3068 I SÉRIE-NÚMERO 90

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo um texto final das comissões, as votações são automáticas, isto é, são enviadas aos serviços sem passar pelo agendamento, propriamente dito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, de qualquer modo, e independentemente desse automatismo que, digo com franqueza, desconhecia,...

Risos do PS.

.. não tinha sentido o anúncio das matérias a votar!
Mas, de qualquer modo, a minha bancada não acordou o agendamento dessa matéria e nem o pôde fazer, visto que a sua votação não estava prevista.
Portanto, o meu grupo parlamentar não está em condições de a votar.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para...

Vozes do PCP: - Não pode ser, Sr. Presidente!

O Sr Presidente: - Mas eu ainda não dei a palavra a ninguém!

Pausa.

Sr.ª Deputada Elisa Damião, gostaria de lhe colocar a seguinte questão: tenho aqui um texto da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Família e não vejo referido, em nenhum lado, que ele tenha sido votado, na especialidade, em Comissão. Será que a Sr.ª Deputada me pode esclarecer este ponto?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, se me permite...

O Sr. Presidente: - Já lhe dou a palavra, Sr. Deputado, mas primeiro quero ouvir a explicação da Sr.ª Deputada Elisa Damião, Presidente da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Família.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Se me derem licença, terei lodo o gosto.
Sr Presidente, trata-se de um projecto de lei do PCP que sofreu inúmeras vicissitudes ao longo desta legislatura. Acontece que o projecto foi votado, na generalidade, e baixou à Comissão para votação na especialidade, tendo sido elaborado um relatório - e não vou classificar o acto da Mesa nem o seu fundamento para o devolver de novo à Comissão! Após ter sido devolvido à Comissão, esta protestou contra os argumentos usados, mas não recorreu a Plenário.
Depois, a pedido urgente do coordenador do PSD na Comissão, fizemos uma reunião para proceder a nova votação na especialidade, da qual resultou um novo texto final, texto esse, portanto, já votado em Comissão. Cabe-nos agora proceder à respectiva votação final global.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Antes de votar a proposta de lei n.º 72/VI, tive oportunidade de perguntar à Mesa quais eram os textos que estavam ainda para votação até ao final desta sessão.
A Mesa referiu a proposta de lei n.º 72/VI, os outros dois diplomas que constavam da lista e o projecto de lei n.º 99/VI.
O que está para ser votado, relativamente ao projecto de lei n.º 99/VI, é um texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família. O diploma já foi aprovado na generalidade e na especialidade em sede de Comissão, tal como sucedeu com muitos outros textos que hoje aqui votámos. E está aqui agora para ser submetido a votação final global, na sequência do que tinha sido previsto e acordado, ou seja, que todos os textos que viessem das comissões para votação final global seriam votados hoje.
Por conseguinte, não há qualquer razão lógica, naturalmente, para que o diploma não possa ser votado.
O PSD já o votou na especialidade, em sede de comissão, votá-lo-á agora, segundo a sua consciência, em votação final global, neste Plenário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD). - Sr Presidente e Srs. Deputados, nós já nos entendemos todos muito bem: há pouco, os Srs. Deputados enganaram-se numa votação que foi repetida, mas, porque vos dava um certo jeito, não levantaram qualquer problema. A nós, o que nos interessa, repito, é a substância das coisas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Qual votação?..

O Orador: - Deixe-me acabar, Sr. Deputado João Amaral.
Estamos de acordo com os agendamentos automáticos, quando temos plena informação ou, pelo menos, algum conhecimento do processo. Ora, a direcção da minha bancada foi avisada, há pouco, de que havia um texto da Comissão que tinha seguido para a Mesa. Ao colega que me deu essa informação, disse, imediatamente, que não estávamos de acordo com o seu agendamento para hoje.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Votem contra!

O Orador: - É evidente que houve aqui uma falta ou uma lacuna de comunicação.

Vozes do PCP: - Vossa!

O Orador: - Não estou a dizer que foi vossa, estou a dizer que houve uma lacuna de comunicação.
De qualquer modo, perante a situação e já que, nestes termos, os Srs. Deputados entendem que, de facto, têm o direito de fazer a votação, invocamos o não aviso prévio relativamente a este texto e não aceitamos a votação.

Vozes do PCP: - O que é isso do aviso prévio?...

O Sr. José Magalhães (PS): - Isto e um abuso!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP). - Sr. Presidente, creio que a Sr.ª Deputada Elisa Damião já informou V. Ex.ª do que, de facto, tinha sido votado na especialidade, em Comis-