31O2 I SÉRIE - NÚMERO 91

O Orador: - Aplaudiu, mas, pelos vistos, estava distraído quando fiz o meu discurso!

Aplausos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não! Não!

O Orador: - Então, vamos voltar para outro! A gente compreende! Está esclarecido! Está esclarecido sobre essa matéria!
Passamos, pois, a uma segunda questão de que também falei no meu discurso, que é a da liberalização da comunicação social em Portugal,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Com a RTP na mão!

O Orador: - ... ou seja, a criação de um espaço de afirmação de liberdade, porque, quando chegámos ao Governo, o Estado tinha o monopólio total da televisão e da rádio, tirando a Rádio Renascença, e até os jornais, na sua maioria, pertenciam ao Estado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Portugal foi o último país da Europa a fazer isso!

O Orador: - E somos o único caso de Governo que, com desprendimento total, e rapidamente, muitas vezes com os votos contra da oposição - lembra-se disso? -, fizemos a liberalização da comunicação social. É uma das reformas estruturais mais profundas! Não sei se sabe o que são reformas estruturais!?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sei! Sei!

O Orador: - Não sabe, mas vou explicar-lhe!

Risos do PSD.

As reformas podem ser estruturais e conjunturais. São estruturais quando tocam nas chamadas relações de comportamento. Ou seja, existem determinadas relações de fundo, que são chamadas relações de comportamento, que, quando se alteram, nós falamos em reformas estruturais. Por exemplo, a relação entre consumidores e produtores, entre trabalhadores e empresários;...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Esqueceu-se disso no livro!

O Orador: - ... entre o cidadão e a comunicação social. Portanto, levam a uma mudança, quer de atitudes quer de mentalidades. 15so são reformas estruturais! E esta é uma das reformas estruturais mais profundas que alguma vez se fez no nosso país, depois de 1985. E, pelos vistos, também contámos com o seu aplauso!
Mas agora falou da lusofonia! Ó, Sr. Deputado, recorda-se da tensão que existia, no campo político, entre Portugal e os países de língua oficial portuguesa africanos por volta de 1985/1986? Tenho um grande orgulho - e isso é dito e reafirmado constantemente pelos líderes dos países africanos que falam português - de ter contribuído para a normalização total das relações com esses países, no respeito mútuo e numa cooperação verdadeiramente fraterna.

Aplausos do PSD.

E o Sr. Deputado, por uma pequena frase, manifestou que nem sabe o que foi o acordo de Lusaka. É que não se chama acordo, chama-se protocolo! E chama-se protocolo porque, nos seus termos, repõe-se em vigor o Acordo de Bicesse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado, pela sua formação, talvez devesse estar um pouco mais informado nesta matéria. E, hoje, se o senhor não me quer ouvir a mim, pergunte aos dirigentes políticos da Guiné, de Cabo Verde, de São Tomé e Príncipe, de Angola e de Moçambique qual é o tipo de relacionamento que eles têm com Portugal e quem foi que o criou.
E em relação mesmo à Comunidade dos Sete, não é o momento para revelar tudo, Sr. Deputado, mas com certeza que chegará o dia em que tudo será revelado.
Batemo-nos e continuaremos a bater-nos por criar uma verdadeira comunidade de povos de língua portuguesa, e já demos um passo importante nesse sentido. É que a comunidade está, de alguma forma, já construída ou em vias de ser construída no plano do audiovisual, precisamente no plano da cultura, que o Sr. Deputado tanto nos criticava. Hoje as emissões regulares de televisão já chegam ao Brasil com facilidade; chegam a Cabo Verde com facilidade; e vão chegar, com a mesma facilidade, a todos aqueles que falam a língua portuguesa. Estou convencido de que isso que o senhor desprezou, pelo menos na crítica que me fez, é o mais substancial que conseguimos fazer nos anos mais recentes, pana aproximar toda esta comunidade da língua portuguesa.
Em relação a Timor, nunca quis puxar apenas para nós os louros e sempre procurámos associar quer o Presidente da República quer a Assembleia da República ao combate que havia de travar-se de forma unida contra a Indonésia. Por isso, Sr. Deputado, não aceito, de forma alguma, insinuações de que tenhamos feito menos do que aquilo que devíamos fazer pelo povo de Timor. Se conseguimos alguma coisa de que nos orgulhamos é de termos diplomaticamente dado visibilidade a uma causa que é de todo o povo português. Não me parece correcto que se queiram trazer para a refrega político-partidária as questões de Timor. Por isso me senti chocado, quando aqui foi apresentada uma moção de censura, mas também me senti chocado quando o senhor quis utilizar aqui a cooperação com Angola e falou nas OGMA. Devo dizer que tenho muito orgulho - e digo-o aqui perante todos - pelo que de bom fizeram as OGMA em Angola para defender os interesses superiores de Portugal.

Aplausos do PSD.

Para mim, para este Primeiro-ministro, digo-o com todo o à-vontade, as OGMA sempre defenderam em Angola os superiores interesses de Portugal, e o que me chocou foi o facto de um Deputado, que hoje não está nesta Câmara, por ter ido para outro Parlamento, ter querido utilizar a cooperação com esse país, no plano do Parlamento Europeu, para de alguma forma incomodar,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... em luta político-partidária, o Governo português. 15so chocou-me! 15so chocou-me vivamente!

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado falou de juventude. Ó Sr. Deputado, eu podia ter falado muito de juventude, podia ter-lhe recordado os programas para a criação de jovens empresários,...