23 DE JUNHO DE 1995 3087

conveniência, entre quem cultiva princípios ou quem os troca pela ilusão dos votos.

O Sr Ferro Rodrigues (PS) - Olha quem fala!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde o princípio deste ano que o processo de integração europeia entrou numa nova fase - a da Europa dos 15, que agora se estende do Mediterrâneo à fronteira russa. Portugal encara este novo passo da União como um sinal de vitalidade do processo de integração Por isso apoiámos, desde o início, as adesões dos novos Estados membros, com os quais mantemos estreitas relações de cooperação, cimentadas ao longo dos 25 anos de participação conjunta na EFTA. Foi, aliás, no Conselho Europeu de Lisboa que se fixaram as condições para a sua adesão.
Mas o efeito de atracção que o projecto da União Europeia exerce não se esgotou com este alargamento. Aos pedidos de adesão da Turquia, Chipre e Malta vieram já juntar-se os da Hungria e Polónia, e é previsível que, no futuro próximo, outros países a Leste venham a apresentar as suas candidaturas Portugal sempre defendeu que este processo de integração deve estar aberto a todos os Estados europeus que satisfaçam os princípios básicos da democracia, do respeito pelos Direitos do Homem e da economia de mercado.
Pela sua história recente, Portugal pode, talvez melhor do que qualquer outro país da União, compreender a atracção que a União Europeia representa para os países saídos do antigo bloco de Leste. Após a libertação do jugo socialista e colectivista que durante décadas os asfixiou, a adesão apresenta-se a estes países como um passo decisivo para a resolução dos seus problemas económicos e de desenvolvimento, ao mesmo tempo que significa o apoio às reformas políticas necessárias à construção da democracia.
Todavia, defendemos que a sua adesão deve (ter precedida de uma cuidadosa preparação Se, por um, lado, há que apoiar solidariamente os países candidatos na adaptação das suas economias, de modo a absorverem integralmente o «acervo comunitário», há, por outro lado, que evitar que essas novas adesões possam representar um enfraquecimento da União ou implicar uma descaracterização do modelo institucional que tem sido uma das pedras angulares do edifício comunitário.
Mas a política externa portuguesa não se esgota na União Europeia. Portugal é titular de um importante espectro de laços internacionais e a acção diplomática portuguesa tem vocações específicas que em muito beneficiam da mais valia que nos advém da nossa qualidade de membro da União Europeia Com efeito, uma voz credível e respeitada na União Europeia e fundamental para melhor influenciarmos os acontecimentos em trono do mundo onde temos interesses relevantes a acautelar.
É esse, seguramente, o caso da África de língua portuguesa, onde se registou, ao longo do último ano, uma evolução globalmente positiva, que contou com a nossa solidariedade e cooperação. Assumimos um papel importante nas negociações de paz de Angola e no processo de paz de Moçambique e colocámos à disposição das Nações Unidas forças militares e policiais, tendo em vista garantir o êxito dos delicados processos de transição vividos nesses dois países.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em Moçambique, com a realização das primeiras eleições livres, foi dado um passo de gigante para se entrar numa fase de paz e desenvolvimento, o mesmo parecendo agora em vias de concretização em Angola, onde esperamos que se confirme o silêncio das armas e renasça a esperança na construção de uma paz duradoura

Vezes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A normalidade que caracterizou os processos eleitorais na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe, a par da autêntica parceria estratégica que estabelecemos com Cabo Verde, são outros testemunhos eloquentes de uma evolução com a qual só nos podemos congratular.
Consolidou-se, neste último ano, toda uma política que faz de Portugal o mais importante e fiável parceiro estratégico dos cinco países africanos de língua portuguesa. Estou certo de que esta política merece o aplauso da esmagadora maioria dos portugueses, embora por vezes não pareça ser esse o entendimento dos que têm do combate político uma visão do vale tudo, não hesitando em se servirem da cooperação portuguesa com África como arma de arremesso na luta político-partidária e de lançarem a suspeição sobre a actuação nacional.

Aplausos do PSD.

É uma atitude que veementemente repudiamos.
A criação de uma comunidade dos povos de língua portuguesa, assente na confiança e respeito mútuos, é para nós um verdadeiro desígnio nacional Ela permitirá valorizar as afinidades culturais e afirmar da melhor maneira na cena internacional os interesses e a especificidade cultural dos sete países e dos 200 milhões de homens e mulheres que falam português. É em obediência a estes valores - da história, da língua e da cultura e do estreitamento das relações entre os povos que falam o português - que Portugal tem hoje consolidada no terreno uma decisão de inegável alcance estratégico: as emissões internacionais de televisão e de rádio para todo o mundo e de forma particular para os cinco Países Africanos de Língua Portuguesa e para o Brasil.

Aplausos do PSD.

Português, que também é falado pelo povo de Timor. A acção diplomática do Governo em defesa dos direitos do povo de Timor tem sido intensa e tem conseguido despertar cada vez mais a atenção e o envolvimento da comunidade internacional. O nosso objectivo é o de colocar a comunidade internacional perante as suas responsabilidades e obrigar a Indonésia a reconhecer a existência de um problema cuja resolução terá sempre de passar pelo livre exercício do direito à autodeterminação por parte daquele martirizado povo
Sr Presidente, Srs. Deputados: Ao lançarmos o nosso olhar sobre o quarto e último ano da Legislatura - Legislatura marcada pela consolidação das grandes reformas que trouxeram progresso e modernidade não comparável com nenhum outro período da nossa história recente -, duas ideias - força sobressaem da actividade governativa e da situação geral do País - cumprimento do Programa do Governo, aprovado nesta Assembleia em Novembro de 1991, e arranque para um novo ciclo de crescimento.
São hoje amplamente reconhecidas as dificuldades conjunturais com que Portugal se confrontou nos últimos dois anos, fruto de uma recessão internacional profunda, unani-