31O4 I SÉRIE - NÚMERO 91

de imprensa, de rádio e de televisão em Portugal. Ninguém o levará a sério!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, há ainda três pedidos de esclarecimentos, mas como V. Ex.ª já não dispõe de tempo, peço-lhe que responda no fim, globalmente.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-ministro: V. Ex.ª, ao longo destes 1O anos, escreveu e disse inúmeras vezes aqui, no Parlamento, que a sua grande promessa era o crescimento, o crescimento para tudo. No entanto, nunca falou aqui, e hoje também não, do crescimento da frustração dos portugueses face à política e às promessas feitas ao longo destes 1O anos.
Uma das maiores frustrações que terá ocorrido durante os mandatos dos seus governos terá sido a da criação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Basta dizer, aliás, reportando-me ao discurso que hoje aqui fez, que, em cerca de 6O minutos, apenas se referiu uma vez às questões do ambiente, precisamente para dizer que o Governo se empenhou na elaboração do plano do Governo para a política de ambiente. É assim também que nós o designamos, Sr. Primeiro-ministro, porque o plano nacional de política de ambiente, consignado na Lei de Bases desde 1987, como um instrumento de política a que o Governo se deveria ter obrigado, não existe, e não existe porque o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo não estão interessados. Nunca estiveram interessados em elaborar um plano que tivesse em conta aquilo que a própria Lei de Bases estipula para a sua elaboração, designadamente a de uma estratégia nacional de conservação da natureza que tenha em conta as estratégias mundial e europeia, por forma a ser apresentada a este Plenário, o que deveria ter ocorrido há seis anos, e não aconteceu até hoje. Ora, se a estratégia tivesse sido aprovada, então seriam os seus objectivos que enformariam o plano nacional de política de ambiente.
Se o Governo, se o Sr. Primeiro-Ministro quisesse de facto dar direito de cidadania ao ambiente em Portugal seria necessário que não enganasse os portugueses, seria necessário que cumprisse a lei aprovada nesta Assembleia da República em 1987. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a criação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais foi, de facto, uma frustração, que começa logo pela sua decisão de criar o Ministério em Janeiro de 199O, quando em Dezembro de 1989 tinha sido aprovado o Orçamento do Estado, na Assembleia da República, e nessa altura o senhor não tinha uma proposta para a criação do Ministério. Por isso, quando o Ministério foi criado, em 199O, naturalmente, considerámos ser uma manobra de propaganda, já que não tinha orçamento nem estrutura orgânica, o que não teve até 1992. Por isso o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais foi uma fantochada, e acontece, Sr. Primeiro-Ministro, que a Sr.ª Ministra do Ambiente, aqui presente, é uma pessoa descredibilizada em termos políticos. É hoje público e notório, aparece escrito na imprensa e dito na rádio, pelas organizações ambientalistas e por nós também, que todas as promessas, todos os compromissos feitos pela Sr.ª Ministra ao longo destes anos, como Secretária de Estado e como Ministra, de facto falharam rotundamente.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, mas V. Ex.ª disse que cumpriu o Programa do Governo quase na sua totalidade, que só umas coisas, aqui e ali, sem importância, é que não foram cumpridas.
Sr. Primeiro-Ministro, no programa de Governo, elaborado e aprovado na Assembleia, em 1991, os senhores comprometem-se a coisas como as que vou citar: "integração da componente ambiental nas várias políticas sectoriais" - diga uma, Sr. Primeiro-Ministro; "problemas ambientais que possam ser detectados e solucionados na sua fonte" - dê um caso, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não está cá, não sei se estará a inaugurar alguma ponte ou algum aqueduto, mas ele é um bom exemplo da forma como o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo integraram, de facto, a política do ambiente nas políticas sectoriais e como procuraram resolver os problemas na fonte. Também não está presente o Sr. Ministro da Indústria e Energia que esteve sempre à margem de todos os esforços que eventualmente a Sr.ª Ministra do Ambiente terá feito, embora tenha assinado uns papéis, que aparecem publicamente, mas, na prática, tudo funciona como sabemos.
Os rios e as ribeiras deste país, onde muitos portugueses saciaram a sede noutros tempos, estão hoje transformados em autênticos canos de esgoto, Sr. Primeiro-Ministro!
Mas o Sr. Primeiro-Ministro diz ainda outras coisas no programa de Governo, como "necessidade de rever, aperfeiçoar e aprofundar a Lei de Bases do Ambiente".

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de resumir as suas considerações, pois já ultrapassou em muito o tempo regimental.

O Orador: - VV. Ex.ªs nem sequer cumprem a Lei de Bases do Ambiente. Não regulamentaram grande parte das questões mais importantes constantes da Lei de Bases do Ambiente. Não publicam o Livro Branco sobre o estado do ambiente que deveriam publicar de três em três anos. Não publicam o relatório do estado do ambiente que deveriam de publicar, de acordo com uma lei, todos os anos.
Sr. Primeiro-Ministro, o programa de Governo também diz que se deveria rever a lei dos impactes ambientais. Estamos à espera que apresente, neste Parlamento, uma proposta de lei, para rever a lei da avaliação dos impactes ambientais.
O Sr. Primeiro-Ministro diz ainda: "serão incentivadas acções de reciclagem e iniciativas para a recuperação de todos os resíduos que são passíveis de ser valorizados", mas o seu partido recusou aqui, na Assembleia, votar favoravelmente um projecto de lei, apresentado por nós, neste sentido; "no domínio da conservação da natureza será dada prioridade a acções de protecção de zonas sensíveis de elevado valor ecológico e cultural." Sr. Primeiro-Ministro, enumere as iniciativas tomadas no sentido da recuperação do Alviela, do Leça, do Lis. A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, após deslocação recente ao Leça, disse que a promessa, que o senhor também tinha feito, de recuperar e despoluir esse rio, afinal, não seria facilmente concretizável e que já não iria ocorrer.
Noutro ponto diz-se: "Integrar as populações residentes no espírito da protecção das áreas protegidas, dando-lhes alternativas viáveis e tornando-as participan-