Debates Parlamentares - Diário 091, p. 3112 (1995-06-22)

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3112 I SÉRIE - NÚMERO 91

desemprego, em menos poder de compra e pensões de reforma. Esta é a vossa lógica e é nome dela que sereis condenados.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Olha o juiz!

O Orador: - A minha lógica sempre foi a de assumir as responsabilidades do meu partido, mesmo naquilo em que não estive ou estive contra!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Há, na maledicência do PSD em relação ao PS, uma inveja mal escondida. Como os seus dirigentes confessam, a grande obsessão do PSD é copiar as propostas do PS,...

Risos do PSD.

... é fazer vossas as nossas bandeiras. Querem que vos recorde quem o disse?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Só que as cópias são sempre piores que os originais. As propostas do PSD são normalmente tardias, incompletas e, às vezes, atabalhoadas. Mas são um sinal: o sinal de que reconhecem que nós temos razão. Elas são o tributo que a velha maioria presta à nova maioria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Chamam-nos irresponsáveis, dizem que um governo PS seria o fim do País,...

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - ... mas ao mesmo tempo sentem por nós uma irresistível sedução política.

Risos do PS e do PSD.

A sedução política, permitam-me que o repita, que leva o Primeiro-Ministro a reconhecer que mais vale dar uma maioria absoluta ao PS do que uma relativa ao PSD.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Ninguém, em seu juízo, admitiria dar uma maioria absoluta a um grupo de irresponsáveis. Estando, seguramente, o Primeiro-Ministro no seu juízo, é ele próprio quem deita por terra todos os ataques do PSD ao PS.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, estou convencido que, com a liberdade de espírito que vai passar a ter, depois de tudo o que me ouviu, ficou severamente abalado...

Risos do PSD.

... e, porventura, poderei contar com o seu voto,...

Vozes do PSD: - Está-se mesmo a ver!

O Orador: - ... em mim e no PS, para bem de Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Álvaro Barreto, Octávio Teixeira, Silva Marques e o Sr. Ministro da Administração Interna.

Vozes do PS: - Esqueceu-se do Deputado Fernando Nogueira!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes silêncio!
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, Sr. Líder da antiga e da nova minoria,...

Aplausos do PSD.

... ouvi com toda a atenção a sua intervenção, como, aliás, é meu hábito.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E não gostou!

O Orador: - Sabe a elevada consideração pessoal que tenho por si e não posso deixar de reconhecer que o seu discurso é bem estruturado, na medida em que apresenta um conjunto de boas intenções, intenções essas que qualquer partido político nesta Casa poderia subscrever.

Protestos do PS.

V. Ex.ª propõe melhor nível de vida para os portugueses, melhor educação, melhor saúde... É verdade que o faz, mas diria que a parte mais fácil da vida de um político é prometer generalidades e boas intenções. Onde a "porca torce o rabo", como diz o povo, é quando passamos às propostas concretas e, na realidade, muitas das propostas que V. Ex.ª faz são incoerentes entre si. Aliás, terei oportunidade de explicar alguns casos em que elas são completamente contraditórias.
Começo, por exemplo, pelo rendimento mínimo garantido, que V. Ex.ª assumiu hoje como um dos objectivos que irá cumprir. Lembro-me de já o ter estimado em cerca de 5O milhões de contos, mas, sinceramente, penso que será de valor muito superior, devido à dificuldade que haverá em controlar a atribuição desses rendimentos.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - São maus em contas!

O Orador: - Por outro lado, quando esteve com os estudantes, o Sr. Deputado disse que o governo do Partido Socialista iria suspender o pagamento de propinas, porque entendia que, embora o princípio das propinas pudesse estar correcto, a base de cálculo da sua atribuição era imperfeita e dada a grandes injustiças.

Vozes do PS: - E é verdade!

O Orador: - Ora, a questão concreta que coloco é a seguinte: se o Sr. Deputado António Guterres vier, eventualmente - penso que a probabilidade é mínima -, a ser primeiro-ministro, em que critério irá basear a atribuição do rendimento mínimo garantido? Penso que o único critério é aquele que existe: ou ele é mau para as propinas ou é bom para ambas as coisas!

