22 DE JUNHO DE 1995 3371

Vamos votar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente Raul Castro

Vozes do PCP: - Na Comissão votaram a favor e no Plenário contra!...

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Elisa Damião (PS)- - Sr. Presidente, estamos a acabar a legislatura e não posso deixar de questionar a Mesa sobre esta minha perplexidade: que o PSD vote contra o consenso que ele próprio elaborou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, queria apenas anunciar que irei entregar na Mesa uma declaração de voto - que me dará muito gozo a fazer! -, de reflexão sobre o motivo por que o PSD votou contra o próprio texto que entregou na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - É a desorientação total!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, e para anunciar que o PS também apresentará uma declaração de voto e, à semelhança daquilo que disse a Sr." Deputada Odete Santos, teremos um imenso gozo em fazê-lo, em resultado do comportamento dos Srs. Deputados do PSD, que, ainda há pouquíssimos dias, nos criticavam aqui quando dissemos que a Sr.ª ex-Deputada Leonor Beleza não tinha permitido que se tivesse votado aquele projecto de lei.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos

O Sr. Arménio Santos (PS): - Sr. Presidente, quero também anunciar que irei entregar na Mesa uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pereira Lopes

O Sr. Pereira Lopes (PSD): - É no mesmo sentido, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder às restantes votações.
O Sr. Secretário vai dar conta dos relatórios ê pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Viana de Castelo, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Gustavo Pimenta a prestar declarações, como testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação dos Juízos Cíveis da Comarca do Porto, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Correia Afonso a prestar declarações, como testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, a solicitação da Directoria da Polícia Judiciária de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Macário Correia (PSD) a prestar depoimento, por escrito, em processo que se encontra pendente naquela polícia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs. Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado). - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelos Juízos Criminais de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Luís Geraldes (PSD) a prestar declarações, como testemunha, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Srs Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.

O Sr. Secretário (João Salgado)- - Srs Deputados, a solicitação do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Carlos Candal e Fernandes Marques a prestarem declarações, por escrito, como testemunhas, em processo que se encontra pendente naquele tribunal.