3210 I SÉRIE - NÚMERO 96

postela, assistir às cerimónias comemorativas do V Centenário desta instituição.
Está igualmente prevista a minha deslocação à Turquia, entre os dias 23 e 29 de Setembro, para me ser conferido o grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Bilkent.
Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 166.º, alínea b), da Constituição da República, o necessário assentimento da Comissão Permanente da Assembleia da República.
Apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos."
O Sr. Secretário vai proceder à leitura do projecto de resolução.

O Sr. Secretário (João Salgado): - O projecto de resolução relativo à viagem do Sr. Presidente da República a Espanha e à Turquia é do seguinte teor: A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos n.ºs 132, n.º 1, e 182, n.º 3, alínea a), e 169.º, n.º 5, da Constituição dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha nos dias 21 e 22 de Setembro, e à Turquia, entre os dias 23 e 29 de Setembro.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Está em discussão, Srs. Deputados.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar o parecer e proposta de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Do segundo ponto da nossa agenda de trabalhos de hoje consta a apreciação de relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias de que o Sr. Secretário vai dar conta.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Procuradoria-Geral da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar os Srs. Deputados Almeida Santos e Eduardo Pereira a prestarem declarações como testemunhas.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Está em apreciação, Srs. Deputados.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Capitania do Porto de Lisboa, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Motta Veiga (PSD) a prestar declarações num processo que se encontra pendente naquela capitania.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albergaria-a-Velha, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar o Sr. Deputado Macário Correia (PSD) a depor, como testemunha, num processo que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, está em discussão.
Não havendo inscrições, vamos passar à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à substituição dos Srs. Deputados Luís Fazenda, Deputado independente, a partir do dia 21 de Agosto, inclusive, Ferreira Ramos, do CDS-PP, a partir do dia 1 de Setembro, inclusive, Carlos Duarte, do PSD, a partir do dia 1 de Outubro, inclusive, e Cardoso Martins, do PSD, a partir do dia 4 de Setembro, inclusive, respectivamente pelos Srs. Deputados Alexandrino Saldanha, Álvaro Almeida Rosa, Arlindo Moreira e Francisco José Martins.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.

Eram 1O horas e 55 minutos.

Faltou à sessão o seguinte Sr. Deputado:

Partido Social-Democrata (PSD):
António Moreira Barbosa de Meio.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.