23 DE JUNHO DE 1995 3113

O Orador: - Em segundo lugar, assumindo que é verdade que o Sr. Deputado não terá feito todas as promessas que têm sido veiculadas pela comunicação social, fez, pelo menos, a do rendimento mínimo garantido e a de que iria atribuir mais 1% para a educação. Ora, 1% para a educação, como V. Ex.ª hoje já sabe, ...

Risos do PSD.

... são 15O milhões de contos. Portanto, a soma das duas verbas, mesmo assumindo que estamos a falar em 5O milhões de contos para o rendimento mínimo garantido, atinge um valor na ordem dos 2OO milhões de contos, que é um valor, por si próprio, substancial.
Ao mesmo tempo, o Sr. Deputado tem dito que irá trabalhar no sentido da redução do défice. Com esse objectivo e fazendo uso da experiência que adquiri ao longo de 11 orçamentos do Estado, ontem dei-me ao cuidado de ver, verba a verba, onde seria possível ir buscar outras para compensar os 2OO milhões de contos, uma vez que o Sr. Deputado já disse que não ia aumentar o défice mas apenas usar melhor o dinheiro.
Sobre isso, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que as principais verbas do Orçamento do Estado, na sua quase totalidade, são de difícil transferência. Vejamos: os juros da dívida pública envolvem 8OO milhões de contos; a Caixa Geral de Aposentações 44O milhões; a saúde 875 milhões de contos; a educação 8O2 milhões de contos; a segurança social 6OO milhões de contos. Pergunto: onde ou que verbas é que o Sr. Deputado António Guterres se propõe reduzir para cumprir as promessas que fez? Para mim, é claro que a total ausência de experiência governativa é a razão base pela qual apresenta propostas que, na realidade, não vai poder concretizar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou convencido que V. Ex.ª não irá ser primeiro-ministro, mas se por acaso o País tivesse essa pouca sorte, ...

O Sr. Jaime Milhomens (PSD): - Deus nos livre!

O Orador: - ... diria que seria a primeira vez que, dentro da estabilidade constitucional, haveria um primeiro-ministro sem qualquer experiência governativa e sem nunca ter passado...

Protestos do PS.

Srs. Deputados do Partido Socialista, sei que quer o General Vasco Gonçalves, quer o Almirante Pinheiro de Azevedo também não tiveram, mas não queria ofender...

Aplausos do PSD.

Gostaria, e falo sinceramente, com todo o respeito que tenho pelo Sr. Deputado António Guterres, de considerar que parte importante das incoerências e das contradições que V. Ex.ª tem feito na apresentação das suas propostas advém, pura e simplesmente, do facto de V. Ex.ª não ter qualquer experiência governativa, o que será uma fraqueza enorme para Portugal, pois considero-o indispensável no momento difícil que o País e a União Europeia vão atravessar.
É, pois, preciso que o País tenha um primeiro-ministro com experiência governativa, com capacidade e com currículo nessa matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Barreto, como sabe, tenho por si estima e amizade pessoal e custa-me muito vê-lo fazer aqui o número do arrependido.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Não é por acaso que a direcção da sua bancada escolheu para me atacar o elemento do PSD que mais fortemente tem contestado o próprio PSD e a sua nova liderança ...

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

... e não me obrigue a ler aqui as inúmeras situações que o demonstram!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não gostaria de o fazer porque, sinceramente, entendo que o Sr. Deputado Álvaro Barreto é melhor, ...

Vozes do PSD: - Responda!

O Orador: - ... vale mais e merece falar aqui noutra qualidade, sem ser para fazer o "frete" a uma direcção da bancada e do partido que decidiu não me atacar.

Aplausos do PS.

Em relação ao rendimento mínimo garantido e propinas, Sr. Deputado, é claro que o rendimento mínimo garantido é mesmo só para quem não tenha nada e, portanto, nem sequer faz declarações de IRS.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - E a sua distribuição não vai ser feita pelo Estado, centralizadamente, mas através do reconhecimento do papel das instituições de solidariedade social a nível local,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... para evitar burocracias, bem como que o dinheiro seja desviado para aqueles que, efectivamente, não precisam.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Depois, Sr. Deputado, é evidente que há, hoje, gente muito rica que, à face da nova lei, não só pediu isenção de propinas como bolsas de estudo para os seus filhos, aproveitando a embalagem. É por isso que a reforma do IRS é uma condição imprescindível para a justiça fiscal e para a justiça na contribuição dos cidadãos para o pagamento das prestações sociais.