313O I SÉRIE - NÚMERO 91

tenha de reconhecer-se que a actual Ministra responsável está a encarar a questão e a ser frustrada com honra.
Estamos em véspera da livre circulação dos diplomas, da internacionalização da formação de ensinar e aprender, e isso diz sobretudo respeito ao ensino superior. A degradação comparativa da condição de docente e de investigador, para a qual tantas vezes foi pacificamente chamada a atenção, ameaça ter a segunda quebra de resignação nesta década, o que significa que, mais uma vez, num sector prioritário, se verifica a quebra de confiança.
Todavia, não existem programas de desenvolvimento, planos de modernização, competitividade acrescida ou devoção cívica sem que a confiança dê uma base sólida tanto à continuidade como à alternância, porque é a base da esperança e, sem esta, não conseguiremos encontrar o novo conceito estratégico nacional que nos falta, que consolide a nova definição das nossas múltiplas fronteiras (físicas, de segurança, económicas e culturais), que ainda não foram interiorizadas pela Nação, que consinta a formulação e uso de uma moderna soberania de serviço que garanta à Nação uma intervenção digna e igual na comunidade internacional cuja estrutura se mundializa. Não estamos na Península, na Europa, no Atlântico. Estamos, como todos os povos e finalmente, no Mundo.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já não dispõe de tempo para o efeito, mas, face à tolerância generalizada e equitativamente distribuída, tem a palavra.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, muito obrigado por reconhecer que o espírito que hoje reina aqui, em matéria de tempos, é de grande tolerância e que, por isso, tenho essa possibilidade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho contabilizada a proporcionalidade das "infracções". Portanto, pode infringir o seu tempo durante um pouco.

O Sr. João Amaral (PCP): - Olhando para o quadro electrónico, ainda tenho um largo espaço de tolerância, de acordo, é claro, com o princípio da proporcionalidade.

O Sr. Presidente: - Tem três minutos para fazer o seu pedido de esclarecimento, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Moreira, creio que o Sr. Deputado trouxe um elemento a este debate sobre o estado da Nação, que nele não tinha estado presente até agora e que é, designadamente, toda a área da política externa e de defesa nacional.
Penso que o Sr. Deputado Adriano Moreira, quando abordou a questão, fê-lo por ângulos que marcaram de forma definitiva a política do Governo e em relação aos quais, em diferentes momentos e componentes, se pode dizer que o Governo ilustrou com a sua prática política aquilo que foram as acusações que aqui formulou. Quero trazer à colação algo que me parece extremamente importante e que o Sr. Deputado não referiu, embora pudesse estar subjacente à sua intervenção, que é a questão da afectação de um corpo militar português a um conjunto de forças da NATO que têm missão na Bósnia-Herzegovina.
Pergunto, Sr. Deputado Adriano Moreira, se essa situação, de que temos conhecimento remoto e condicionado desde Dezembro, não ilustra, de forma muito clara, aquilo que caracterizou muito bem como a política furtiva que, em toda esta área, sempre foi seguida pelo Governo.
Veja-se: a notícia começa a ser dada por via telefónica e com a condicionante de não ultrapassar as paredes da comissão; segue-se uma outra lógica, que é a de um ofício só poder ser lido e não fotocopiado, e depois de tudo isso, ao fim e ao cabo, a resposta aqui, em sede parlamentar, à questão de saber qual é o alcance dessa operação, qual é o número de forças envolvidas por parte de Portugal, qual é a missão e qual é o quadro em que essa operação se desenvolve, nomeadamente o quadro legal, isto é, a componente do Tratado que o permite, a resposta a tudo isso não foi dada pelo Governo, que a tal sempre se recusou.
15to é, ou não, a política furtiva?
Só que isto coloca uma outra questão, que o Sr. Deputado também focou.

Protestos do PSD.

Pausa.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª não pode calar-se, tem de continuar e formular o seu pensamento.
O Sr. Deputado tem a palavra, não tem o silêncio.

O Orador: - A questão que se coloca, no fundo, é esta: o Sr. Deputado, na questão europeia, colocou em antinomia o desenvolvimento de um sistema de defesa europeia e de um sistema de segurança europeia? 15to é, a antinomia entre defesa colectiva e segurança colectiva.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
A questão que se põe em todo o problema que aqui foi colocado em torno deste processo é, ao fim e ao cabo, se a lógica deste processo é a de um sistema de defesa colectiva ou a de um sistema de segurança colectiva. Em minha opinião, é a lógica de um sistema de defesa colectiva e, por isso, é uma lógica abusiva e inaceitável.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que, aliás - e peço ao Sr. Deputado que reflicta sobre isso -, suscita uma outra questão, que é esta, em que quadro de desenvolvimento e de perspectivas de desenvolvimento para a ONU e para a sua necessária reforma é que uma actuação deste tipo pode colocar-se?
Uma outra questão...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, agradeço-lhe a meia tolerância, embora tivesse mais gosto em agradecer-lhe uma tolerância inteira.

O Sr. Presidente: - Já foi uma boa tolerância!