3128 I SÉRIE - NÚMERO 91

ção do presidencialismo do Primeiro-Ministro, forte no seu entendimento proclamado de que, em relação às oposições, lidava "com políticos desfasados no tempo, com mentalidade de pré-sociedade de informação, incapazes de entenderem os fenómenos da integração, da globalização, da polarização, da mutação tecnológica, da competitividade internacional e das mudanças estruturais". Uma fadiga tribal, que acrescentaria à crise ocidental dos sistemas políticos, à emergência de novos poderes em que avultam, a informação e o novo perfil do poder judicial, esta nossa debilidade indígena para entender a dádiva de uma liderança actualizada. Esta liderança, a despedir-se hoje, terá, certamente, um intervalo de bondade para admitir que existe no País e nesta Casa quem não lhe aceita as inoportunas adjectivações e os fracos conceitos,...

Vozes do CDS-PP e do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... embora sem lhos devolver, por respeito para com os factos, os princípios, as pessoas, e o desempenho positivo, que não hesitamos em lhe reconhecer.
Tal concepção do poder, que deixa o sistema político em grave crise de credibilidade do Parlamento, tem revelado, entre os seus efeitos, quando foi instaurada a novidade de separar a liderança da maioria da liderança do Governo, que a coordenação do Governo e a garantia de que a responsabilidade por essa coordenação será exercida vai precisar de revisão.
Tivemos dois exemplos recentes e preocupantes. Foi possível que a questão da pesca longínqua ficasse nos anais da governação como a questão da palmeta, recentemente ridicularizada perante a opinião pública portuguesa pela comissária europeia, passando inteiramente em claro que se tratava de um incidente entre aliados na NATO, que o problema é realmente o das águas territoriais e zona económica exclusiva reivindicadas pelo Canadá, que era necessária a intervenção de mais de um dos Ministros do Primeiro-Ministro e que a intervenção coordenadora tinha de ser publicamente assumida.
Outro grave alarme foi dado pela questão do plano hidrológico espanhol, cujo processo não é um exemplo de percepção rápida do tema pelo Governo. Vimos a questão finalmente assumida pela Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, com serenidade, preserverança e força de vontade. Mas não a vimos publicamente acompanhada, designadamente neste Parlamento, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, pois trata-se de uma questão que afecta as relações bilaterais com o nosso vizinho e as relações comunitárias noutros sectores como o da política agrícola comum e de uma questão que aponta para uma internacionalização urgente e mundial da gestão dos recursos hídricos para além da navegabilidade. Não vimos que os responsáveis pela teoria e prática da segurança nacional e europeia dessem sinal, neste caso, de que perceberam o alcance da mensagem, pelo que não foi conhecida pelo País a intervenção do responsável pela orientação e pela coordenação do Governo em domínio de tanto melindre.
Esta sequela da crise do regime exige uma séria meditação e respostas apropriadas e convincentes por parte de quem pretenda assumir o poder nas próximas eleições. Por sua vez, a revisão constitucional terá de acrescentar cautelas contra uma clara debilidade dos normativos constitucionais, enquanto os factos insistirem em demonstrar a dependência crescente do País em relação aos factores externos e a integração se demonstrar, progressivamente, como uma imposição sistémica, que não deixa alternativa aos pequenos países, em relação aos quais a política furtiva continua a ser adoptada.
Tivemos notícia recente de que o Governo finalmente adoptou a legitimidade do referendo, a recusa pública de um Estado director, de um directório, de uma hierarquia das potências europeias, tudo factos que sempre puseram em causa a paz da Europa e sobre os quais vinham insistindo alguns dos acusados pelo Governo de não compreenderem os fenómenos "da integração, da globalização, da polarização".

Aplausos do CDS-PP.

Mas fomos informados pelo comissário português de que, em relação à Conferência Intergovernamental que fará a revisão do tratado de Maastricht, "Portugal tem tido uma posição extremamente correcta, isto é, definiu alguns princípios sem se comprometer com as soluções". Mais um golpe em Descartes, no pelotão da frente, com António Damásio, a demonstrar que os mesmos princípios admitirão alinhar com a tendência conservadora de Tatcher, com a tendência tecnocrática de Delors, com a tendência federalista alemã e, se necessário, com o regresso francês à tradição gaulista.
Segundo o nosso comissário, "estar neste momento a abrir o jogo seria tacticamente mau. Tenho (...)" - acrescenta e, obviamente, recomenda - "(...) muita confiança na capacidade de definição das posições governamentais". Foi o actual Presidente da Comissão que, no fim da presidência luxemburguesa do Conselho, veio aqui recomendar que a opinião pública fosse mantida afastada da política conducente ao conceito de Maastricht.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - Dizia Eça de Queirós, no seu tempo, que a Europa lhe chegava pelo comboio e este perito veio aconselhar-nos agora que nos chegue pelo correio.
Os europeístas que não esperaram pelos tecnocratas de agora para defender a construção de uma unidade política europeia que finalmente preservasse a paz, aqueles de nós que estivemos com Coudenhove-Kalergi, que foi inspirador dos inspiradores e os raros que pediram o debate público aquando do Acto único repudiam esse secretismo e querem que as opiniões públicas europeias sejam responsavelmente informadas e envolvidas em projectos que apenas serão viáveis se os adoptarem com convicção.
Em primeiro lugar, porque os factos demonstram a consolidação de uma sociedade civil que ultrapassa a jurisdição dos Estados e que exige ser ouvida, como estão a demonstrar, com o seu crescente protagonismo, as Organizações Não Governamentais, no Rio, no Cairo, em Copenhaga e, dentro em breve, em Pequim.
Depois, porque é indispensável que a mais restrita sociedade civil de cada país ponha um ponto final no arbítrio da tecnocracia, que se arroga o poder de lhe impor coisas que vão desde violentar a adaptação dos ritmos vitais, dos usos e costumes e do processo integrador das crianças à desregulada hora oficial, que arbitrariamente lhes apeteceu, até ao descaso pelo passivo que deriva da própria modernização da economia e das estruturas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!