2580 I SÉRIE -NÚMERO 80

última arma para a defesa dos seus interesses, o que ele é na realidade.
Quanto ao ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrém, devo referir-lhes, Srs. Deputados, que era de 35,2 contos em 1985, de 83,8 contos em 1991 e, em 1994, foi de 113,6 contos. Ou seja: verificaram-se aumentos reais de 28,6 % no período de seis anos, que vai de 1985 a 1991, e de 14,2 % no período de três anos, que vai de 1991 a 1994, o que significa que se manteve sempre um crescimento constante entre 1985 e 1994.

O Sr. José Puig (PSD): - Muito bem!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Nem o PSD acredita nisso!

O Orador: - Mas será também interessante referir que a evolução do salário mínimo nacional, que em 1985 era de 19 000$, e, em 1995, de 52 000$, o que, em termos reais, significa um aumento médio anual da ordem dos 9 %. E anotarei que, em 1995, o valor fixado pelo Governo para o salário mínimo nacional divergiu do montante reclamado por uma das centrais sindicais em menos de 1 %.
Tal significa, em resumo, que o poder de compra dos portugueses aumentou sempre, não obstante, nos últimos quatro anos, o País e o mundo terem atravessado tempos de crise.

Aplausos do PSD.

Aliás, não poderia ser de outra maneira, pois o PIB per capita, ajustado pelas paridades do poder de compra, evoluiu, em Portugal, de 53,1 % para 68,8 % da média europeia. E tudo isto ao mesmo tempo que a taxa de inflação baixou, em 1994, para 5,1 %, afastando-se menos de 2 % da média da União Europeia, o que significa que o índice de "desconforto social" - para quem não sabe é a soma da taxa de inflação com a taxa de desemprego - é, em Portugal, menor que na generalidade dos países da União Europeia.
Que fique claro, Sr.ªs e Srs. Deputados, que somos governo há 10 anos e, portanto, o balanço do estado dos direitos económicos, sociais e laborais dos trabalhadores há-de ser de 10 anos.
Apesar das dificuldades, conseguimos governar bem e os trabalhadores, a maioria dos trabalhadores, felizmente, reconhece o esforço do Governo e o nosso trabalho.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Trabalho! Conhecem-no bem!

O Orador: - É óbvio que o Partido Comunista Português não reconhece estes dados, mas também e óbvio que os trabalhadores não se reconhecem neste partido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Comunista Português não representa os trabalhadores. Nunca representou nem todos nem a maioria dos trabalhadores de Portugal.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Vê-se mesmo que está na torre de marfim e não ouve os trabalhadores!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Sem demagogias ou falsos triunfalismos, que fique claro que o Governo entende que a legislação laborai portuguesa, que necessita, naturalmente, de alguns melhoramentos que lhe permitam adaptar-se com mais rapidez e eficácia às exigências do mercado e à garantia de competitividade das nossas empresas.
Mas, como temos afirmado desde sempre e, nomeadamente, nas negociações de concertação social, que tiveram lugar em 1994, para estabelecimento do Acordo Económico e Social de Desenvolvimento, as modificações da legislação laborai devem ser feitas por consenso entre os parceiros sociais. E a nossa postura é a de que a forma desse mesmo consenso deve ser levada até aos limites possíveis.
O direito constitucional dos trabalhadores à formação profissional é outra condição essencial para o desenvolvimento equilibrado do País, numa óptica de qualidade.
O Governo está a fazer um grande esforço, no que respeita à qualificação dos recursos humanos, ao nível da formação profissional, bem como no estabelecimento de incentivos à criação e desenvolvimento de empresas
A título de exemplo, referirei, mais uma vez, que, para o período de 1994/1999, na área de gestão do Ministério do Emprego e da Segurança Social, serão feitos investimentos de cerca de 800 milhões de contos em programas da formação profissional e emprego, sendo que tais programas envolverão a qualificação e a formação profissional, quer inicial, quer contínua, de cerca de l milhão de cidadãos

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs Deputados. O quadro do desenvolvimento está traçado. Sabemos o que queremos, como queremos e sabemos que vamos conseguir. O desenvolvimento é um desafio de todos e para todos e Portugal já escolheu que quer vencer.

O Sr. Mário Tomé (Indep ): - Já!

O Orador: - Enfrentamos o desafio da modernidade e da globalização da economia europeia e mundial com confiança e com optimismo, mas sabemos também que aos trabalhadores e aos empresários portugueses têm de ser dadas condições especiais, e em alguns casos de excepção, que lhes permitam, num curto espaço de tempo, alcançar standards muito elevados de qualidade e competitividade, que o País exige e reclama para si próprio, enquanto membro de corpo inteiro e de pleno direito da União Europeia.
O direito à segurança social, tal como está constitucionalmente consagrado, atribui também ao Estado, como um seu dever essencial, "a protecção dos cidadãos nas situações de doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho". Por isso, incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança e de protecção social, que não dispensa, antes pelo contrário pressupõe e exige, uma sociedade civil forte, com instituições que têm uma identidade própria, humana e desburocratizada, que, de todo, falta ao Estado.

Aplausos do PSD.

Também aqui, Sr.ªs e Srs. Deputados, defendemos menos Estado e mais sociedade.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - Menos Estado e mais capital!