2876 I SÉRIE - NÚMERO 87

cãs demonstram que se passa e se passou noutros países. Temos de estar atentos a isso e não podemos responder que, do ponto de vista estatístico, as coisas estão bem. Ou, quando acontece um facto como este, que hoje interessa à Câmara, dizer que se trata de insegurança subjectiva. Não se trata disso mas, sim, de uma gravíssima questão ética, moral e sociológica, que tem leis próprias que não podem ser ignoradas. E, creio, não lhe temos prestado suficiente atenção.
Portanto, em primeiro lugar, no meu entender, é necessário não deixar esquecer É que nós não estamos aqui a erradicar um racismo do povo português. Estamos aqui, em nome do anti-racismo do povo português, a condenar actos que se inspiram num racismo que não queremos ver implantado em Portugal. Isto é o que temos de dizer!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O povo português não é racista! O povo português está a ser agredido e está a sê-lo, em grande parte, porque se tratam com trivialidades evidências sociológicas comprovadas, às quais não seremos imunes se continuarmos a não prestar a atenção necessária a esses factores.
Quando um autor - e espero que não seja trivial -, Jacques Maritain, explicou um dia que a igualdade é uma relação entre coisas diferentes, estava a explicar-nos por que é que devíamos todos sustentar o direito a ser diferente e a ser tratado como igual, mas aceitando a igualdade como uma relação entre duas coisas diferentes. É isto que, em Portugal, temos de defender, e devemos ser tão severos quando o racismo se manifesta em grupos constituídos por membros de etnia branca como quando é qualquer outra etnia que se manifesta, porque também há actos de agressão a brancos cometidos por negros. E por que é que, nessa altura, havemos de dizer que é um racismo diferente?
Aquilo que está a acontecer a toda a Europa já sucedeu aos Estados Unidos e pode verificar-se em Portugal: as nações estão a transformar-se em grupos multiculturais. Os Estados Unidos já não são, hoje, um país nacional mas um país multicultural e bilingue (caminham nessa direcção) e mais importante se torna, então, que os homens sejam tratados com igualdade, que a igualdade seja uma relação entre realidades diferentes, que este valor seja afirmado contra todos os grupos étnicos que violam essa relação de igualdade.
Penso que é nisto que o povo português acredita, que o povo português pratica, o que constitui uma grande responsabilidade sua.
Um homem que muito estimei, estudioso destas matérias - Almerindo Leça -, a quem nos referimos ainda não há muito tempo, definiu o povo português como "um povo responsável pelo enxerto de homens em todas as latitudes" e isto está na base de uma sabedoria que não devemos abandonar.
Independentemente das críticas que tem fundamento em relação à visão puramente tecnocrática e estatística da segurança, em relação a alguma desconsideração pela urgência e gravidade dos acontecimentos, acima disso, não podemos dizer que não é em nome do não racismo português que estamos reunidos para condenar esta atitude.
Por isso mesmo, para que não falte solidariedade neste momento, há um facto que nos reúne. Contudo, para que haja verdadeiramente uma chamada de atenção aos órgãos de soberania no sentido de mudarem a sua perspectiva nesta matéria - porque precisam de a corrigir -, sugeria ao Sr. Presidente que guardássemos um minuto de silêncio e de meditação sobre as nossas responsabilidades colectivas a propósito da morte deste homem porque a injustiça feita a um homem é uma injustiça feita a todos os homens!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de, em breves palavras, expressar o ponto de vista do meu grupo parlamentar.
Começo por mencionar algo que já foi dito e que nunca está por demais repetir: Portugal não existiria sem a miscigenação de povos e de culturas. Somos um país de mestiços quer sob o ponto de vista cultural quer sob o ponto de vista genético e, embora tenhamos tido, ao longo da História, períodos negros de intolerância, de racismo, até de xenofobia, sempre essa matriz pluri-racial, pluricultural se manifestou. Nem o Estado Novo ousou, alguma vez, recusar ou renegar a matriz pluri-racial da nação portuguesa e, por essa razão, talvez coubesse perguntar a estes neo-racistas portugueses de quem eles se julgam descendentes, de quem crêem ser descendentes, apelando ao nacionalismo e à raça portuguesa, se não a esta nação de tolerância, de mestiçagem, de pluriculturalidade que somos e queremos continuar a ser?
Este comportamento é gravíssimo e o nosso grupo parlamentar condená-lo-á votando favoravelmente alguns dos votos apresentados não sem antes fazer uma breve reflexão.
É que, ao contrário do que alguma esquerda pensa, nem as causas nem as consequências residem tão-só no Estado. Esta ideia que quer desculpar a responsabilidade de cada cidadão, remetendo para o Estado a origem e a solução deste problema, é falsa e constitui uma injustiça.
Não é alterando as leis penais ou falando sobre a crise económica ou sobre a emigração que este assunto fica resolvido porque é devido, entre outras, a estas causas que têm a ver com cada um de nós, com a sociedade civil e com os grupos que constituem essa mesma sociedade, que antigamente se chamavam - e bem - "corpos intermédios" e que agora não é correcto apelidar dessa forma, como sejam aqueles que originam a sociedade egoísta e de consumo que estamos a criar e a alimentar, com o défice de solidariedade social que existe ao nível do cidadão e das sociedades menores, com um urbanismo errado, desumanizador, anti-social, que estamos a alimentar, que as nossas autarquias também estão a alimentar, que a especulação fundiária também está a alimentar, com a falta de educação cívica (com a tal educação cívica que a República nos trouxe; onde é que está essa herança da República?), com a destruição da família com a qual estamos a ser coniventes, com o sensacionalismo de alguma comunicação social, com a sociedade que desvaloriza o espírito e a moral.
É neste ponto de vista que se situa, em grande parte e em boa medida, a solução do problema Não vale a pena apontarmos o dedo para o Estado como se este fosse uma pessoa longínqua, que nada tem a ver connosco, uma espécie de "paizinho distante", que tem todas as culpas e todas as soluções na carteira.
A Europa assiste, neste momento, a uma ameaça crescente de racismo, que não existiria se não fosse uma organização- e há que falar dela - militante, neofascista (por que não chamar?), neo-nazi (por que não chamar?) que