3092 I SÉRIE - NUMERO 91

politécnico, são alguns dos passos que proporcionarão um sistema educativo capaz de responder às exigências do País Como disse a OCDE, em Abril último, «as medidas tomadas vão na boa direcção».
No quadro do PDR, o Governo propôs aos parceiros sociais um acordo de concertação social de médio prazo como forma de melhor compatibilizar a realização dos objectivos e reduzir os custos do ajustamento da economia portuguesa aos desafios da integração e da globalização, visando, em particular, a protecção do emprego.
A esse propósito, quero recordar aos Srs. Deputados o que aqui disse no debate do ano passado: «Não posso deixar de fazer um apelo veemente às forças partidárias e outras entidades para que não interfiram no processo de concertação social, resistam à tentação de exercer pressões, respeitem a autonomia sindical e sejam capazes de dar a primazia à prossecução do interesse nacional».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Palavras premonitórias!
Infelizmente, o País acabou por assistir ao espectáculo lamentável do exercício de pressões. Todos lembramos a irresponsabilidade do maior partido da oposição, acusando de incompetência os representantes dos trabalhadores por reclamarem baixos aumentos salariais.

Aplausos do PSD

Era já a manifestação do facilitismo, da demagogia, da ignorância sobre as consequências económicas do que então se propunha.
Apesar das dificuldades irresponsavelmente criadas, o Governo não desarmou e continuou o rumo de uma política activa de criação de emprego, de que destaco as iniciativas de desenvolvimento local e as medidas de incentivo ao primeiro emprego para jovens e de criação de emprego para desempregados de longa duração

O Sr. José Vera Jardim (PS): - É só propaganda!

O Orador: - Quanto à agricultura, importa reconhecer que a sua adaptação ao quadro comunitário, fora do qual não há alternativa viável, obrigou a reformas profundas, algumas custosas mas inevitáveis. Sc às naturais dificuldades da adaptação acrescentarmos os efeitos dos maus anos agrícolas provocados pela seca e pela geada negra, que este ano assumiram particular gravidade, compreende-se melhor a apreensão sentida por alguns agricultores.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Este Governo é muito pior do que a geada negra!

O Orador: - Às situações de crise o Governo respondeu com a tomada de medidas de emergência.
Mas a resposta mais decisiva ao desafio da integração cabe aos agentes económicos, incluindo os agricultores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo apoia-os, quer na formação profissional e na produção quer na construção de infra-estruturas e na comercialização dos produtos.
Não prometemos sol na eira e chuva no nabal.

Vozes do PS: - Pelo contrário, prometem sol no nabal e chuva na eira!

O Orador: - Mas sabemos que o esforço continuado de quem não se deixa desanimar e se recusa a cruzar os braços acabará por produzir os frutos pretendidos.
O aumento da produtividade da mão-de-obra agrícola - 9,5 % em média, nos últimos oito anos - e a melhoria da qualidade dos produtos nacionais são indicadores promissores quanto ao resultado desse esforço.
Em 1993, o Governo lançou o Programa de Erradicação das Barracas de Lisboa e Porto, um projecto arrojado e ambicioso que irá permitir o realojamento de mais de 48 000 famílias, representando um investimento total de cerca de 330 milhões de contos.
Aquando da aprovação do Programa, a oposição, mais habituada a ver as dificuldades como uma fatalidade e não como um desafio, e desprovida da coragem e da determinação necessárias, considerou-o um projecto demagógico e irrealizável.
Os factos falam por si!

Vozes do PSD: - Muito hem!

O Orador: - Estão já celebrados acordos com 26 municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, faltando apenas um para se atingir o pleno das autarquias abrangidas, sendo ainda de registar a adesão da Santa Casa da Misericórdia do Porto, que tomou nas suas mãos a utilização do programa para o realojamento de uma centena de famílias.
São dados em si eloquentes e que representam um sinal de esperança, espero que irreversível, para mais de 160 000 portugueses na obtenção de uma casa condigna com o modelo de sociedade solidária que queremos para o nosso país.

Aplausos do PSD.

Noutra área de grande relevância para o nosso desenvolvimento sustentado, devo referir a aprovação, pelo Governo, do Plano Nacional de Política do Ambiente. O Plano irá permitir a coerência necessária aos investimentos que serão feitos na área de ambiente e, acima de tudo, contribuir para uma visão integrada das questões ecológicas por todos os sectores da actividade nacional.
Numa questão tão importante para a qualidade de vida dos portugueses, verifica-se um surpreendente desnorte da oposição, em especial do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os recentes acontecimentos de Estarreja demonstram como o interesse nacional ainda não prevalece sobre supostos interesses partidários ou sectoriais, como a caça ao voto se ergueu a critério prioritário de actuação...

O Sr. António Guterres (PS). - Não é verdade!

O Orador: - ... e como a opção pelo adiamento continua a ser a característica forma de decisão socialista.

Aplausos do PSD.

Sr Presidente, Srs. Deputados- Nos últimos anos, Portugal conquistou um activo precioso, que é a credibilidade. Desde logo, credibilidade no plano externo, reconquistando o prestígio e a capacidade de desempenhar um papel activo nas grandes decisões internacionais.