31OO I SÉRIE - NÚMERO 91

Sr. Deputado, este é o Programa do Governo, que foi votado nesta Assembleia.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Já passaram 2O minutos e o "estudo" não vem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, devemos todos agradecer a presença de V. Ex.ª. Embora se trate do debate sobre o estado da Nação, o Sr. Presidente da Assembleia da República, conhecendo os usos da Casa, pôs uma nota no Boletim Informativo, dizendo: "Estará presente o Sr. Primeiro-Ministro". 15to significa como nós trabalhamos: a vossa vinda aqui é realmente um caso para ser citado no Boletim "Estará presente o Sr. Primeiro-Ministro".

Risos do Sr. Primeiro-Ministro.

Em segundo lugar, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª era suposto fazer aqui um discurso sobre o estado da Nação. Mas, afinal, o que V. Ex.ª fez foi um discurso acerca do estado de espírito do Primeiro-Ministro sobre a Nação,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Mau estado!

O Orador: - ... o que é algo completamente diferente. E este estado de espírito do Primeiro-ministro em funções sobre o estado da Nação é um estado de espírito de azedume, é um estado de espírito de quem se vai embora com ligeireza, deixando aos outros, os que hão-de ficar que façam melhor do que eu. Efectivamente, ouvimos dizer algumas coisas durante 6O minutos sobre os grandes índices, sobre a OCDE, sobre as grandes conquistas estatísticas sobretudo.
Não vou, pela minha própria preparação, fazer aqui um debate sobre os índices económicos ou as inflações. Mas, por exemplo, no Programa do Governo, uma parte também muito importante diz respeito ao "apostar no homem e valorizar o futuro". E neste capítulo III do Programa do Governo - "Apostar no homem e valorizar o futuro" -, há subcapítulos sobre a cultura, a educação e o apoio social no sistema educativo, o ensino básico, secundário, tecnológico, artístico e profissional, o ensino superior e investigação, a juventude, o desporto, a formação profissional, a ciência e tecnologia, a comunicação social, as comunidades europeias, os descobrimentos e, depois, o reforço da solidariedade com a família, a segurança social, os deficientes, etc., com os quais V. Ex.ª gastou rigorosamente 7,5 minutos. V. Ex.ª tem aí o seu discurso e em toda a economia do seu discurso, sobre a sociedade, a valorização do homem e da cultura, V. Ex.ª gastou apenas o tempo que decorreu entre o minuto 43,3 e o minuto 52,6 da sua intervenção. 15to significa aquilo que é, na sua inteligência e na sua maneira de ser e de conceber o País, a valorização do homem, da sociedade, da cultura e dos direitos de cidadania. V. Ex.ª sacrificou o País aos índices económicos.
Devo dizer a V. Ex.ª o seguinte: naquela vulgata, do tipo sebenta - aliás, bem feita pelos seus assessores -, que V. Ex.ª publicou com o nome de As Reformas da Década, há um último capítulo a que não atribuiu o número e que devia ter o n.º 14, porque V. Ex.ª é, em si mesmo, uma reforma estrutural no País!
Porque a maneira como concebe a democracia, e como efectivamente se desviou do que deve ser um primeiro-ministro, do que deve ser uma visão sobre o País, e a forma como trata o regime, a sua invectivação sobre as oposições e os contrapoderes ou sobre os poderes equilibrantes da nossa sociedade, é uma reforma estrutural.
V. Ex.ª diz, a certa altura, que a expressão "forças de bloqueio" apareceu na nossa sociedade - como se V. Ex.ª não fosse o autor dessa frase! -, apareceu no nosso país, concretizar como o Partido Socialista e os partidos da oposição bloquearem o Tribunal Constitucional, para pararem as reformas, para algumas pessoas - e preferiu não dizer o nome - travarem essas reformas da década. Quer dizer, V. Ex.ª é o tipo de pessoa que pensa que, com a maioria absoluta - que efectivamente deve ser um rolo compressor -, não precisa de diálogo, não precisa das oposições, as oposições são sempre más, as oposições são uma pecha que não devia existir, as oposições são sempre bloqueadoras, as oposições são excrescências do passado, as oposições são coisas que o Parlamento pode dispensar...

Vozes do PS: - É isso mesmo!

O Orador: - ... e bastava o Primeiro-Ministro e a sua maioria para levar o País aos grandes triunfos.

Aplausos do CDS-PP e do PS.

É esse capítulo do livro de V. Ex.ª que as escolas jamais devem ensinar. porque é uma concepção antidemocrática do exercício do lugar de Primeiro-Ministro. Todas essas pessoas que estão sentadas ao seu lado, e hoje o vêm apoiar, não mereceram uma única referência no seu livro.

Aplausos do PS.

Foram seus ajudantes, mas no livro são entidades anónimas, enquanto V. Ex.ª, nos 1O anos, foi o único autor e actor da História. Todos esses homens foram non entities. Agradecem, porque não querem estar ligados ao fracasso daquilo que está no seu livro.
Finalmente - pelo tempo que me falta -, devo dizer a V. Ex.ª que temos de lamentar aqui a cultura antidemocrática que tem no seu livro das grandes reformas, porque V. Ex.ª quer este livro como legado da sua presença na História, mas é um mau legado para a juventude, para a formação da cidadania e dos homens.
V. Ex.ª citou aqui o caso da lusofonia, de Timor e das nossas opções estratégicas. Porque é que V. Ex.ª, no que diz respeito à lusofonia, esconde que ainda não foi capaz de fazer a Conferência da Lusofonia, depois de duas recusas do Brasil?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porque é que V. Ex.ª embrulha o problema de Timor, sem falar das OGMA? Porque é que V. Ex.ª não fala aqui, clara e abertamente, dos seus falhanços de política em relação a Angola, depois de Bicesse, em que se viu envolvido nos casos das OGMA, que quer a todo o custo esconder, e em que deixou o seu estatuto de imparcialidade para se pôr ao lado de uma das forças beligerantes?

Aplausos do CDS-PP e do PS.