23 DE JUNHO DE 1995 3133

Registe-se, porém, que esta é apenas a segunda vez que, no nosso regime democrático, uma legislatura chega ao fim, o que significa que só agora estamos a substituir a excepção pela regra, vencendo a instabilidade e apostando na normalidade democrática. E este é um primeiro dado positivo do Estado da Nação.
É um importante ganho da democracia portuguesa e, nesse plano, é mérito de todos os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas seria injusto não assinalar que, para a obtenção deste importante património político, o contributo maior e mais decisivo foi dado pelo PSD e gela bancada do PSD,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - .. pela aposta sempre feita na estabilidade, pelo combate travado contra a instabilidade, pela capacidade de mobilizar os portugueses para um dos traços mais impressivos da vida democrática - a regra dos governos com apoio parlamentar maioritário.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para nós, social-democratas, a regra de ouro da democracia é a regra da maioria.
Para nós, social-democratas, os governos de maioria são a solução normal da democracia.
Para nós, social-democratas, ao contrário de outros, maioria absoluta nunca foi sinónimo de poder absoluto, vontade maioritária nunca significou qualquer ameaça à liberdade,...

Vozes do PS: - Não!...

O Orador: - ... governos de maioria nunca corresponderam a desvios ao funcionamento das instituições democráticas.

Aplausos do PSD.

Ao contrário de outros, pensámos sempre assim. Ao contrário de outros, não tivemos de mudar ou adaptar o nosso discurso.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ai não, não!

O Orador: - Ao contrário de outros, não demos o dito por não dito, não desdizemos hoje o que dissemos ontem, não mudamos de opinião ou de posição consoante as circunstâncias.

Vozes do PS: - Pois não! E a transparência!...

O Orador: - É esta a verdade dos factos. Como verdade é recordar que, se chegamos agora ao fim desta legislatura, tal não se ficou a dever à vontade, ao desejo ou ao mérito dos partidos da oposição e muito menos ao desejo ou por vontade do Partido Socialista.
Há quatro meses apenas, o Partido Socialista reclamou a antecipação das eleições. Há quatro meses apenas, o Partido Socialista advogou a instabilidade. Há quatro meses apenas, em momento crucial, o Partido Socialista hesitou, tergiversou e não foi capaz de assumir o valor da estabilidade.

Aplausos do PSD.

Quem assim agiu, quem assim actua, não tem hoje - quatro meses volvidos - autoridade moral e credibilidade política para se apresentar como arauto da estabilidade e advogado da governabilidade do País.

Aplausos do PSD.

Este é também um dado do Estado da Nação. Um dado negativo por certo. Um dado que mostra que o principal partido da oposição não tem coerência e tem uma visão chocantemente utilitária dos valores essenciais da democracia.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Com o termo dos quatro anos da presente legislatura, encerra-se um importante ciclo político em que se devolveu confiança a Portugal e esperança aos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi um período em que, a par das preocupações conjunturais, se apostou sobretudo e decisivamente na modificação estrutural da sociedade portuguesa. Portugal mostrou ser capaz de enfrentar o desafio europeu, sem complexos e inibições, assumindo as responsabilidades de uma competição exigente, mas aproveitando, com inegável valia colectiva, as potencialidades de um alargado espaço de oportunidades e motivações.
Perante conjunturas externas favoráveis, logramos fazer melhor que outros parceiros europeus e assim ganhar terreno no quadro da competição internacional. Perante a mais grave recessão económica europeia dos últimos 5O anos, conseguimos aguentar melhor que em idênticos períodos de crise no passado e manter inalterado o rumo do futuro e o objectivo do desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses fizeram por si e decidiram por si, sem tutelas do exterior e sem determinações impostas por organizações internacionais, na plenitude das suas opções próprias e da sua vontade soberana.

Aplausos do PSD.

Os portugueses mostraram ser tão capazes como os mais capazes - capazes de vencerem a adversidade, capazes de acreditarem em si próprios, capazes de navegar em mar calmo, mas também em mar tormentoso.
Em nenhum outro período histórico recente, em clima desfavorável, Portugal se bateu tanto ao nível dos mais desenvolvidos países europeus e soube suportar tão bem, como a maioria deles, o embate da crise que a todos assolou! A prová-lo está o facto de, como aqui já foi citado, o porta-voz do PS, da oposição, para a área das finanças, ter reconhecido, há pouco mais de um mês, que Portugal poderá cumprir, provavelmente, mais facilmente que a Espanha e a Itália os critérios de convergência de Maastricht. É a melhor prova do que acabo de afirmar.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Sabe-o o Professor Daniel Bessa, como o sabem os portugueses e os partidos da oposição. Portugal venceu a
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