2526 I SÉRIE -NÚMERO 79

cida e o que é lamentável é que o aprofundamento dos estudos relativos aos locais dos aterros, designadamente o que referiu, não tem sido possível, porque a população local não tem autorizado a entrada de técnicos, nem tem permitido que estes possam apurar a verdade científica e aprofundar as condições técnicas do local. Infelizmente, a população local não tem autorizado aquilo que é do seu interesse, qual seja, a explicação do que queremos saber mais profundamente sobre as condições daquele local.
Por isso, os estudos estão um pouco atrasados. Estamos a tratar dessa questão e, neste momento, é apenas isso que está em causa.
Sobre a compatibilidade destas actividades com o PDM e com outras actividades previstas nesse plano, como tenho vindo a dizer e, como se sabe, acontece noutros países europeus, a existência deste sistema é compatível com a agricultura, o turismo e todas as actividades humanas. Isso está demonstrado. Praticamente em todas as regiões demarcadas de vinhos e queijos, em França, existem unidades desta natureza e não é por isso que deixamos de adquirir, com gosto, todos os produtos dessas regiões. Agora, o que não é compatível com essas actividades é a situação existente actualmente em Portugal. Essa é que não é compatível e é a isso que temos de pôr cobro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado Luís Sá, não pretendi tornar idílico o futuro, apenas quis dizer que há, de facto, um desígnio, uma estratégia que está a ser desenvolvida. Não penso naturalmente que ela possa concretizar-se de um dia para o outro, mas temos boas razões para acreditar que, no âmbito deste quadro comunitário de apoio, justamente porque temos um desígnio, uma estratégia e meios financeiros, se darão avanços muitíssimo significativos.
É verdade que o PSD é responsável por esta pasta há muitos anos, mas recordo que foi o PSD que tomou a iniciativa de criar o Ministério do Ambiente e de lhe atribuir, no quadro legal, importantíssimas competências que não existiam anteriormente. Não nos podemos esquecer que a situação era terrível e que resultava de um acumular de práticas ambiental mente incorrectas, de dezenas e dezenas de anos. Ora, não é de um dia para o outro que estes problemas se resolvem.
Quero ainda repetir que não é apenas ao Governo que compete a resolução destas questões, porque, na maior parte destes casos, nomeadamente no caso dos resíduos, as autarquias têm, claramente, competências atribuídas, como o Sr. Deputado melhor do que ninguém sabe, pois interessa-se por essas questões.
Como referi é, portanto, com a colaboração de todas as instâncias, não só das autarquias mas também dos cidadãos e do Governo, em conjunto, que temos de resolver este problema.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o Partido Ecologista Os Verdes, antes de iniciar o pedido de esclarecimentos, pretende fazer uma acusação clara que fique expressa no Diário da Assembleia da República. Acusamos o Governo de, com este modelo que quer impor ao País para a gestão dos resíduos tóxico-perigosos em Portugal, estar a submeter-se aos interesses das multinacionais da incineração e a criar condições para que Portugal venha a importar resíduos tóxico-perigosos a partir do momento em que o referido modelo estiver instalado, se vier a estar instalado, o que não acreditamos que aconteça. Era esta a acusação que queríamos aqui fazer em voz alta e frontalmente. E desafiamos a Sr.ª Ministra a dizer, em termos de legislação nacional e comunitária, e recorrendo até a Convenção de Basileia, o que é que impede que, no futuro, haja importação de resíduos tóxico-perigosos para Portugal.
Por outro lado, queremos ainda pedir-lhe que nos explique como é que justifica a seguinte situação: a incineradora tem uma capacidade de tratamento de 50 000 t por ano e nos estudos que o Governo mandou fazer está previsto o tratamento de 35 000 t por ano, havendo uma diferença de 15 000 t relativamente à capacidade máxima de tratamento de resíduos. E estamos a falar de um consórcio privado que tem como objectivo primeiro o lucro, a rentabilidade do investimento.
Por outro lado, a Sr.ª Ministra comprometeu-se a estabelecer um programa de redução dos resíduos tóxico-perigosos em Portugal.

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - A Sr.ª Ministra já falou nisso!

O Orador: - Ora, se já há esta diferença, se a incineradora, com 35 000 t, funciona com a sua capacidade de limite mínima,...

O Sr. Nuno Ribeiro da Silva (PSD): - Mas é em termos relativos! Percebe a diferença entre relativos e absolutos?!

O Orador: - ... facto que é assumido num caderno de encargos pelo Estado, através do Governo, se a Sr.ª Ministra se compromete a reduzir a quantidade de resíduos a produzir em Portugal, como é que vai garantir a manutenção de um sistema que, repito, tem como primeiro objectivo o lucro, senão admitir ou aceitar o que é natural que venha a acontecer, isto é, a exigência por parte desse consórcio internacional do recurso à importação de resíduos tóxico-perigosos.
Eram estas as perguntas a que gostava que a Sr.ª Ministra respondesse, naturalmente, com base na legislação e nos compromissos que assumiu com os consórcios e que tem escondido ao povo português.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, gostaria de a convidar a pronunciar-se sobre duas eminentes questões políticas que ignorou propositadamente no seu discurso.
Em primeiro lugar, quero lembrar-lhe que, há cinco anos atrás, o Governo tinha tomado uma decisão diferente quanto à localização destas infra-estruturas. Nessa data, o então Secretário de Estado Macário Correia havia decidido por Sines. Agora, cinco anos depois, o Governo decide por Estarreja.
Ora, falta uma explicação, uma justificação clara sobre o que levou o Governo a mudar de orientação e que