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23 DE JUNHO DE 1995 3117

De um momento para o outro, o PS descobriu que a história do crime em Portugal começou há seis meses. Não é mais do que isto: o PS descobriu agora que, em Portugal, a criminalidade começou a existir há seis meses - não há história para trás disso! - e, então, mudou o seu discurso: onde dizia que havia polícias a mais, começou a dizer que havia polícias a menos! Tem sido o essencial do vosso discurso: mais polícias, sejam municipais, seja a nível nacional.
Agora, chegados ao debate de hoje, o Sr. Deputado vem defender uma política cautelosa de imigração, o que significará seguramente que o Sr. Deputado vem aqui renegar tudo aquilo que o PS disse e fez em relação a esta matéria. Temos de nos entender sobre isto.
Sr. Deputado, nesta matéria, até aqui, o que o PS disse foi: primeiro, fronteiras abertas e, depois, legalização extraordinária em cima de outra legalização. Lembro-lhe o caso Vuvu e o que o PS disse nessa altura e por aí já fica a saber.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - O que é que o PS disse?!

O Sr. José Magalhães (PS): - O que é que disse a Igreja Católica?

O Orador: - Esse é o melhor exemplo que pode ter! Pergunte ao Deputado José Vera Jardim e ao Deputado António Costa o que disseram nessa altura e aí tem o melhor exemplo do que era a política do PS nesta matéria.
Sr. Deputado, aquilo que queria perguntar-lhe é muito concreto e V. Ex.ª devia dizê-lo aqui: em que é que se traduzem as cautelas que agora o PS, diferentemente do passado e renegando a sua história dos últimos três anos sobre esta matéria - isto tem de ser dito -, quer ver concretizadas em relação à política de imigração? Peço-lhe, Sr. Deputado, que seja muito concreto relativamente a esta matéria. Dito de outro modo: qual é a nova política que, ao arrepio do que sempre disseram, vão passar a defender a partir de agora em relação à imigração e ao asilo?
Sr. Deputado António Guterres, tenho o máximo respeito por si mas o que tudo isto revela - tenho de o dizer com estas palavras - é um grande despudor e uma grande hipocrisia, perante a qual não me posso calar.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - É mentira!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, começo por rejeitar, de forma indignada, as palavras "despudor e hipocrisia", ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... devo dizer-lho, Sr. Ministro, para ser inteiramente sincero não só relativamente ao conteúdo das suas palavras como também a quem as proferiu.
Mas vamos ao que importa: liberdade?! Com certeza! Liberdade acima de tudo e sempre! E essa é uma questão decisiva.

Aplausos do PS.

É a liberdade que legitima a autoridade e é a autoridade que impõe a segurança, desde que vivida em liberdade pelos cidadãos.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Mas isso é novo no vosso discurso! 15so é novo!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não é nada!

O Orador: - Não, isto não é novo! 15to é de sempre! Nunca pensei de outra maneira. Nunca disse, eu próprio, outra coisa.

Protestos do PSD.

São outros que aqui negam as suas afirmações.
Mas vamos admitir, por princípio, que, dentro do PS, há alguém que entende que as fronteiras devem ser abertas.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Vamos admitir isso, por princípio. No vosso partido não há também quem proponha, contra a vontade do Governo, uma manifestação contra a Espanha?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É legítimo, nos partidos, que existam pessoas com opiniões diferentes. Mas, se me permite, compete-me a mim definir a política do partido neste domínio, como compete ao porta-voz oficial do PS, que neste domínio tem sido de uma coerência exemplar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - E quem é o porta-voz?

O Orador: - E, agora, vamos ao que dói!

Protestos do PSD.

Devo dizer que distingo a imigração do asilo, porque o problema fundamental que temos é o da imigração e não o do asilo. Podemos ser mais generosos no asilo, o que é natural num partido como o meu - e estou à vontade porque nunca fui perseguido pelo antigo regime, nem nunca fui exilado, mas tenho no meu partido quem o tenha sido -,...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Mas não é isso!

O Orador: - ... pelo que compreendo a necessidade de uma política generosa de asilo.

Aplausos do PS.

Compreendo essa necessidade, mas aí estamos a falar dos "trocos".
A questão fundamental é a imigração, e dentro desta a económica, e sobre isso eu sempre disse que a inconsciência deste Governo - disse-o há três anos e não agora! - está no facto de ter praticado uma política cega de fronteiras abertas. Fiz essa acusação aqui!