2700 I SÉRIE - NÚMERO 85

países receptores de ajuda ao desenvolvimento contribuam com cerca de 20 % dos recursos próprios para cada projecto.
A sociedade civil portuguesa tem de ser incentivada a colaborar cada vez mais nas acções de cooperação, nomeadamente através das organizações não governamentais. A participação dos jovens deve ser incrementada, bem como daqueles - e muitos são! - que mantêm uma relação afectiva com África.
Na revisão do Tratado de Maastricht deve estudar-se a forma de acentuar a presença das realidades da cooperação no texto do Tratado, ao mesmo tempo que deve defender-se a obrigatoriedade dos Estados membros da União Europeia contribuírem para o FED.
Há ainda necessidade de encontrar fórmulas mais eficazes de procurar cobrir os elevados riscos de crédito existentes nalguns destes países, a fim de estimular a cooperação empresarial.
São estes os pontos essenciais do relatório que preparei e foi aprovado na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Certamente que mais há ainda a fazer e a melhorar na política de cooperação, mas, certamente também, Portugal pode orgulhar-se do caminho percorrido e dos resultados já alcançados.
Faço votos para que este debate permita uma serena discussão destas questões, contribuindo, assim, para o prosseguimento do êxito da política portuguesa de cooperação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Srs. Deputados: Uma questão como a da cooperação para o desenvolvimento ultrapassa o prazo de uma legislatura, a duração de um governo e, tantas vezes, a existência de uma ou várias gerações.
Dissemo-lo em 1989, reafirmámos tal posição em 1991 e podemos hoje repeti-lo, em nome do Partido Social Democrata, com a convicção e o desejo de quem não pretende ver misturadas questões conjunturais com apostas nos grandes desígnios e objectivos nacionais.
Não deve, por isso, o desafio da cooperação ser confundido com um qualquer esforço etário mas, antes, como o aproveitamento de uma capacidade de comunicação, conhecimento e relacionamento que ficou como característica de 500 anos de presença espalhada pelos diversos continentes, muito especialmente em África, agora que reencontramos o fundamento europeu da nossa história.
Como diria Francisco Sá Carneiro, «entre os nossos objectivos prioritários figura o que constitui a filosofia da nossa política externa: a preservação da paz, a construção da segurança pela via da cooperação.» Cooperação feita, na sua essência, através do relacionamento preferencial com os países africanos de língua oficial portuguesa, que, a par da aliança europeia e da aliança atlântica, é uma das dimensões fundamentais da política externa de Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: África tem representado a diferença específica na definição da personalidade político-diplomática portuguesa, como por diversas vezes tem afirmado o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. José Manuel Durão Barroso, impedindo-se, dessa forma, uma excessiva continentalização da afirmação lusitana no Mundo, para além da valorização de uma identidade própria de quem soube encontrar nos mares as razões primeiras de uma independência tantas vezes ameaçada.
Foi essa mesma diferença específica que teve a arte e o saber de convencer a Europa, então dos 12, a considerar África como uma das suas prioridades durante a presidência portuguesa no primeiro semestre de 1992.
É, pois, a cooperação para o desenvolvimento um vector essencial da política portuguesa, cujos objectivos têm vindo a ser continuamente defendidos e anunciados pelo Governo.
A consolidação dos processos de paz, a aposta nos recursos humanos locais, o fortalecimento do Estado de direito democrático e a garantia da segurança dos cidadãos, a estabilização da economia e o desenvolvimento da iniciativa privada e do investimento estrangeiro em termos produtivos, a luta contra a degradação da qualidade de vida e o aumento do bem-estar social e a defesa intransigente da língua portuguesa são os principais instrumentos de uma política de cooperação para o desenvolvimento que o Governo de Portugal tem vindo a seguir com o apoio unânime- podemos bem afirmá-lo! - de todos os que, de uma forma séria, se debruçam sobre o nosso relacionamento com a África lusófona.
Num mundo cada vez mais interligado e dependente dos meios de comunicação social, a paz é o pressuposto primeiro para o desenvolvimento.
As desigualdades entre os países ricos e os países pobres, tantas e tantas vezes dramaticamente agravadas por imposição de modelos ideologicamente marcados e não adaptáveis a essas realidades e o próprio subdesenvolvimento em si, são fontes de instabilidade que urge erradicar, combatendo, desde logo, um afro-pessimismo latente, a que se junta, hoje, uma forte tendência, em termos internacionais (liderada pelos Estados Unidos da América) para a redução da ajuda pública ao desenvolvimento, de que Portugal é, felizmente, uma excepção, tentando, desse modo, recusar a veracidade da afirmação, por diversas vezes repetida, de que a cooperação não pode assumir-se como um processo em que os pobres dos países ricos pagam para os ricos dos países pobres.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os novos destinos da ajuda, tendo como paradigmas a índia e a China, a par de um surto de grande desenvolvimento e abertura de mercados do Leste Europeu, não poderão fazer esquecer aquele continente, tanto mais quanto é evidente o sucesso do processo político na África Austral e se anuncia uma nova filosofia de cooperação, designada por 20/20, consubstanciada na desejável canalização de 20 % da ajuda prestada e 20 % da ajuda recebida para áreas sociais.
Há, pois, que apostar num projecto de comunhão de interesses euro-africano (na feliz definição do Professor Adriano Moreira), potenciando, dessa forma, uma dupla dimensão da cooperação, ou seja, a consecução dos objectivos que lhe são próprios e a optimização de outros fins de política geral.
Num processo onde os factores exógenos são dominantes, é fundamental saber preservar o respeito mútuo e a regra da reciprocidade, tendo em vista aproveitar o factor humano como capital essencial que possibilitará a maxi-