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I Série - Número 88

Sábado, 17 de Junho de 1995

DIÁRIO DA Assembleia da República

VI LEGISLATURA - 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 1995

Presidente: Ex.mo Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José de Almeida Cesário
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 594/VI, dos projectos de deliberação n.ºs 109 e 110/VI e da ratificação nº 151/VI.
Foram aprovados os n.º 77 e 78 do Diário.
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º I30/VI - Concede ao Governo autorização legislativa para que estabeleça medidas sobre o branqueamento de capitais e de outros bens provenientes da prática de crimes. Intervieram, a diverso titulo além dos Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges-Soeiro) e dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes), os Srs. Deputados José Magalhães e Alberto Costa (PS), António Filipe (PCP), Costa Andrade (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP).
Entretanto, o Sr. Deputado Sousa Lara (PSD) congratulou-se com a atribuição da medalha comemorativa dos 50 anos dá Organização das Nações Unidas ao Sr. Deputado Adriano Moreira (CDS-PP), que também usou da palavra, ao que se associaram o Sr. Presidente e, sob a forma de aplauso, a Câmara.
Foi igualmente apreciada na generalidade, á proposta de lei n.º 131/VI - Autoriza o Governo a legislar sobre o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Odeie Santos (PCP), Rui Macheie (PSD) e Ferreira Ramos (CDS-PP).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n. º 132/VI - Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n. º 448/91, de 29 de Novembro (Aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos) e do projecto de lei n.º 592/VI - Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal (PSD, PS e PCP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro do lançamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira), os Srs. Deputados Luís Sá (PCP), Correia Afonso (PSD), Leonor Coutinho (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), Fernando Santos Pereira (PSD), António Costa (PS) e Cardoso Martins (PSD).
A proposta de lei n.º 88/VI - Lei de bases da justiça militar e das disciplina das Forcas Armadas foi debatida, na generalidade, tendo feito . intervenções, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Miranda Calha (PS), Fernando Condessa (PSD), João Amaral (PCP) e Adriano Moreira (CDS-PP).
O projecto de lei n.º 530/VI - Protecção aos animais (PSD, PS, PCP, CDS-PP e Deputado independente Mário Tomé) foi apreciado na generalidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados António Maria Pereira e Reis Leite (PSD), Rosa Maria Albernaz (PS), Narana Coissoró (CDS-PP). João Amaral (PCP) e Macário Correia (PSD).
Após a apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Acidente de Camarote (Inquérito Parlamentar n.º 14/VI) pelo Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD), foi o mesmo apreciado, assim como o projecto de resolução n.º 155/VI - Sobre o Inquérito a Camarote, da iniciativa da mesma Comissão, intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Lias Pais de Sousa (PSD), Oliveira e Silva (PS), António Filipe (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP).
A Câmara apreciou o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar sobre a Eventual Responsabilidade do Governo na Prestação de Serviços pelas OGMA à Força Aérea Angolana com a Ampliação do Objecto a que se Refere a Resolução N.º 15/95, de 20 de Março (Inquérito Parlamentar n.º 27/VI). Depois da sua apresentação pelo Sr. Deputado Luís Geraldes (PSD), produziram intervenções, além do relator, os Srs. Deputados José Vera Jardim (PS), João Amaral (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas.