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No dia 21 de Julho: Guilherme d'Oliveira Martins, nas sessões de 9 de Fevereiro e 16 de Junho; Fernando Pereira Marques, na sessão de 24 de Março; Mário Tomé, na sessão de 19 de Abril; Alberto Cardoso e Alexandrino Saldanha, nas sessões de 17 de Maio e 8 de Junho; Maria Julieta Sampaio e Lino de Carvalho, na sessão de 7 de Junho; Rui Rio, na sessão de 14 de Junho.
No dia 24 de Julho: Guilherme d'Oliveira Martins, nas sessões de 13 de Dezembro e 16 de Junho; Cardoso Martins, na sessão de 22 de Fevereiro; Paulo Rodrigues, na sessão de 26 de Maio; Alexandrino Saldanha, na sessão de 8 de Junho.
No dia 27 de Julho: Guilherme d'Oliveira Martins, nas sessões de 22 de Novembro, 23 de Março, no dia 1 e na sessão de 14 de Junho; Marques da Costa, na sessão de 9 de Fevereiro; Miguei Urbano Rodrigues, no dia 13 de Março; José Manuel Maia, na sessão de 15 de Março; Eurico Figueiredo, na sessão de 10 de Maio; Crisóstomo Teixeira, na sessão de 24 de Maio.
No dia 28 de Julho: Carlos Luís, na sessão de 23 de Março; José Manuel Maia, na sessão de 29 de Março; Luís Sá, na sessão de 25 de Maio; Alexandrino Saldanha, na sessão de 6 de Junho; Mendes Bota, na sessão de 8 de Junho.
No dia 31 de Julho: Luís Sá, na sessão de 26 de Janeiro; José Manuel Maia, na sessão de 15 de Março; António Filipe, na sessão de 17 de Maio; Paulo Rodrigues, na sessão de 26 de Maio e no dia 2 de Junho; Guilherme d'Oliveira Martins, no dia 1 de Junho.
Nos dias 3, 7 e 8 de Julho: Nuno Filipe, nas sessões de 12 de Janeiro e 17 de Março; Mário Tomé, na sessão de 2 de Fevereiro; Luís Sá, nas sessões de 9 de Fevereiro, 25 de Maio e 5 de Junho; João Amaral, na sessão de 23 de Março; António Braga, na sessão de 5 de Abril; Miranda Calha, nas sessões de 6 de Abril e 18 de Maio; António Filipe, na sessão de 21 de Abril; Artur Penedos, na sessão de 28 de Abril; Crisóstomo Teixeira e Alexandrino Saldanha, na sessão de 24 de Maio e no dia 19 de Julho; Guilherme d'Oliveira Martins, no dia 1 de Junho; Carlos Marta Gonçalves, na sessão de 6 de Junho.
No dia 9 de Agosto: Crisóstomo Teixeira, no dia 6 de Fevereiro; Miranda Calha, na sessão de 31 de Março; Lino de Carvalho, na sessão de 6 de Junho; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 14 de Junho.
No dia 18 de Agosto: Lino de Carvalho, na sessão de 16 de Fevereiro; Fialho Anastácio, na sessão de 23 de Março; Alexandrino Saldanha, nas sessões de 24 e 29 de Março, 6 de Julho e no dia 9 de Junho; Vítor Raposo, na sessão de 6 de Abril; Elisa Damião, na sessão de 17 de Maio; Macário Correia, na sessão de 31 de Maio.
No dia 17 de Agosto: 15abel Castro e Rui Vieira, nas sessões de 15 de Fevereiro e 18 de Maio; José Manuel Maia, nas sessões de 22 de Março e 6 de Junho; Fialho Anastácio, na sessão de 20 de Abril; Octávio Teixeira, João Amaral e Luís Sá, no dia 12 de Junho; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 14 de Junho.
