2520 I SÉRIE -NÚMERO 79

enorme diversidade de tipo de resíduos que são gerados, o da quantidade e a grande concentração geográfica que se verifica em Portugal na geração de resíduos industriais. Por exemplo, só os distritos de Setúbal, Lisboa, Porto, Braga e Aveiro são responsáveis pela produção de 96 % dos resíduos que serão tratados na unidade de incineração, que contempla o tratamento físico-químico.
Em suma, não fora o conjunto de obstáculos criados nos últimos anos, por um lado, pela hipocrisia política de alguns e, por outro, pelo "naivismo" vestido de preocupações ambientais, que em nada abonam em favor da credibilidade que devem merecer os movimentos ecologistas, já estaríamos neste momento em Portugal em condições de tratar devidamente os resíduos industriais e perigosos e a depositá-los em aterros adequados e em condições para sermos mais exigentes perante os produtores daqueles produtos nocivos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também os resíduos urbanos mereceram a atenção devida, definindo-se, em primeiro lugar, claramente as competências dos diferentes níveis da administração, sendo claro que a sua gestão cabe ao poder local, embora beneficiando do apoio e financiamento do Governo para a instalação das infra-estruturas necessárias.

percentagem da recolha de resíduos deverá atingir os 100% no ano 2000.
Ainda hoje, em Portugal, estima-se que das 3 400 000 de toneladas de resíduos urbanos são depositados em lixeiras cerca de 56 % sem qualquer controlo.
A estratégia definida pelo Governo baseou-se no levantamento exaustivo da quantificação e caracterização dos resíduos, conforme definido na Portaria n.º 768/88, que exige às câmaras municipais que tenham dados anuais actualizados.
Infelizmente, não tem tido a administração central a melhor colaboração das câmaras num esforço que tem de ser conjunto.
Contudo, a política traçada contempla a definição adequada de estratégias de gestão dos resíduos urbanos, integrando componentes de protecção ambiental e conservação dos recursos naturais, bem como preocupações de natureza económica, que, em conjunto, levam ao triângulo prevenção da produção, valorização e eliminação.
A produção per capita de resíduos urbanos, em Portugal, é significativamente menor do que a média europeia. Não quero com isto invocar o pacóvio argumento de que devemos produzir mais resíduos para ser considerados mais desenvolvidos, mas apenas lembrar que a pressão no sentido do aumento da sua geração é muito grande.
Assim, a vertente prevenção deve merecer a melhor atenção e esforço na estratégia definida, através de campanhas de informação que divulguem comportamentos e a utilização de instrumentos que contenham a produção desnecessária de resíduos.
Muito há a fazer neste domínio, com base numa colaboração estreita entre a administração central e local e com o forte empenho do sistema educativo e da comunicação social.
Mas a ênfase que deve ser colocada na prevenção não nos pode fazer esquecer a inexorabilidade da produção de resíduos.
A valorização surge como que sendo o segundo "dique" que protege o recurso a matérias-primas e a chave para reduzir ao mínimo as quantidades que obrigam a uma eliminação, que deve sempre ser vista como solução de recurso.
A triagem e valorização dos resíduos foi ainda estimulada com a recente legislação que permitiu a entrada de privados na gestão de um sector que é caro e complexo e onde cada município, por si, tem dificuldade em reunir as condições adequadas.
Sejamos realistas: se não existe mercado para os materiais recicláveis ou para a valorização de outros resíduos, aumentarão as quantidades a eliminar, com os consequentes custos financeiros acrescidos para os municípios e sem que tal esforço contribua para a desejável protecção dos recursos e do meio ambiente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, Portugal, tem uma estratégia para atacar o problema dos resíduos industriais e urbanos conforme ressalta, nomeadamente, da observação da legislação de iniciativa nacional e comunitária em vigor. Trata-se de um conjunto jurídico que não fica pelas boas intenções, já que contempla os meios financeiros indispensáveis, através dos quadros comunitários de apoio, e da criação de condições para a afluência de capitais privados ao sector.
O esforço é de todos, e banal afirmá-lo, embora valha a pena dizê-lo para não cairmos na atitude perniciosa que nos é tão grata de passarmos culpas e esperarmos milagres dos que, passo a expressão, "estão em cima".
Devem ser feitas mais acções de informação para o grande público, diz-se. É verdade e sê-lo-á sempre porque informar é uma tarefa sempre inacabada; os nossos jovens devem ser mais sensibilizados nas escolas. É verdade e sê-lo-á sempre, porque educar é uma tarefa sempre inacabada; deve haver mais diálogo entre os diferentes níveis da administração e entre estes e os cidadãos e as actividades económicas. É verdade e sê-lo-á sempre, porque o diálogo numa sociedade democrática é uma tarefa sempre inacabada; devem ser mobilizados mais recursos financeiros para atacar este problema. É verdade e sê-lo-á sempre, porque os recursos são sempre escassos para atingirmos, em qualidade e em tempo, a legítima ambição de usufruirmos de condições óptimas para as gerações actuais e futuras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não abona o prestígio dos responsáveis políticos aproveitarem um problema real e sensível para as populações e empresas para se afirmarem, mesmo que em tons de verde, hipócrita e demagogicamente como radicais defensores das "suas quintas" de ambição quando nunca haviam tomado iniciativa para resolver o problema.

Aplausos do PSD.

Não prestigia e credibiliza junto das populações os que militantemente se batem pela causa essencial da preservação do meio ambiente quando adiantam críticas e não soluções realistas que tenham em conta que os resíduos existem e que, no estado actual da tecnologia, é impossível suportar o custo cultural e económico da sua total erradicação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A sabedoria popular retém avisadas expressões de realismo e pragmatismo. "Cuidemos dos vivos de hoje e do amanhã e não percamos mais tempo a discutir o sexo dos anjos". Essas expressões são, certamente, bem-vindas.
É que o problema existe e, com a humildade de quem conhece, o Governo tem trabalhado no ataque ao problema. Realmente resolvê-lo talvez só em gerações futuras.