25 DE MAIO DE 1995 2519

Octávio Augusto Teixeira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Manuel Tomas Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Sá Oliveira de Miranda Barbosa
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a primeira parte do período de antes da ordem do dia de hoje respeita ao debate de urgência, a pedido do Grupo Parlamentar do PSD, subordinado ao tema do tratamento de resíduos, nos termos do artigo 77.º do Regimento da Assembleia da República.
Para fazer a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em Portugal estão a ser gerados cerca de cinco milhões de toneladas/ano de resíduos industriais e urbanos e a industria produz diariamente cerca de 3900 toneladas e as restantes actividades económicas e o dia-a-dia das populações 9300/dia.
Fosse por imperativo das directivas da União Europeia sobre a matéria ou por opção nacional de não continuarmos a "encolher os ombros" perante uma questão essencial para a qualidade de vida dos cidadãos, iniciaram-se estudos exaustivos sobre este problema em 1986 na sequência da primeira legislação sobre a matéria, publicada no ano anterior.
Com efeito, não era possível prosseguir com uma postura passiva e fatalista perante a evidência do caos que se vinha registando, quer no plano institucional - indefinição das responsabilidades dos órgãos da administração central e local - quer no quotidiano de despejos selvagens feitos pela calada ou em depósitos sem quaisquer condições de salubridade, as mais das vezes surgidos e configurados pela prática de acumulação de lixos, sem que tenha havido qualquer critério de selecção prévia de localização.
Vínhamo-nos, assim, habituando, como se de um, fado se tratasse, a termos sempre presente no nosso horizonte visual ou olfáctico lixos à beira das estradas, no meio das matas e florestas, nas encostas, junto do mar ou dos rios, em espaços devolutos dos meios urbanos e nos quintais sobretudo dos vizinhos...
Depósitos surgiram anarquicamente à volta de aldeias, vilas e cidades, tratados de forma peculiar: deixando arder!
Curioso será constatar que a este quadro, a que se começou a pôr cobro a partir da Lei n.º 488/85, correspondia apenas a uma reacção pontual dos que mais directamente lhes cabia em sorte viverem junto a eternas fogueiras pestilentas, ou desabafos conformistas feitos na intimidade da família nas voltas de fim-de-semana.
A memória é curta e não será pior relembrar que há 10 anos atrás não dispúnhamos sequer de enquadramento institucional adequado para o problema, porque os sucessivos governos não tiveram o cuidado e/ou os meios para lhe fazerem frente.
Surge, então, legislação adequada, um plano para fazer face à situação, meios financeiros correspondentes, indispensáveis, nomeadamente, para poder ser possível começar a desenvolver a acção coerciva e penalizadora sobre os infractores.
Regista-se, então, uma reacção que traz para a ribalta um conjunto de opiniões/soluções, misto de fábula de "o rei vai nu" e do desafortunado hábito que tornou famoso a avestruz quando confrontada com situações difíceis.
Aparenta-se que existem resíduos, porque se fala na necessidade de os tratar ou porque as populações, a indústria ou talvez até o Governo fazem de propósito para que eles existam.
Não raras vezes a irresponsabilidade e o oportunismo político surgem de mãos dadas com propostas, pretensamente técnicas, despojadas de qualquer realismo face à problemática geral dos resíduos e, em particular, se confrontada com a situação objectivamente criada face ao deixar arrastar do problema no nosso país.
Não deixa de ser curioso que só após o problema ter começado a ser agarrado pelo executivo é que nós passamos a confrontar com reacções críticas, algumas certamente bem intencionadas embora não raras vezes irrealistas, enquanto outros, há que dizê-lo, falam animados por interesses pessoais ou de grupo menos idealistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em matéria de resíduos industriais existe uma estratégia onde o sistema integrado de resíduos industriais é apenas a necessária peça "curativa" para os resíduos acumulados durante décadas e para tratar aqueles que são inexoravelmente produzidos todos os dias, independentemente dos esforços que venham a ser feitos pela indústria no sentido de minimizar a sua produção.
A estratégia baseou-se num levantamento exaustivo de todo o tipo de resíduos industriais e perigosos depositados e produzidos no País e que foi ultimado em 1988.
Mas, se a estratégia contempla a imprescindível cura, não deixa de assentar na prevenção da sua produção, bem como no incremento da valorização/reciclagem dos resíduos produzidos.
Para tal, têm vindo a ser negociados contratos-programas com os principais sectores geradores de resíduos industriais em Portugal, com vista à recuperação de situações existentes e a serem aplicadas as novas regras, nacionais e comunitárias, para as indústrias que se instalam de novo.
Talvez não seja do conhecimento de todos que apenas 15 % dos resíduos industriais serão alvo da aplicação no previsto sistema integrado, sendo que apenas 3 % serão incinerados Dentro da medida do possível pela tecnologia disponível, a esmagadora maioria serão valorizados para diferentes fins.
Esta é a realidade que, infelizmente, é frequentemente escamoteada ou ignorada nas opiniões dos críticos, esquecendo ainda outros detalhes relevantes como sejam o da