a estruturação de todo este edifício foi, sem dúvida, difícil. A situação de partida era tremenda- é preciso dizê-lo! A sua solução resultou, certamente, de um esforço do Governo, mas também do entendimento e da capacidade de concertação por parte das autarquias. O seu sucesso dependerá ainda da participação dos agentes económicos e da colaboração activa dos cidadãos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto aos resíduos hospitalares, cujas competências de gestão pertencem às unidades de saúde que as produzem, posso dizer-vos que estão previstas duas unidades para a Grande Lisboa e para o Grande Porto, que irão tratar cerca de 60 % destes resíduos. Foram já assinados, para cada uma destas unidades, contratos-programa entre o Ministério da Saúde, a Câmara Municipal de Lisboa e a Lipor.
Estão também previstos sistemas de pré-tratamento dos resíduos produzidos a nível local para posterior envio para os grandes sistemas de Lisboa e do Porto, seguindo orientações internacionais nesta matéria.
Srs. Deputados, falo-lhes, por fim, dos resíduos industriais que merecem uma atenção especial.
Uma indústria moderna pressupõe a produção do mínimo de resíduos possível e a sua correcta gestão. Os nossos industriais precisam absolutamente de soluções para a gestão dos seus resíduos e têm, aliás, vindo publicamente a exigi-la.
No que respeita à redução da produção de resíduos, foram criados, no ano passado, dois instrumentos fundamentais para a concretização desta estratégia: o sistema de incentivos do PEDIP e o Acordo Global em matéria de ambiente, assinado pelos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais, da Indústria e Energia e da Agricultura, com a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e a CAP. Estabelece-se aqui o princípio de acordos sectoriais
Por via da concertação, já em curso, estão a ser fixados programas de redução na fonte, de reciclagem e reutilização dos resíduos nos vários sectores da indústria.
Os Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia estão neste momento em negociação com 35 sectores industriais. Os protocolos com os sectores da suinicultura e de cromagens já foram assinados; estamos em negociações quase finais com os dos lacticínios, dos lagares de azeite, da indústria química de base, dos têxteis e dos óleos.
A redução dos resíduos produzidos em Portugal é o primeiro objectivo da política do Governo em matéria de resíduos industriais.
Quanto ao tratamento e destino final destes resíduos, várias soluções estão em curso.
Desse conjunto de soluções destaco a construção de sistemas regionais e locais, estando hoje em curso um vasto programa de descontaminação do País: em Águeda, para os tratamento de superfície, com a participação de mais de 150 empresas; em Alcanena, para a indústria de curtumes; nas indústrias de pasta de papel e, em várias zonas do País, os projectos de descontaminação de solos e águas (caso dos projectos no Barreiro, do projecto ERASE em Estarreja e da EXPO 98 em Lisboa.
Assim, Srs. Deputados, está hoje em curso a descontaminação de praticamente todas as grandes zonas industriais do País