Vozes do PS: - 15so é desconhecimento!

3112 I SÉRIE - NÚMERO 91desemprego, em menos poder de compra e pensões de reforma. Esta é a vossa lógica e é nome dela que sereis condenados.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Olha o juiz!O Orador: - A minha lógica sempre foi a de assumir as responsabilidades do meu partido, mesmo naquilo em que não estive ou estive contra!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Há, na maledicência do PSD em relação ao PS, uma inveja mal escondida. Como os seus dirigentes confessam, a grande obsessão do PSD é copiar as propostas do PS,...Risos do PSD.... é fazer vossas as nossas bandeiras. Querem que vos recorde quem o disse?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Só que as cópias são sempre piores que os originais. As propostas do PSD são normalmente tardias, incompletas e, às vezes, atabalhoadas. Mas são um sinal: o sinal de que reconhecem que nós temos razão. Elas são o tributo que a velha maioria presta à nova maioria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Chamam-nos irresponsáveis, dizem que um governo PS seria o fim do País,...Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - ... mas ao mesmo tempo sentem por nós uma irresistível sedução política.Risos do PS e do PSD.A sedução política, permitam-me que o repita, que leva o Primeiro-Ministro a reconhecer que mais vale dar uma maioria absoluta ao PS do que uma relativa ao PSD.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Ninguém, em seu juízo, admitiria dar uma maioria absoluta a um grupo de irresponsáveis. Estando, seguramente, o Primeiro-Ministro no seu juízo, é ele próprio quem deita por terra todos os ataques do PSD ao PS.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, estou convencido que, com a liberdade de espírito que vai passar a ter, depois de tudo o que me ouviu, ficou severamente abalado...Risos do PSD.... e, porventura, poderei contar com o seu voto,...Vozes do PSD: - Está-se mesmo a ver!O Orador: - ... em mim e no PS, para bem de Portugal.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Álvaro Barreto, Octávio Teixeira, Silva Marques e o Sr. Ministro da Administração Interna.Vozes do PS: - Esqueceu-se do Deputado Fernando Nogueira!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes silêncio!
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, Sr. Líder da antiga e da nova minoria,...Aplausos do PSD.... ouvi com toda a atenção a sua intervenção, como, aliás, é meu hábito.O Sr. Jorge Lacão (PS): - E não gostou!O Orador: - Sabe a elevada consideração pessoal que tenho por si e não posso deixar de reconhecer que o seu discurso é bem estruturado, na medida em que apresenta um conjunto de boas intenções, intenções essas que qualquer partido político nesta Casa poderia subscrever.Protestos do PS.V. Ex.ª propõe melhor nível de vida para os portugueses, melhor educação, melhor saúde... É verdade que o faz, mas diria que a parte mais fácil da vida de um político é prometer generalidades e boas intenções. Onde a "porca torce o rabo", como diz o povo, é quando passamos às propostas concretas e, na realidade, muitas das propostas que V. Ex.ª faz são incoerentes entre si. Aliás, terei oportunidade de explicar alguns casos em que elas são completamente contraditórias.
Começo, por exemplo, pelo rendimento mínimo garantido, que V. Ex.ª assumiu hoje como um dos objectivos que irá cumprir. Lembro-me de já o ter estimado em cerca de 5O milhões de contos, mas, sinceramente, penso que será de valor muito superior, devido à dificuldade que haverá em controlar a atribuição desses rendimentos.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - São maus em contas!O Orador: - Por outro lado, quando esteve com os estudantes, o Sr. Deputado disse que o governo do Partido Socialista iria suspender o pagamento de propinas, porque entendia que, embora o princípio das propinas pudesse estar correcto, a base de cálculo da sua atribuição era imperfeita e dada a grandes injustiças.Vozes do PS: - E é verdade!O Orador: - Ora, a questão concreta que coloco é a seguinte: se o Sr. Deputado António Guterres vier, eventualmente - penso que a probabilidade é mínima -, a ser primeiro-ministro, em que critério irá basear a atribuição do rendimento mínimo garantido? Penso que o único critério é aquele que existe: ou ele é mau para as propinas ou é bom para ambas as coisas!Vozes do PS: - 15so é desconhecimento!

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