No dia 23 de Agosto: Lino de Carvalho, na sessão de 24 de Junho; Miranda Calha, na sessão de 29 de Junho; 15abel Castro, na sessão de 9 de Fevereiro; Crisóstomo Teixeira, na sessão de 24 de Março; António Braga, na sessão de 5 de Abril; Alexandrino Saldanha, no dia 18 de Abril; José Costa Leite, na sessão de 26 de Abril; Melchior Moreira e Costa e Oliveira, nas sessões e 4 e 5 de Maio; Octávio Teixeira e Mário Tomé, nas sessões de 7 e 8 de Junho e no dia 12; António Martinho, Lino de Carvalho e Carlos Luís, nas sessões de 14 e 16 de Junho; Fernando Pereira Marques, no dia 10 de Julho; Paulo Rodrigues, nos dias 11 e 14 de Julho; André Martins, no dia 28 de Julho.
No dia 28 de Agosto: 15abel Castro, no dia 21 de Fevereiro; António Filipe, na sessão de 17 de Maio; Maria Julieta Sampaio, na sessão de 7 de Junho; Paulo Rodrigues e André Martins, no dia 11 de Julho; Alexandrino Saldanha, na Comissão Permanente de 20 de Julho.
No dia 38 de Agosto: Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 19 de Janeiro; André Martins, no dia 28 de Julho.
No dia 4 de Setembro: Luís Sá e Lino de Carvalho, nas sessões de 5 e de 21 de Junho; Lino de Carvalho e Paulo Rodrigues, no dia 14 de Julho.
No dia 8 de Setembro: José Manuel Maia, na sessão de 2O de Abril; Alexandrino Saldanha, na sessão de 24 de Maio; Paulo Rodrigues no dia 14 de Julho.
Nos dias 12 e 13 de Setembro: Fialho Anastácio, na sessão de 6 de Abril; José Eduardo Reis, na sessão de 11 de Maio; André Martins, no dia 19 de Julho; Alexandrino Saldanha e Paulo Rodrigues, nas sessões de 7 e 14 de Junho; Lino de Carvalho, na Comissão Permanente de 2O de Julho.
Srs. Deputados, o Sr. Presidente da Assembleia da República mandou um telegrama ao Sr. Presidente da Assembleia Geral da ONU do seguinte teor: "Em nome da Assembleia da República e em meu nome pessoal, felicito o Sr. Professor Doutor Freitas do Amaral pela sua eleição para o cargo de Presidente da Assembleia Geral da ONU, sublinhando-lhe a nossa muita alegria pela distinção assim conferida a um português tão ilustre. Felicidades."
Deu também entrada na Assembleia da República uma carta de S. Ex.ª o Presidente da República com o seguinte teor: "Tenho a honra de junto enviar a V. Ex.ª, nos termos e para os efeitos do artigo 139.º, n.º 1, da Constituição da República, o autógrafo da Lei referente ao decreto da Assembleia da República n.º 271/VI, de 21 de Junho de 1995, que suspende a eficácia do artigo 3.º da Lei n.º 1O/95, de 7 de Abril, que alterou a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, acompanhado da mensagem que dirijo à Assembleia da República."
Outra carta, dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, refere o seguinte: "Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente da República de devolver a V. Ex.ª, nos termos dos artigos 139.º, n.º 5, e 279.º, n.º 1, da Constituição da República, o Decreto da Assembleia da República n.º 266/VI, que autoriza o Governo a legislar sobre o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, uma vez que o Tribunal Constitucional, através do douto acórdão n.º 472/95, de 1O de Agosto, se pronunciou, em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade, pela inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 1.º do referido Decreto, quando conjugado com o disposto nas alíneas f) e g) do seu artigo 2.º, por violação do preceituado no artigo 167.º, alínea 1), da Constituição."

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, vamos agora apreciar o primeiro ponto da nossa agenda de trabalhos, que respeita ao pedido de assentimento da Assembleia da República para o Sr. Presidente da República se deslocar a Espanha e à Turquia.
Nesse sentido, S. Ex.ª dirigiu à Assembleia da República a seguinte carta: "Está prevista a minha deslocação a Espanha, nos próximos dias 21 e 22 de Setembro, para, a convite do Reitor da Universidade de Santiago de Com-