23 DE JUNHO DE 1995 3091

O Orador: - Querem mais gastos públicos e maior controlo orçamental; querem mais dívida pública e menor endividamento do Estado: querem preços mais altos e menos inflação; querem mais concertação social e boicotam a celebração de acordos;...

Aplausos do PSD.

.. querem mais acessibilidades e criticam a construção de estradas.

Aplausos do PSD.

Afinal, meus senhores, tudo depende da audiência que a cada momento interessa agradar

Aplausos do PSD.

Só é pena que a oposição não queira fazer política com um pouco mais de seriedade e credibilidade A credibilidade em busca desesperada da qual foram recentemente aconselhados a alguma contenção na velocidade das promessas e a mais prudência na formulação irreflectida de soluções

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o seu discurso vira-se agonia para o estudo dos problemas, a análise das realidades, a discussão das soluções, a ponderação das dificuldades. Propõem-se partilhar o poder, dividir responsabilidades ponderar alternativas. Só não se propõem decidir, escolher!

Aplausos do PSD.

Na profusão de propostas e ideias e no chorrilho de afirmações e promessas, uma coisa ressalta com clareza, eles não sabem o que querem para o País.

Risos do PS.

Entretanto, a economia portuguesa segue o seu caminho e o novo ciclo de desenvolvimento e progresso está já em marcha.
A inflação, que se situou em 4,3 % em Maio, está firmemente numa trajectória descendente e definitivamente abaixo do «chão» que muitos declararam inultrapassável.
O défice orçamental, que foi de 5,8 % do produto em 1994. mantém-se sob controlo e segue a linha prevista no Programa de Convergência.
O índice de desconforto social, que era de mais de 17 pontos percentuais ainda há cinco anos, encontra-o em 1995. segundo as previsões da União Europeia, ao nível de 11 pontos percentuais, claramente abaixo da média comunitária.
As exportações, que cresceram já mais de 17,2% no ano passado, preparam-se para mais um ano de grande crescimento, enquanto o investimento, segundo dados recentes da OCDE, cresceu já 3,5 % em 1994 e prevê-se que venha a crescer 7,5 % em 1995.
As taxas de juro no crédito para habitação são as mais baixas dos últimos 20 anos, situando-se 20 pontos percentuais abaixo do que se verificava em 1985.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Só entre Agosto de 1992 e Maio de 1995 a taxa de esforço permitida, que compara o rendimento do agregado familiar e o valor das prestações a pagar, subiu cerca de 90 %

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS). - São só maravilhas!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP) - É o oásis!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs Deputados: Num momento em que os assuntos de segurança são motivo de grande atenção na vida nacional, não posso deixar de falar na droga, esse flagelo que deve envolver o Estado, as famílias, as escolas e a sociedade civil num combate sem quartel e numa conjugação de esforços que a todos responsabilize

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma questão de Estado, que, tal como a segurança em geral, não deve ser envolvida em querelas partidárias ou estratégias eleitorais
A democracia é um sistema aberto e não se pode apresentar dividida e enfraquecida perante os agentes do crime, que não conhecem escrúpulos nem fronteiras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Manuel Alegre (PS)- - Olha a autocrítica!

O Orador: - O combate à droga assenta, no domínio da prevenção, no Projecto Vida, essa referência de esperança iniciada em 1987, e no combate ao tráfico e na coordenação da actuação das forças de segurança no que respeita à repressão. Por outro lado, a cooperação internacional assume uma relevância crescente face à sofisticação e poderio dos meios hoje utilizados pelos traficantes
A entrada em vigor do Acordo de Schengen, assim como a instalação em Portugal do Observatório Europeu da Droga, e os trabalhos desenvolvidos no âmbito do 3 º Pilar do Tratado da União Europeia são sinais de que a União pretende agir concertadamente neste domínio e que Portugal não está à margem desse combate comum.
Falando de educação, é reconhecido que «nos últimos 10 anos Portugal teve progressos consideráveis na melhoria do seu capital humano» A afirmação, Srs. Deputados, não é minha, consta da apreciação isenta que reputadas organizações internacionais fazem da evolução registada no nosso país.
No que respeita à acção governativa, recordo que a partir de 1986 fizemos uma opção política fundamental pela igualdade de oportunidades no acesso ao ensino, realizando um esforço de investimento sem paralelo na expansão do sistema para que esse objectivo, finalmente, se concretizasse.
Hoje, construídas mais de 400 escolas do ensino básico, aumentada a escolaridade obrigatória para nove anos, triplicada a taxa de frequência do ensino superior, entrámos já num novo ciclo marcado pelos desafios da qualidade, da exigência e da competitividade.

Aplausos do PSD

As grandes opções estão tomadas - a reactivação do ensino técnico e profissional, a formação de professores necessária à introdução de novos métodos e novos conteúdos curriculares, a aposta decisiva no ensino superior