738 I SÉRIE - NÚMERO 26

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob a forma de interpelação à Mesa, e à semelhança do que outros grupos parlamentares também fizeram, gostaria de tecer duas considerações breves sobre a demissão do Sr. Ministro do Equipamento Social, Dr. Murteira Nabo, de que acabámos de ter notícia. O Governo começou mal, porque, em Outubro, este ex-ministro informou o Sr. Primeiro-Ministro de que não podia aceitar o cargo, porque tinha problemas com o fisco, mas o Sr. Primeiro-Ministro, numa remodelação forçada que teve de fazer por motivos infelizes, não ligou, achou despiciendo e correu um risco, em contradição flagrante com aquilo que, durante quatro anos, andou a dizer, ou seja, que os primeiros-ministros não deviam correr esse risco. Esperávamos dele um exemplo diferente,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... coerente com aquele que criticou durante quatro anos relativamente ao comportamento do Primeiro-Ministro Cavaco Silva. Portanto, o Governo começou mal, mas o ex-Ministro do Equipamento Social tomou uma atitude de responsabilidade política, que queremos realçar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, uma vez que não se trata de uma interpelação, como tem consciência, peco-lhe que seja o mais sintético possível, para não ter de o interromper.

O Orador: - Serei muito sintético, Sr. Presidente!
Ao longo de vários anos, foi este o comportamento que o meu partido exigiu a muitos ministros, políticos, deputados e titulares de cargos públicos do PSD, mas ele não foi seguido, por isso trata-se de uma atitude que também queremos saudar.
Ao PSD quero dizer que não tem qualquer autoridade moral para levantar aqui este problema, porque, ao longo dos seus governos,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que termine, porque não se trata de uma interpelação. Não vamos abusar dessa figura regimental.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o PSD, ao longo dos seus governos, fez exactamente o contrário daquilo que pretendeu criticar há pouco.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é para defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, V. Ex.ª fez aqui uma insinuação final perfeitamente descabida e tola, porque não tem qualquer sentido dizer aquilo que ele disse. E não tem qualquer sentido principalmente por força da natureza da minha intervenção anterior em que tentei colocar as coisas de uma forma que tornei explícita e a que talvez esta Câmara não estivesse habituada, quando pretendemos dar conhecimento das nossas posições.
O que eu disse foi que, perante uma notícia que ofendia a honra de um membro do Governo, entendíamos que a Assembleia deveria dar-lhe a oportunidade de ele próprio aqui lavar a sua honra. Não se trata de julgar e condenar o Ministro mas, sim, dar-lhe a oportunidade de se defender aqui no Parlamento, perante uma comissão de inquérito, se, até então, não fosse capaz ou não fosse possível lavar a sua honra pelos meios normais, face a uma notícia que é veiculada pela imprensa. Sempre fomos contrários a que qualquer notícia pudesse condenar liminarmente qualquer um, sempre fomos contrários a que a pessoa pudesse ser ofendida na sua honra e na sua dignidade, sem qualquer meio de defesa. Era exactamente esta questão que estava em causa e foi desse modo que a pus.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Era outra! Era a da responsabilidade!

O Orador: - O Sr. Ministro do Equipamento Social, por aquilo que vejo, tomou uma atitude de grande dignidade, uma atitude de dignidade equivalente, porventura, à que um secretário de estado do governo anterior também tomou, quando foi injustamente acusado de um crime que nunca teria cometido. Tratou-se do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social do governo anterior. O Sr. Deputado Jorge Ferreira esqueceu-se desse exemplo e escusava de ter dito o que disse. Disse mal! Ofendeu, sem qualquer sentido, a minha bancada e não tomou na devida conta a maneira, que pensei elevada, como coloquei a questão aqui neste Plenário e como sempre, da nossa parte, V. Ex.ª verá colocadas as questões.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, relevo-lhe o adjectivo «tola», porque, com o respeito e consideração que lhe tenho, penso que terá sido um lapso de linguagem. Gostaria, no entanto, de lhe dizer que aquilo a que me referi relativamente ao PSD e ao exemplo que os governos do PSD deram nos últimos anos tinha a ver com a responsabilidade política. Nós hoje tivemos um exemplo da assumpção de responsabilidade política por parte de um ministro contrário àqueles que os vossos governos, durante vários anos, deram ao País.
A excepção que referiu confirma a regra de que estou a falar e que reitero. Hoje, o comportamento do ex-Ministro Murteira Nabo, ao assumir o que assumiu e ao ter a atitude que teve, é flagrantemente contrastante com aquilo a que os senhores habituaram o País durante 10 anos, com essa excepção que o Sr. Deputado referiu. Tenho muitos outros exemplos dessa vossa actuação para lhe dar, mas dispenso-me de os citar, porque não tenho tempo para o