2582 I SÉRIE -NÚMERO 80

mesmo aos problemas sociais que fossem menos agudos. Acresce que se cometeram, em relação à economia, verdadeiras atrocidades.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Amândio de Azevedo!

O Orador: - E a Sr.ª Deputada sabe-o bem! Acho que hoje devamos fazer esse balanço com objectividade, pondo até um pouco de lado a ideologia, e reconhecer que, as nacionalizações foram um mau negócio para os portugueses.

O Sr. José Puig (PSD): - Uma desgraça!

O Orador: - Só serviram para sorver meios do Orçamento que conduziram ou a agravamentos brutais do défice ou à sua cobertura mediante aumentos da carga fiscal. Em todo o caso, vejo muita dificuldade em nos entendermos, porque a Sr.ª Deputada Odete Santos, desde logo, não reconhece que alguma coisa de positivo foi feito. Assim dialogar consigo é quase impossível. Já tive mais facilidade...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vieira de Castro, peco-lhe que termine, pois já esgotou o tempo regimental. Peco-lhe a observância estrita destas regras sob pena de pervertermos o ritmo do debate parlamentar.

O Orador: - Sr. Presidente,...

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª tem meio minuto para concluir.
Faça favor.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada Odete Santos, hoje, tenho mais dificuldade em dialogar com o PCP do que no passado, porque o PCP está sozinho a tentar parar a máquina do tempo, ruíram os regimes onde se desenvolviam as ideias defendidas por ele.

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Esses países mudaram muito, mas o PCP teima em não mudar. Não muda em nada, pelo que está cada vez mais isolado.
Para terminar, gostaria de dizer que hoje o PCP vem criticar tudo o que se passou em relação ao mundo do trabalho, não é capaz de reconhecer que muito se fez, por exemplo, em termos de diálogo social.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que conclua. O Orador: - Nem o facto de a central comunista... O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - ... se ter sempre marginalizado dos processos de concertação social deveria dispensar o PCP de prestar uma homenagem aos parceiros sociais,...

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Terminou o seu pedido de esclarecimento.

O Orador: - ... que, responsavelmente, contribuíram para o diálogo social que teve lugar nos últimos 10 anos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nem sequer foi aplaudido!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Odete Santos, há ainda outros pedidos de esclarecimento Deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Reis, a quem peço para ter em atenção os três minutos regimentais.

O Sr. José Eduardo Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, segui com atenção a sua intervenção e, devo dizer-lhe, concordo em parte com cia, no entanto, houve uma expressão que me feriu a sensibilidade.
A expressão é a de que a Inspecção-Geral do Trabalho estava completamente inerte. Quero dizer à Sr.ª Deputada Odete Santos e a todos os Srs. Deputados presentes que, hoje, a Inspecção-Geral do Trabalho, não obstante existir uma convenção que lhe atribui toda a independência, convenção essa ratificada pelo Governo português, não é independente. Foi recriado o INTP através da figura do IDICT, que retira toda a independência à Inspecção-Geral do Trabalho. Penso, porém, que há que destrinçar entre o que é uma máquina estatal, o aparelho estatal, o aparelho do Governo, que governamentaliza, que orienta a Inspecção-Geral do Trabalho e a dignidade e profissionalismo dos inspectores do trabalho.
A Inspecção-Geral do Trabalho debate-se com grandes dificuldades de ordem material e de natureza humana. Ultimamente foi aberto um concurso para 30 inspectores, a nível nacional, quando serão necessários 300 ou 400, e para essas 30 vagas concorreram mais de 2000 licenciados. Isto quer dizer, de facto, que o mercado de trabalho desses licenciados é nenhum! Penso, pois, Sr.ª Deputada Odete Santos, que deveria V. Ex.ª salvaguardar o profissionalismo e a dignidade desses inspectores, que eu conheço bem.
De facto, o aparelho estatal, o aparelho de Governo, instrumentaliza esses mesmos profissionais, dignos, que gostariam de trabalhar e de mostrar cada vez mais trabalho. Hoje, a actividade da Inspecção-Geral do Trabalho é orientada unicamente pelo Poder. O Ministério do Trabalho é o inspector-geral do trabalho e, naturalmente, se calhar, os secretários de Estado e os ministros orientam a actividade da Inspecção-Geral do Trabalho.
Portanto, Sr.ª Deputada, queria, de facto, salvaguardar esta situação.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP)- - Sr. Presidente, em primeiro lugar, começo por responder, muito brevemente, ao Sr. Deputado José Eduardo Reis, dizendo o seguinte: se ler a minha intervenção, em relação à Inspecção-Geral do Trabalho, verificará que o que eu digo é que a IGT está desmuniciada, o que já quer dizer alguma coisa. Quer dizer que não tem meios. E quando falo na Inspecção-Geral do Trabalho digo que o Governo é o autor moral da falta de fiscalização que se verifica a cargo da Inspecção-Geral do Trabalho, porque não há. Não há fiscalização. Aliás, para haver uma boa fiscalização seria importante que a IGT também funcionasse por turnos, porque