23 DE JUNHO DE 1995 3111

calcular -, o custo das promessas, que não fiz, na visita à tal... digamos, suinicultura.

Risos do PS.

Quarto exemplo, já hoje aqui referido: transferir competências e verbas para as autarquias não implica gastar mais. Permite é gastar melhor o mesmo dinheiro, porque se está mais próximo das pessoas e dos problemas.

Aplausos do PS.

Afinal, o estudo fantasma do Ministério das Finanças, mesmo fantasma, até está errado nos seus pressupostos!
A verdade, Srs. Deputados, é que, infelizmente, para o que gostaria, tenho feito poucas promessas. E as que fiz estão quantificadas...

Risos do PSD.

É verdade! Muitas vezes tenho sido procurado por gente desesperada que me pede que lhes prometa o que, em consciência, não sei se poderei dar.

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - E já disse, muitas vezes, em intervenções públicas, que prefiro não prometer agora para poder um dia, eventualmente, dar o que não prometi.

Aplausos do PS.

As promessas que fiz, dizia, estão quantificadas e correspondem a prioridades absolutas.
Em relação ao resto, agiremos em função das possibilidades, com novas estratégias, reorientando despesa pública mal gasta, a nacional e a europeia, e com outro rigor em relação ao desperdício e ao despesismo, mas, que fique claro, respeitando duas balizas fundamentais: a primeira é que o novo governo vai acabar com o aumento sucessivo do peso dos impostos no rendimento nacional,...

Risos do PSD.

... aumento forte nos últimos 1O anos!

Protestos do PSD.

A carga fiscal não vai aumentar mais e o "tiro ao bolso do contribuinte" - chegou a cobrar-se dois impostos no mesmo ano - vai terminar, em Portugal.

Aplausos do PS.

Vamos ter mais justiça e equidade do que no passado. Não nos resignamos a que sejam os trabalhadores por conta de outrem a suportar a quase totalidade dos impostos directos em Portugal, nem nos resignamos com o laxismo face à fraude e evasão fiscais.

Aplausos do PS.

Segunda baliza: o despesismo sem limite do "poder laranja" fez a percentagem da despesa pública no Produto Interno crescer nos últimos 1O anos. Esse crescimento será travado e vamos mesmo reduzir esse peso o suficiente para que Portugal esteja em condições de aderir à moeda única em 1999.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Que fique claro e de uma vez por todas: o partido das promessas não cumpridas, do aumento constante dos impostos e do despesismo, revela-o a história, ...

Vozes do PSD: - É o PS!

O Orador: -... é o PSD, não é o PS!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a segunda linha de maledicência fundamental do PSD consiste no ataque ao bloco central, de 1983 a 1985. Maledicência exagerada e injusta, perante a qual, eu próprio, sempre assumi o passado do meu partido, mesmo naquilo em que não participei. Aliás, a acção patriótica desse Governo é hoje internacionalmente reconhecida, até pela tão falada OCDE.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas a insistência das acusações sobre o bloco central, quer do Primeiro-Ministro, quer do novo líder do PSD, obrigam-me a fazer aqui uma clarificação, até porque, para o PSD, o que está sempre em causa numa eleição legislativa é, sobretudo, a escolha do primeiro-ministro.
Façamos então o exercício de admitir como supostamente válidos os ataques dos dois opositores referidos, ou seja, que o Governo do bloco central tenha deixado o País num caos, tenha sido o tal símbolo da inflação, do desemprego, da quebra do poder de compra, dos salários e das pensões e reformas.
Entendamo-nos: se assim é, o co-responsável por todos esses malefícios é o líder do PSD, não sou eu.

Aplausos do PS.

Como consta da sua biografia, ele esteve no Governo do bloco central, desde o princípio ao fim, sem ninguém lhe ter ouvido qualquer protesto.

Aplausos do PS.

Ao contrário, quer queiram quer não queiram - é a verdade histórica -, eu estive fora, regressei mesmo à minha vida profissional e são, aliás, conhecidas as críticas públicas que, na altura, apresentei a vários aspectos da sua política, nomeadamente no congresso do meu partido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - 15so, independentemente de hoje ter a hombridade de assumir toda a herança do PS, mesmo aquilo que o PS fez no Governo do bloco central.

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O Dr. Soares vai gostar!...

O Orador: - Na lógica do discurso e dos valores do PSD, o único sentido útil das declarações do Primeiro-Ministro e do actual líder do PSD sobre a tragédia que teria sido o bloco central é dizerem aos portugueses que votem em mim para primeiro-ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e nunca no meu competidor, co-responsável nessa lógica: na criação do caos, da inflação, do