23 DE JUNHO DE 1995 3O99

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, há uma diferença de base ente o meu pensamento e o seu. E nem vale a pena estarmos agora a discutir com base nas diferenças ideológicas que cada um de nós partilha.
Contudo, quero dizer-lhe que não fiz o discurso do paraíso. De facto, referi as grandes dificuldades que tivemos de enfrentar em resultado da crise económica internacional mais profunda que ocorreu desde o fim da II Guerra Mundial, e como uma economia pequena e aberta, como a portuguesa, não consegue evitar as incidências negativas de uma tal crise internacional. Até mencionei a agricultura como um sector atingido nos anos mais recentes por intempéries que ninguém consegue controlar e manifestei toda a compreensão em relação às preocupações dos agricultores.
No entanto, quero corrigir alguns pontos que o senhor referiu. Primeiro, o número de desempregados é de 388OOO.

Risos do Deputado do PCP Carlos Carvalhas.

E, como o senhor é economista, se quiser, dou-lhe uma fotocópia do INE, no fim da sessão. São exactamente 388OOO!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Fora os outros 155OOO!

O Orador: - Sr. Deputado, há pouco, não o interrompi! Também devia saber que, desde a minha chegada ao Governo até agora, se criaram 167OOO novos postos de trabalho, isto é, o número dos criados a mais em excesso aos destruídos é de 167OOO.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sectores destruídos!

O Orador: - O que significa que, se não conseguimos criar empregos para todos os que chegaram de novo ao mercado de trabalho, pelo menos criámos 167OOO - e é bom que o Sr. Deputado reconheça isso mesmo!
Não sei quantos outros países conseguiram melhores resultados. Aliás, o senhor até sabe muito melhor do que eu que a Espanha tem 22% de desemprego e a Irlanda, que, por vezes, cita, 16%. Nós, felizmente, temos pouco mais de 7% de desemprego. Deus nos ajude a que, no futuro, continuemos com uma taxa de desemprego dm mais baixas de toda a Europa! Até aqui isso foi possível e penso que, com políticas correctas, teremos possibilidade de continuar a ser um dos países com o mais baixo índice de desemprego.
Em relação à educação, também discordo do que o Sr. Deputado disse. Aliás, o senhor deve estar muito incomodado com aquilo que a OCDE escreveu! Aconteceu que, logo este ano, a OCDE - de que agora o senhor já não gosta, mas, se calhar, no ano passado gostava, tal como o partido que se encontra na bancada ao seu lado - veio dizer precisamente que, nestes últimos 1O anos, o sistema de educação e formação profissional desenvolveu-se rapidamente em Portugal e que o nosso país está no bom caminho. E sabe por que é que refiro a OCDE? Porque a OCDE, ao contrário do senhor, do PS, do CDS-PP e de outras forças, não tem interesse eleitoral dentro do nosso país - os técnicos da OCDE não precisam dos votos de Portugal, do eleitorado português, e, por isso, são isentos, são aquilo que o senhor não é!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

E, no domínio da agricultura, o senhor podia ter reconhecido que se em alguns anos o rendimento dos agricultores caiu também no ano que terminou ele subiu 2O% e a produção aumentou 4%! Se quiser, venha falar comigo no fim do debate, que até lhe ofereço a estatística!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Podemos falar agora, Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - Quanto à redução do horário de trabalho para as 4O horas semanais, parece que o senhor falou disso para me criar dificuldades. Tenho a impressão de que estava convencido que, ao referir as 4O horas, ia criar-me uma enorme dificuldade. O Sr. Deputado não me cria qualquer dificuldade, porque vim prevenido e, como sabe, "homem prevenido, vale por dois".

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Trouxe o "estudo"?

O Orador: - Vou ler-lhe aquilo que diz o Programa do Governo sobre essa matéria. Diz exactamente o seguinte: "Dar-se-á um incentivo à redução progressiva do horário de trabalho por via negocial (...)"... Sabe o que é a via negocial?

Vozes do PSD: - Não sabe!

O Orador: - E prossegue: "(...) para 4O horas semanais, a par da reorganização dos tempos de trabalho e lazer". E, depois, no Acordo Económico e Social de 1991, que também tenho aqui,...

Vozes do PS: - Só falta o "estudo"!

O Orador: - ... diz-se a mesma coisa, ou seja: "Através da negociação colectiva, visar-se-á, em paralelo, generalizar a duração semanal de 4O horas, em 1995, e a contabilização dos tempos de trabalho, em termos de média, reportada, em princípio, a períodos de três meses, podendo ser fixado na negociação colectiva um período diferente". O Acordo facilita ainda o recurso ao trabalho suplementar, em resposta às necessidades objectivas das empresas.
E não sei se sabem que a Intersindical votou contra este Acordo, não o assinou!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E fez muito bem! Sabia que isso era a "cenoura"!

O Orador: - Significa isso que quer reivindicar, depois, aquilo que não está no Acordo para ficar com...

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, o Governo julga que deve facilitar o entendimento entre as partes no Conselho Económico e Social, mas que este não é o momento para legislar, para impor. Devem ser as partes a negociá-lo, tal como se diz no programa do Governo e no Acordo Económico e Social de 1991.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Penso que estimulámos essa negociação, mas as condições ainda não foram propícias a um entendimento entre as partes no Conselho Económico e Social.