2978 I SÉRIE-NÚMERO 89

consagrado um horário de trabalho de 40 horas, que mesmo a média por trabalhador, segundo aquilo que foi divulgado há um mês pelo Instituto Nacional de Estatística, está muito perto das 41 horas semanais, que têm sido dados grandes passos nesse sentido, mas que naqueles sectores - e nós reconhecemos isso! - que, nos últimos anos, atravessaram algumas dificuldades ainda não foi possível consagrar e estabelecer as 40 horas.
O que lhe pergunto é isto, Sr. Deputado: se a esses sectores, que ainda não tiveram essa possibilidade devido a algumas dificuldades que sentiram no seu funcionamento, os senhores aplicassem essa lei que estabelece um horário de trabalho de 40 horas semanais e se com isso causassem algum desemprego assumiriam isso publicamente? Se causassem algumas falências e o consequente desemprego, os senhores assumiriam a vossa responsabilidade, pelo menos política e moral, por essa medida, ou não? Ou, depois, diziam que o desemprego também era culpa do Governo e do PSD? Se calhar, era exactamente isso que ia acontecer!...

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Otávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferreira Ramos, não vou pronunciar-me sobre o início da sua intervenção. Digo-lhe apenas o seguinte: apesar de tudo, V. Ex.ª é jovem, pelo que podia ter utilizado um discurso diferente, porque convém evoluir com o tempo. Com a sua idade, tão jovem como é, podia ter um discurso mais sério, não tentando desvirtuar as situações.
Vou responder-lhe directamente a algumas questões que me colocou.
Nós somos pelo quê? Somos pelo diálogo em todas as situações, Sr. Deputado! Agora, não queiram confundir diálogo com a necessidade e a obrigação de aceitar tudo aquilo que uma qualquer maioria relativa, num determinado momento, possa querer impor. Somos pelo diálogo e, fundamentalmente, pelo progresso social e, por isso, apresentamos este projecto de lei.
Sr. Deputado Ferreira Ramos, não venha fazer a acusação - isso até lhe fica mal! - de que o PCP afinal só se refere a isto, mas não fala da justiça laborai. Mas há algum grupo parlamentar que, nesta Câmara, tenha apresentado maior número de projectos de lei do que o PCP sobre todas as áreas que atingem os trabalhadores? O Sr. Deputado não esteve presente na discussão de todos os projectos de lei que temos apresentado?

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado não esteve cá em todas as interpelações que fizemos?

Aplausos do PCP.

Pergunta-me também se somos a favor do trabalho parcial. Sr. Deputado Ferreira Ramos, nós somos a favor de tudo o que o trabalhador em qualquer momento pretenda, por opção própria, fazer. Se, por opção própria, optar pelo trabalho parcial, não temos nada contra. Agora, quando o Sr. Deputado fala no trabalho parcial a questão que coloca não é essa mas, sim, a que tem a ver com aquilo a que foi chamado «partilha dos salários».

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Exacto!

O Orador: - Somos contra a partilha de salários, Sr. Deputado! Defendemos é a partilha do emprego, designadamente reduzindo o horário para criar novos postos de trabalho,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - .. para além do que isso significa em termos de progresso social para os trabalhadores!
Sr. Deputado Ferreira Ramos, de facto, o seu discurso veio mostrar- se é que ainda alguém tinha necessidade de obter essa demonstração - que, e perdoe-me a expressão, o paleio da preocupação social do PP e apenas paleio para tentar enganar, com outros têm feito, os trabalhadores e a sociedade em geral.
Sr. Deputado Mário Tomé, em relação às questões que levantou digo-lhe apenas isto: neste momento, estamos profundamente empenhados na redução do horário máximo de trabalho para as 40 horas semanais. Quanto às 35 horas, no futuro, depois se verá. Neste momento, o importante é a redução para as 40 horas semanais.
Ao Sr. Deputado José Puig, devo dizer que está enganado, pois nesta Câmara não há apenas dois discursos mas, sim, um discurso e um silêncio: um deles ouviu-se desse lado, que é o discurso da exploração, o outro deste lado, que é o discurso do progresso social.

Aplausos do PCP.

De facto, somos bastante distintos nesta Câmara, temos discursos completamente diferentes e há silêncios que são comprometedores.
Em relação à questão do Acordo Económico e Social, o Sr. Deputado enganou-se mais uma vez - aliás, V. Ex.ª tem o condão de enganar-se sempre que fala, designadamente quando se refere aos problemas dos trabalhadores. O Acordo Económico e Social não justificou este nosso projecto de lei, não precisámos do Acordo Económico e Social para apresentar o nosso projecto de lei, pois já o tínhamos feito na anterior legislatura Agora, foi chamada à colação o Acordo Económico e Social de 1990 porque é aí que há um compromisso, que foi assinado e que, como eu tive oportunidade de referir, foi pública e mediaticamente subscrito com uma taça de champagne. Toda a gente pôde ver isso nos canais de televisão!
Mais do que isso, Sr. Deputado, as parles negativas do Acordo Económico e Social, que criticámos, é que têm vindo a ser aplicadas. A «cenoura» que o PSD, o Governo, as entidades patronais, as confederações patronais apontaram e acenaram a outros continua a não ser levada à prática e que é a redução do horário de trabalho para as 40 horas semanais. Essa é que continua por satisfazer! Tudo o resto já foi satisfeito, publicado e publicitado

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Uma última questão, Sr. Deputado José Puig, é esta: se o INE diz que a média do horário de trabalho é de, apenas, 41 vírgula qualquer coisa horas, por um hora qual é o problema do PSD? Julga que é reduzindo o horário de trabalho numa hora que vai levar a economia portuguesa à falência ou, pelo menos, a uma falência maior do que aquela em que já se encontra? Não, Sr. Deputado! Se é apenas uma hora não vale a pena estar com tantas discussões: aprovem o nosso projecto de lei!
Só que o problema que está aqui em causa não é esse mas, sim, o que tem a ver com as estatísticas, com as médias. O Sr. Deputado já deve ter ouvido falar que se V.