31O6 I SÉRIE - NÚMERO 91

ca do Ambiente, a questão que colocou é burocrática e posso concluir que, afinal, o senhor está muito mais interessado na capa do que no conteúdo dos documentos.
Devo dizer-lhe também que a despoluição de alguns pontos negros em cursos de água, como o Leça, o Ave, o Trancão e o Alviela, está a ser desenvolvida e o senhor sabe muito bem disso.
Pediu que lhe desse um exemplo - mas, como sou tão generoso, vou dar-lhe dois - de integração da política do ambiente nas políticas sectoriais e aproveito para demonstrar, desta forma, a minha consideração em relação aos partidos pequenos, mesmo quando anexados a um partido um pouco maior: primeiro (não sei se quer tomar apontamentos), o acordo entre os Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre os critérios de apoio do PEDIP, condicionando a realização de auditorias ambientais; segundo, o acordo entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Confederação da Indústria Portuguesa e a Confederação da Agricultura Portuguesa, sendo que as próprias confederações industriais e agrícolas acordaram na administração de programas de reconversão para que, de uma forma contratual, se consiga reduzir a poluição associada ao processo produtivo.
Portanto, também falhou neste domínio, ao inventariar algumas medidas que o Governo não concretizou. Mas quero dar-lhe uma ajuda,...

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Dê-me exemplos concretos!

O Orador: - ... porque o senhor podia ter sido correcto. Quase que o foi e até o felicito por isso.
O Programa do Governo contém cerca de 5OO medidas que é necessário concretizar. Logo no início, aquando da nossa posse, fizemos um levantamento e todas as semanas acompanhávamos o cumprimento das medidas que constam desse Programa. Ora, dessas, cerca de 4O não foram cumpridas.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Eram todas do ambiente!

O Orador: - Sim, sim, tem razão! Podia ter dito que não reformulámos a lei de bases do ambiente; considerámos que não o devíamos fazer, porque a que está em vigor é uma boa lei. Repito: consta do Programa do Governo a reformulação da lei de bases do ambiente e, deliberadamente, não a fizemos.
Vou dar-lhe outra ajuda quanto ao não cumprimento do Programa do Governo mas já percebi que o senhor, em lugar de ficar agradecido, é mal-agradecido. Podia ter dito que também não modificámos a lei de associações de defesa do ambiente, o que podia ser-lhe muito caro; deliberadamente, também não o fizemos!
Assim, das 4O medidas que não cumprimos, que fazem parte da totalidade de 5OO, tem aqui duas...

O Sr. André Martins (Os Verdes): - E a lei da caça?!

O Orador: - Até reformulámos a lei da caça, ainda que o senhor possa não estar de acordo com ela.
Portanto, para si, a resposta chega!

Risos do PSD.

Depois, o Sr. Deputado Raul Castro fez o seu pedido de esclarecimentos, a que não vou responder pela simples razão de que ele desconhece o número de desempregados e, há pouco, eu já tinha falado nele, na resposta dada ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
Sr. Deputado Mário Tomé, sabe perfeitamente a consideração que tenho por si e aproveito esta ocasião para o cumprimentar - aliás, como Primeiro-Ministro com certeza que é a última vez que o faço.
Sr. Deputado Mário Tomé, dei-lhe uma grande oportunidade, a de o senhor poder falar para as câmaras da televisão. Sabe que só disse absurdos mas o absurdo também passa na televisão, por essa razão, acho que, de alguma forma, o senhor tem de agradecer-me por lhe ter dado a oportunidade de dizer um conjunto de absurdos que passam nos meios de comunicação social e penso que, por isso, também mereço consideração da sua parte.

Aplausos do PSD

O Sr. Mário Tomé (Indep.) - Fica satisfeito com essa resposta?!

O Orador: - Mas, como no fim, falou do SIS, quero dizer-lhe que o SIS é uma instituição do Estado democrático,...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Ah é? É contra o Estado democrático!

O Orador: - ... onde eu gostaria que o senhor estivesse plenamente integrado, porque, como sabe, ao SIS compete recolher informações para fazer face à sabotagem, ao terrorismo e à contra-espionagem.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - E a fiscalização?

O Orador: - São funções necessárias num Estado democrático; pode não gostar delas, mas são funções indispensáveis para a defesa da democracia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - É por isso que esses serviços andaram implicados com o Estado espanhol!
São respostas pavlovianas para o PSD bater palmas!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. futuro ex-Primeiro-Ministro, Sr.ªs e Srs. Membros do Governo, Sr.ªs e Srs. Deputados: A pouco mais de três meses de eleições legislativas, este debate só faria sentido para discutir o futuro. Por isso, não venho aqui dizer mal do passado: o balanço dos últimos quatro anos está feito, as pessoas sabem que Portugal não está bem. E quando o Primeiro-Ministro se elogia a si próprio e à situação do País, considerando invejável a tranquilidade das nossas ruas, quando os ministros afirmam que nada há a mudar na política de segurança ou anunciam todos os meses uma nova retoma, só se desacreditam face à opinião pública, que conhece a insegurança nas ruas, o tráfico de droga, o desemprego e a falta de poder de compra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem não quer ver o que todos vêem, só justifica a necessidade de uma nova maioria e de um governo do PS.