23 DE JUNHO DE 1995 3119

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, fazendo meu o pedido que o Sr. Deputado José Vera Jardim fez relativamente a todos os Deputados do PS, gostaria de pedir à Mesa que informasse o Sr. Ministro do Seguinte: como tem sido público e se tem lido nos jornais, o Sr. Ministro está há dois anos a fazer o frete de ser Ministro da Administração Interna e, por estar a fazer esse frete, não está bem informado do que se passa nos serviços da sua dependência.
Como o Sr. Ministro invocou a minha pessoa relativamente ao chamado caso Vuvu, peço também à Mesa que informe o Sr. Ministro de que a Sr.ª Vuvu e a filha se apresentaram em Portugal portadoras de um visto emitido por um consulado português e invocando o agrupamento familiar. Foi impedida a sua entrada em território nacional porque se disse, na altura, que, respectivamente, o marido e o pai das duas pessoas que se apresentaram no aeroporto para entrar em Portugal estava em Portugal em situação ilegal e tinha falsificado documentos, tinha cometido crimes e deveria ser expulso de Portugal. Depois de isto ter sido dito, o Sr. Ministro deve ignorar que os serviços do Ministério da Administração Interna não só não expulsaram esta pessoa, como, pelo contrário, já lhe renovaram, por duas vezes, a autorização para estar em Portugal e a única coisa que o Ministério fez foi impedir a mulher e a criança de se poderem juntar àquele homem, a que, já depois disto, renovaram por duas vezes a licença para estar em Portugal!

Aplausos do PS e do Deputado independente, Mário Tomé.

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, peço a palavra para um interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: Sr. Presidente, pedi a palavra para que também a Mesa possa pedir aos Srs. Deputados José Vera Jardim e António Costa que leiam as intervenções que aqui fizeram.

Protestos do PS.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Sr. Ministro é que deve ler!

O Orador: - E que peçam à SIC uma cassette do debate que lá mantivemos aquando do caso Vuvu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, já agora - um assunto mais sério -, peço-lhe, Sr. Presidente, que peça ao Sr. Deputado António Guterres que dê um exemplo, a esta Câmara e ao país, de um caso de um cidadão imigrante indocumentado que tenha alguma vez, durante o processo de legalização extraordinária, ido ao serviço respectivo - o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras -, pedido para entregar os seus documentos de legalização e que lhe tenha sido recusado o seu recebimento ou sequer a análise do seu processo.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O senhor é que tem de provar as acusações que faz!

O Orador: - Ou que pergunte às associações, aos imigrantes ou a quem quer que seja, qual foi a entidade oficial - organismo do Governo ou não - que lhes sugeriu alguma vez que não se legalizassem.
O contrário é que aconteceu! Ao contrário, em Portugal e naquela altura, legalizou-se quem quis legalizar-se - dentro do prazo, como é evidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - O prazo foi curto!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, na forma de interpelação à Mesa, em 1O segundos, queria dizer ao Sr. Ministro da Administração Interna que eu disse expressamente que este não era um Governo de ferrabrás que expulsou metade dos imigrantes. O que disse foi que faltou uma política activa que levasse pessoas em condições difíceis a legalizar-se. Foi só isso que eu disse, e isso é verdade. É indesmentível e é isso que conduz a uma bolsa potencialmente geradora de situações de marginalidade extremamente perigosas para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - 15so é mentira!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

Protestos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, Srs. Deputados socialistas, estejam tranquilos, confiem no vosso líder! Ele vai aguentar-se! Mas terá que fazer um esforço, sobretudo no domínio que faz a diferença, que é o domínio moral e da coerência. O Sr. Deputado António Guterres, que é um engenheiro que domina, ou passou a dominar, ao longo dos anos, as matérias económicas e orçamentais, surpreende-me pela série de deslizes que tem quando aborda a matéria.

O Sr. Ferro Rodrigues: - Olha quem fala!

O Orador: - Mas eu não sou um especialista na matéria! A não ser que os senhores considerem que eu, no fundo, seria um melhor Primeiro-Ministro: o mais desconhecedor da matéria!

Risos do PS.

O Orador: - Mas eu não sou candidato a Primeiro-Ministro, embora agradeça muito a vossa confiança!

Vozes do PS: - Imaginem um governo presidido pelo Silva Marques!