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23 DE JUNHO DE 1995 3O97

O Sr. António Guterres (PS): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço à Mesa que informe o Governo de que o dinheiro dos contribuintes não pode ser gasto pelo Governo a analisar propostas dos partidos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

E aproveito para dizer que os números citados são falsos e que, felizmente, previa este ataque, pelo que lhe responderei na minha próxima intervenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero dizer que, felizmente, Portugal não tem um Governo irresponsável ao ponto de não se debruçar sobre as várias propostas da oposição...

Protestos do PS.

... e as perspective na projecção do futuro de Portugal! Felizmente, Portugal não tem um Governo irresponsável ao ponto de não se debruçar sobre as propostas do maior partido da oposição e as analise, projectando-as no futuro do País! Felizmente que assim é!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço um pouco de atenção para o que vou dizer: a ordem dos debates parlamentares tem uma certa cadência, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para um comentário muito breve à intervenção do Sr. Deputado António Guterres.

Vozes do PS: - A interpelação é feita à Mesa!

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Primeiro-Ministro pediu-me a palavra para o efeito.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para interpelar a Mesa nos mesmos termos em que o fez o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, queria, ao menos, dizer perante esta Câmara, dirigindo-me a V. Ex.ª que não aceito esta concepção de democracia,...

Vozes do PS: - Ah! Pois não!

O Orador: - ... em que o Governo não pode estudar as propostas que a oposição faz.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vai distribuir-nos o estudo?

O Orador: - Pelo menos, precisávamos de saber se as propostas que o PS apresentava não iriam ser utilizadas para cortar os vencimentos, as pensões, o investimento ou qualquer outra coisa.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O que é que faz o gabinete de estudos do PSD?

O Orador: - Logo, tivemos de utilizar hipóteses razoáveis: ou se aumentam os impostos ou se deixa aumentar o défice. Não há alternativa! Por isso, o que eu pensava era que,...

Protestos do PS.

... sob a forma de interpelação, o Engenheiro Guterres viesse dizer que, afinal, os números não estavam certos, que não tinha prometido isto ou aquilo para a saúde, isto ou aquilo para a educação, o rendimento mínimo garantido ou, então, as propostas para as autarquias locais.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, depois do que disse há pouco, lembro-lhe o meu pedido, mas dou-lhe a palavra, se é, realmente, para interpelar a Mesa.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - É sim, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-ministro várias vezes citou e confirmou a existência de um estudo, feito pelo Ministério das Finanças, sobre as propostas da oposição. Partindo do princípio, e sem discutir a legitimidade de que esse estudo está visível, solicito a V. Ex.ª que peça ao Sr. Primeiro-Ministro que entregue esse estudo à oposição agora, para o podermos ter em consideração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Depois de terminadas as interpelações à Mesa, vou dar a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

Vozes do PS: - Entregue já o estudo!

Srs. Deputados, façam o favor de guardar silêncio.
Sr. Deputado Carlos Carvalhas, parece que está a amainar a tormenta, pelo que lhe dou a palavra para fazer o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro fez uma intervenção, poderíamos dizer, com três vertentes ou andamentos e uma conclusão.
O primeiro andamento foi o da desresponsabilização, da desculpabilização e da inversão de responsabilidades, como se fossem a oposição ou as oposições os responsáveis pelo desemprego, pelo trabalho precário, pelas dificuldades que temos no nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A segunda vertente foi o andamento do estadista e do auto-elogio: "Eu, Primeiro-Ministro, trato da Pátria, as oposições preocupam-se com o poder e tudo fazem para dizer mal, para criarem um clima de terra queimada".