3124 I SÉRIE - NÚMERO 91

milhão de desempregados, fora os que tiveram que emigrar e os que não são contabilizados por trabalharem uma ou duas horas por semana! Mais 45% do que em 1991, 6O% dos quais não têm qualquer subsídio ou apoio social. Aumentou de nove para 15% o peso do desemprego entre os jovens em relação ao desemprego total - e isto devia preocupar qualquer membro do Governo. A erosão do poder de compra de muitos trabalhadores e reformados é uma amarga realidade. O agravamento das injustiças e desigualdades sociais marcam o consulado do PSD, caracterizado por uma inqualificável insensibilidade perante os problemas sociais, conduzindo ao maior crescimento de sempre dos fenómenos da marginalização, da exclusão, da desprotecção social e, infelizmente, da pobreza.
Um dos mais significativos compromissos eleitorais do PSD, a redução do horário máximo de trabalho para as 4O horas semanais, ficou "em águas de bacalhau". Importante medida de ordem social e de criação de emprego não passou, como muitas outras, disso mesmo: uma promessa eleitoralista que o PSD nunca quis, nem quer, honrar. E o Sr. Primeiro-Ministro não pode vir aqui apresentar o Programa do Governo porque tentou captar votos com promessas feitas em discursos e até escreveu, "preto no branco", que a redução do horário de trabalho para as 4O horas seria um dos grandes objectivos do seu Governo. Depois de ter aqui a sua maioria, não apresentar aqui essa redução quando sabia que o poder absoluto a votaria, essa é outra mistificação que não lhe fica bem.

Aplausos do PCP.

Em quarto lugar, os Governos do PSD, de Cavaco Silva e Fernando Nogueira, conduziram uma política de degradação da educação e da saúde. A escola e todo o sistema educativo foram eles próprios lançados na crise em resultado de uma política de desresponsabilização do Estado e da mercantilização dos saberes. O PSD deixa ao País uma pesada herança, com um sistema educativo desorganizado, com um ensino superior público marcado pelo desinvestimento e pelas dificuldades de acesso, a par do negocismo em muitos estabelecimentos do ensino superior privado, pela não concretização da rede de educação pré-escolar, pela marginalização a que foi votada a educação especial, a alfabetização de adultos ou o ensino do português no estrangeiro, por um corpo docente marcado pela desmotivação, pela generalização da insatisfação dos estudantes, dos pais e educadores.
Igualmente, a política dos Governos do PSD conduziu a uma situação de deterioração de muitos serviços de saúde, afectando a sua qualidade e, em algumas situações, os seus níveis de segurança. A política de saúde dos Governos PSD dirigiu-se fundamentalmente para a destruição do Serviço Nacional de Saúde e a sua substituição por um sistema puramente residual e caritativo de prestação dos cuidados de saúde aos mais pobres. E tudo isto quando é cada vez mais reconhecido que as políticas assentes na lógica da mercantilização e da privatização da saúde conduzem, como tem acontecido, a gravíssimas desigualdades dos cidadãos, ao aumento dos custos, a mais desigualdades, discriminações e injustiça sociais.

Aplausos do PCP.

Sobre isto não teremos, com certeza, nenhuma palavra do Ministro Paulo Mendo, que está muito preocupado com a privatização da gestão do Hospital Amadora/Sintra!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Em quinto lugar, o PSD atentou contra os interesses do País no quadro internacional. Exemplo flagrante desta actuação do Governo PSD é o do posicionamento na União Europeia, caracterizado pela cega submissão aos objectivos e orientações monetaristas da União Económica e Monetária - e, pelos vistos, tem companheiros não só recentes mas também passados - e pela insuficiência na defesa das especificidades e interesses próprios de Portugal nas negociações de políticas e orientações comunitárias, nomeadamente no âmbito da PAC e da política comum de pescas.
São ainda exemplos as irresponsáveis antecipações dos prazos de transição, a extemporânea e inadequada integração do escudo no mecanismo das taxas de câmbio e a assinatura dos Acordos de Schengen.
As Conferências intergovernamentais de 1996 para a revisão do Tratado de Maastricht são uma oportunidade para se rectificarem políticas que não servem os interesses nacionais e para uma viragem de rumo do processo de integração, rompendo com as políticas de orientação de Maastricht. Mas tal não pode ser feito no segredo das negociações de gabinete entre PSD e PS. É necessário um grande debate nacional, é necessário que o povo português seja chamado a pronunciar-se em referendo acerca de um eventual tratado de revisão do Tratado da União Europeia.

Aplausos do PCP.

Não há nenhum pensamento nem nenhum caminho único!
Em sexto lugar, o PSD, com a sua política, desertificou e envelheceu o interior e obstruiu a regionalização, impedindo a concretização de uma determinante reforma do Estado, sem a qual não é possível uma justa descentralização nem o necessário desenvolvimento regional. Esta obstrução corresponde, aliás, a uma afrontosa e chocante quebra de um solene compromisso eleitoral por parte do PSD, uma das muitas promessas eleitorais com que o PSD construiu a sua votação em 1991. Contra as promessas eleitorais, o PSD assumiu-se como um partido centralista, que atacou o poder local e atingiu em momentos determinantes a sua capacidade financeira e a sua autonomia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: Em sétimo lugar, o PSD é responsável, directo e indirecto, pelo alastramento do clientelismo, do tráfico de influência e da corrupção. A operação de marketing em torno da transparência não altera uma realidade que atinge a credibilidade do Estado e o prestígio das instituições e da Administração. Um exemplo bem significativo é o que se passou com as privatizações. Insuspeitos comentadores escreveram nos jornais, sem disfarces, que muitos processos de privatizações foram manchados pelo favoritismo e pela distorção das regras mínimas de transparência. Houve quem dissesse, preto no branco, que se tratava de um monumental cambão. O Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Deputado Fernando Nogueira sabem perfeitamente que o PCP tentou, por várias vezes, que a Assembleia da República realizasse um inquérito parlamentar. Como sabem, por vossa oposição, esse inquérito nunca se fez!
Não há manobra de última hora nem marketing apressado que faça esquecer a opacidade e a instrumentalização do Estado que marcou a vossa governação.