23 DE JUNHO DE 1995 31O3

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Podia, não! Devia!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, mas não tenho tempo para lhe recordar tudo. Posso dar-lhe até uma explicação particular...

Risos do PSD

... mas era-me impossível falar aqui de tudo. Podia falar da criação do sistema especial de incentivo de renda de casa, ou dos jovens para a cooperação, ou do sistema de incentivos, há pouco anunciado,...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Primeiro-Ministro, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - ... de emprego para os jovens, o seu primeiro emprego. Eu podia ter falado de muita coisa. Podia ter falado mais da cultura, da lei do mecenato, pois fomos o primeiro Governo a apostar numa lei do mecenato, podia falar no Centro Cultural de Belém que foi tão criticado e que agora é tão...

Vozes do PS: - Foi barato!

O Orador: - ... aplaudido.

Aplausos do PSD.

Podia falar da iniciativa "Lisboa, Capital da Cultura", Sr. Deputado!
Não posso abusar mais da benevolência do Sr. Presidente da Assembleia da República, mas aqui, desde já, me declaro disposto a recebê-lo no meu gabinete para ajudá-lo a clarificar a sua mente em relação às dúvidas incompreensíveis que aqui manifestou.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - O Deputado Narana vai à explicação!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-ministro.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP). - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para que não fiquem dúvidas, queria dizer que aplaudimos e pensamos ser uma orientação estratégica do nosso país a RTP Internacional, no entanto, o que não queremos é que ela transmita apenas os noticiários da RTP nacional, que é manipulada pelo Governo...

Aplausos do PS.

Protesto de Deputados do PSD, batendo com os punhos nas bancadas.

... de forma a que chegue ao estrangeiro não só a voz do Ministro Marques Mendes mas a de qualquer outro.

Vozes do PS e do PCP: - Exacto!

O Orador: - Nós somos pela liberalização da comunicação social. E, em 1991, pedimos que o Canal 2 da RTP fosse dado à Igreja e VV. Ex.ªs, depois de terem prometido, faltaram à promessa. E hoje o Governo está com dois canais, a fazer uma concorrência absolutamente desleal em relação aos operadores privados.
V. Ex.ª veio dizer que foi o seu Governo que restabeleceu as ligações com os países africanos de língua oficial portuguesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, peço-lhe que se circunscreva à figura regimental do pedido de esclarecimento.

O Orador: - Sr. Primeiro-ministro, lembre-se que foi o Governo de Sá Carneiro, o Governo AD, no qual V. Ex.ª foi Ministro das Finanças e Freitas do Amaral Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, pela primeira vez, restabeleceu as ligações de Governo a Governo com Angola e Moçambique, passando por cima do PCP, que era o único partido que mantinha as relações com os governos destes países independentes. V. Ex.ª pode ter muitas coisas positivas, e têm-nas...

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Eu não sou sectário! Não sou sectário, mas não faço parte da maioria...

Vozes do PSD: - Graças a Deus!

O Orador: - ... que bate palmas por tudo e por nada!

Protestos do PSD.

Como dizia o Professor Teixeira Ribeiro, sei admirar e reconhecer, mas V. Ex.ª não ponha "penas" que não merece na sua cabeça, porque efectivamente quem começou com a política de Governo a Governo, passando por cima dos partidos, foi o Governo da AD, com Sá Carneiro como Primeiro-Ministro e Freitas do Amaral como Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Sr. Primeiro-Ministro, o meu discurso nada tem a ver com as respostas dadas por V. Ex.ª, porque...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo.

O Orador: - ... o que V. Ex.ª fez foi referir os apontamentos que tinha para um eventual discurso do CDS-PP,...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Muito obrigado.

O Orador: - ... que não teve lugar.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, eu não disse que tinha iniciado relações diplomáticas com qualquer país africano de língua oficial portuguesa mas, sim, que tinha encontrado essas relações numa tensão muito forte e que agora elas são bem diferentes.
Quanto à comunicação social, Sr. Deputado, ninguém o levará a sério se insinuar que hoje não há liberdade total