23 DE JUNHO DE 1995 31O9

Mas indiferença mais geral e mais grave: várias vezes - e recordo, desde logo, uma intervenção minha em Outubro de 1992, outras anteriores e outras posteriores - aqui alertei o Governo para as consequências da ausência, que persiste, de uma política de integração harmoniosa das comunidades de imigrantes africanos em Portugal,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... ausência que, na altura, referi ser potencialmente geradora de racismo e de conflitos étnicos.

Aplausos do PS.

É necessário ter uma política cautelosa de imigração, mas não basta. É preciso que ela seja acompanhada de uma política de integração das comunidades em Portugal.

Aplausos do PS.

Protestos dos Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

É a terceira vez que digo...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - É uma hipocrisia!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ...
Sr. Deputado António Guterres, peço-lhe que suspenda a sua intervenção por uns momentos.

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, fazem favor de se calar!

Protestos dos Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ...

Protestos dos Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Orador: - É a terceira vez que digo, neste Plenário, que Portugal tem de ter uma política de emigração cautelosa...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - É uma hipocrisia!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Cautelosa como? Diga como!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, peço-lhe para não prosseguir já.
Srs. Deputados, todo o Deputado tem direito a expor os seus pontos de vista e os Srs. Deputados devem guardar silêncio!
Sr. Deputado António Guterres, peço-lhe para continuar, se puder.

O Orador: - É a terceira vez que digo, neste Plenário, que Portugal tem de ter uma política de imigração cautelosa. E compreendo que isso vos liquide e à vossa propaganda! Porque a vossa propaganda insidiosa é a de tentar dar a entender, contra toda a ética, que, em Portugal, há um "partido dos portugueses", que sois vós, enquanto os outros são "partidos dos estrangeiros"! Que fique claro, de uma vez por todas, que isto não é verdade!

Aplausos do PS.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Já ninguém acredita em si!

O Orador: - Todos os alertas, todas as propostas, todos os apelos caíram em saco roto. Até os alertas do SIS e da Polícia Judiciária, a que o Primeiro-Ministro respondeu com chocante indiferença, como se nada tivesse a ver com isso.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A indiferença que semeou ventos, colhe tragicamente tempestades. É uma indiferença que foi fatal, que é fatal e que não se repetirá.
Em política social, mudaremos prioridades, estratégias e orientações, mas sabemos que ir mais ou menos longe depende dos recursos disponíveis e dos limites impostos pela economia. O que não pode é haver limites à vontade firme de combater injustiças e a tragédia humana de tantas portuguesas e portugueses.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porque essa vontade é o fundamento ético do exercício do poder e da autoridade do Estado democrático,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... autoridade do Estado que o futuro Governo terá de restabelecer, desde logo combatendo com firmeza a criminalidade e a insegurança nas ruas com o preenchimento total dos quadros das actuais polícias, onde faltam milhares de elementos; com a plena utilização, contra o crime, da Polícia de Intervenção bem como dos esquadrões a cavalo da GNR; com a substituição por outros trabalhadores da função pública, que nada tenham que fazer, dos agentes afectos à burocracia dos tribunais, libertando-os para o combate ao crime - assim se poupa dinheiro e se ganha eficácia; ...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... com a criação das polícias municipais; com o necessário agravamento de algumas penas; com a resposta mais rápida dos tribunais; com a reforma das prisões, tão prometida mas tão adiada, para que um pequeno delinquente, ocasionalmente preso, se não transforme, para o resto da vida, num "doutorado" em acções violentas.

Aplausos do PS.

Da mesma forma poderia falar da droga, da necessidade de vigilância da nossa costa, um verdadeiro passadouro, da necessidade da articulação, a sério, das políticas de repressão e da criação de uma autoridade que coordene as diferentes polícias nela empregues, bem como da necessidade de ligar e de coordenar prevenção, tratamento e reinserção dos toxicodependentes.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Todo um programa de acção, global e coordenado, para dar mais segurança às pessoas, sobretudo nas zonas urbanas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Quarta inovação, a vontade firme de assumirmos as nossas responsabilidades sobre o que fazemos ou é feito sob a nossa autoridade.